TJPB 15/09/2020 -Pág. 19 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2020
rep. por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga.1ºEmbargado(s): Ronneidey Araújo de Brtio Leite e outros.
Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967.2ºEmbargado(s): Mapfre Vida S/A. Advogado(s):
David Sombra Peixoto – OAB/BA 39.585.Na sessão de 24 à 31 de agosto – Resultado: Embargos rejeitados, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 22) Embargos de
Declaração nº 0819360-46.2016.8.15.2001.Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Santander Leasing S/A. - Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s):
Esmeraldo dos Santos Filho. Advogado(s): Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos – OAB/PB 14.708. Na sessão de
24 à 31 de agosto – Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.23) Embargos de Declaração nº 0001377-55.2015.8.15.0141.Oriundo da 2ª
Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Embargante(s): BFB Leasing S/A - Arrendamento Mercantil. Advogado(s):
Antônio Braz da Silva - OAB/PB 12.450-A. Embargado(s): Agripino Severino da Silva. Advogado(s): Joacsfran Pereira
Soares – OAB/PB 15.825. Na sessão de 24 à 31 de agosto – Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do
voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.24) Embargos de Declaração nº
0810145-41.2019.8.15.2001.Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital.Embargante(s): Banco Volkswagen S/
A.Advogado(s): Camila de Andrade Lima – OAB/PE 1.494-A. Embargado(s): Tiago Bernardino de Souza
Silva.Advogado(s): Enéas Flávio Soares de Morais Segundo – OAB/PB 14.318. Na sessão de 24 à 31 de agosto –
Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS.25) Embargos de Declaração nº 0092460-09.2012.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Embargante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de
Sá - OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos - OAB/PB 13.040.Embargado(s): Maria do Socorro Monteiro de
Oliveira.Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia - OAB/PB 13.442.Na sessão de 24 à 31 de agosto – Resultado:
Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS.26) Embargos de Declaração nº 0024779-56.2011.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Embargante(s): Wlisses Antônio Vitorino Alves. Advogado(s): Roberto Pessoa Peixoto de
Vasconcellos - OAB/PB 12.378. Embargado(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Daniele Cristina de
Albuquerque. Na sessão de 24 à 31 de agosto – Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.27) Embargos de Declaração nº 085555411.2017.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Embargante(s): Estado da Paraíba,
rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.Embargado(s): Leannatan Monteiro da Silva.Advogado(s):
Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053-A.Na sessão de 24 à 31 de agosto – Resultado: Embargos rejeitados,
nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.28) Embargos de
Declaração nº 0800892-58.2017.8.15.0171.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Esperança.Embargante(s): Valdenes
Gomes.Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007.Embargado(s): Telemar Norte Leste S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Na sessão de 24 à 31 de agosto – Resultado: Embargos
rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.29)
Embargos de Declaração nº 0800347-61.2017.8.15.0761.Oriundo da Comarca de Gurinhém. Embargante(s): Denise
Júlia Tavares. Advogado(s): Henrique Souto Maior – OAB/PB 13.017.Embargado(s): Município de Caldas Brandão.
Advogado(s): Igor Duarte Chacon – OAB/PB 22.576.Na sessão de 24 à 31 de agosto – Resultado: Embargos
rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.30)
Embargos de Declaração nº 0830771-86.2016.8.15.2001.Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s):
Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Embargado(s): Ronaldo
Gondim Cabral. Advogado(s): Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos – OAB/PB 14.708.Na sessão de 24 à 31 de
agosto – Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS.31) Embargos de Declaração nº 0844278-17.2016.8.15.2001.Oriundo da 14ª Vara Cível da
Comarca da Capital.Embargante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento.Advogado(s): João
Francisco Alves Rosa – OAB/BA 17.023.Embargado(s): Maria da Conceição de Brito Berto.Advogado(s): Kehilton
Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899.Na sessão de 24 à 31 de agosto – Resultado: Embargos
acolhidos parcialmente, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS.32) Embargos de Declaração nº 0853412-68.2016.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Embargante(s): Banco Bradesco S/A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A. Embargado(s):
Marciano Gomes de Oliveira. Advogado(s): Enéas Flávio Soares de Morais Segundo – OAB/PB 14.318.Na sessão de
24 à 31 de agosto – Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.33) Embargos de Declaração nº 0815465-77.2016.8.15.2001. Oriundo da 17ª
Vara Cível da Comarca da Capital. 1ºEmbargante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. 2ºEmbargante(s): Maria Albertina da Silva Holmes. Advogado(s):
Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. Embargado(s): Os mesmos.Na sessão de 24 à 31 de agosto –
Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS.34) Embargos de Declaração nº 0010784-34.2015.8.15.2001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca
da Capital. Embargante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341A.Embargado(s): Maria Helena de Castro Pessoa. Advogado(s): Galileu de Belli Neto – OAB/PB 10.556.Na sessão de
24 à 31 de agosto – Cota: Retirado de pauta virtual para julgamento presencial por indicação do
relator.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 35) Embargos de Declaração nº 080464761.2019.8.15.2001.Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Itau Veículos S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Claudemar Medeiros de Freitas. Advogado(s):
Jullyanna Karlla Viégas Albino – OAB/PB 14.577.Na sessão de 24 à 31 de agosto – Resultado: Embargos
rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 36)
Embargos de Declaração nº 0002078-02.2014.8.15.0351.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Sapé. Embargante(s):
Associação de Benefícios Mútuos do Brasil - ASTEP Brasil. Advogado(s): Grazielle Dias Gonçalves – OAB/MG
144.245. Embargado(s): Antônio Jerônimo do Nascimento. Advogado(s): João Augusto da Nóbrega Neto – OAB/PB
16.824.Na sessão de 24 à 31 de agosto – Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.37) Embargos de Declaração nº 085736166.2017.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Iraneide Pereira
Nobre. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira – OAB/PB 6.003.Embargado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Sebastião Florentino de Lucena.Na sessão de 24 à 31 de agosto – Resultado: Embargos rejeitados,
nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 38) Embargos de
Declaração nº 0805544-44.2020.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Lilyane Fernandes B. de Oliveira. Embargado(s): Federal Distribuidora
de Petróleo Ltda. Advogado(s): Raissa Andrade de Mello - OAB/PE 30.186.Na sessão de 24 à 31 de agosto –
Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO.39) Embargos de Declaração nº 0040730-90.2011.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Rachel Lucena Trindade.
Embargado(s): TDC Distribuidora de Combustíveis S/A. Advogado(s): Alessandra Araújo Silva Lins – OAB/PE
17.171.Na sessão de 24 à 31 de agosto – Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.40) Embargos de Declaração nº 080881561.2020.8.15.0000.Oriundo da Comarca de Alagoinha. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora
Alessandra Ferreira Aragão Gurgel. Embargado(s): Refrigerantes Havai Ltda. - ME. Na sessão de 24 à 31 de agosto
– Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 41) Embargos de Declaração nº 0029133-61.2010.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Paulo Renato Guedes
Bezerra. Embargado(s): Heidelmar Mendes Farias. Advogado(s): Eduardo Braga Filho - OAB/PB 11.319.Na sessão de
24 à 31 de agosto – Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti).42) Embargos de Declaração nº 0000722-38.2013.8.15.0211. Oriundo da 3ª Vara da
Comarca de Itaporanga. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Lilyane Fernandes B. de
Oliveira. Embargado(s): José Ferdinando Moreira Ferreira Dantas.Na sessão de 24 à 31 de agosto – Resultado:
Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS.43) Agravo de Instrumento nº 0801149-09.2020.8.15.0000.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de
Cajazeiras.Agravante(s): Mapfre Seguros Gerais S/A.Advogado(s): Thiago Pessoa Rocha – OAB/PE 29.650.Agravado(s):
Jorcevan Alves de Lima.Advogado(s): José Ferreira Lima Júnior – OAB/PB 9.468.Na sessão de 24 à 31 de agosto
– Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DR.
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti).44) Agravo de Instrumento nº 0807678-44.2020.8.15.0000.Oriundo da Comarca do Conde.Agravante(s):
Heleno Tomé da Silva.Advogado(s): Caio César Dantas Nascimento – OAB/PB 25.192.Agravado(s): Banco BMG S/
A.Na sessão de 24 à 31 de agosto – Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto
do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a
Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).45) Agravo de Instrumento nº 080767237.2020.8.15.0000.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape.Agravante(s): Leandro Lourenço da
Silva.Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899.Agravado(s): Banco Honda S/A.Na
sessão de 24 à 31 de agosto – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).46) Agravo de Instrumento nº 0813160-07.2019.8.15.0000.Oriundo da 4ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu
Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis.Agravado(s): Adjenia Alexandrino da Silva.Advogado(s): Márcio Philippe de
Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.Na sessão de 24 à 31 de agosto – Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO
(Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).47) Agravo de Instrumento nº 0805806-91.2020.8.15.0000.Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital.Agravante(s): Márcio Alves
Moreira.Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237.Agravado(s): BV Financeira S/A – Crédito,
Financiamento e Investimento.Advogado(s): Manuela Sarmento – OAB/PB 27.249-A.Na sessão de 24 à 31 de
agosto – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti).48) Agravo de Instrumento nº 0807591-88.2020.8.15.0000.Oriundo da 14ª Vara Cível da
Comarca da Capital.Agravante(s): Giuseppe Silva Borges Stuckert.Advogado(s): Roberta Franca Falcão Campos –
19
OAB/PB 24.403.Agravado(s): BH Viagens E Turismo Eireli - ME.Na sessão de 24 à 31 de agosto – Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL
DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).49) Agravo de Instrumento nº 0807730-40.2020.8.15.0000.Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da
Capital.Agravante(s): Giuseppe Silva Borges Stuckert.Advogado(s): Roberta Franca Falcão Campos – OAB/PB
24.403.Agravado(s): Me Leva Viagens e Turismo Ltda - ME.Na sessão de 24 à 31 de agosto – Resultado: Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE
BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).50) Agravo de Instrumento nº 0807590-06.2020.8.15.0000.Oriundo da Comarca de Jacaraú.Agravante(s): Maria
das Dores Alves da Costa.Advogado(s): Felipe Vinícius Borges Epifânio – OAB/PB 25.876.Agravado(s): Banco Itau
Bmg Consignado S/A.Na sessão de 24 à 31 de agosto – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado,
para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).51) Agravo de Instrumento nº 080573186.2019.8.15.0000.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Distribuidora de
Bebidas e Alimentos Parahyba Ltda.Advogado(s): José Gomes de Lima Neto – OAB/PB 10.252.Agravado(s): Estado
da Paraíba, representado por sua Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Na sessão de 24 à 31 de
agosto – Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti).52) Agravo de Instrumento nº 0809275-82.2019.8.15.0000.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande.Agravante(s): Banco do Brasil S/A.Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos –
OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832-A.Agravado(s): Maria Letícia da Silva.Defensora:
Dulce Almeida de Andrade - OAB/PB 1.414.Na sessão de 24 à 31 de agosto – Resultado: Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO
(Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).53) Agravo de Instrumento nº 0802923-74.2020.8.15.0000.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo.Agravante(s): Emplacon - Empresa de
Planejamento, Construção, Indústria e Comércio Ltda.Advogado(s): Adail Byron Pimentel – OAB/PB 3.722. Agravado(s):
Projecta Material de Construção Ltda.Advogado(s): Getúlio Bustorff Feodrippe Quintão - OAB/PB 3.397.Na sessão de
24 à 31 de agosto – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).54) Agravo de Instrumento nº 0812945-31.2019.8.15.0000.Oriundo da 4ª
Vara da Comarca de Cajazeiras.Agravante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento.Advogado(s):
Sérgio Schulze – OAB/PB 19.473-A.Agravado(s): José Rogério Alves Mendes.Na sessão de 24 à 31 de agosto –
Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DR.
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti).55) Agravo de Instrumento nº 0801462-67.2020.8.15.0000.Oriundo da Comarca de São
Mamede.Agravante(s): Vanderlúcia de Medeiros Dantas. Advogado(s): João Alves Parente Neto – OAB/PB 21.051 e
outros.Agravado(s): Município de São Mamede.Na sessão de 24 à 31 de agosto – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA
FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).56) Agravo de
Instrumento nº 0804675-81.2020.8.15.0000.Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo.Agravante(s): Sandra Helena
Fonseca Cavalcanti.Advogado(s): Edilana Gomes Onofre de Araújo – OAB/PB 25.159.Agravado(s): Município de
Cabedelo.Advogado(s): Mariângela Cardoso Bezerra – OAB/PB 20.404. Na sessão de 24 à 31 de agosto – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti).57) Agravo de Instrumento nº 0803000-83.2020.8.15.0000.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de
Araruna.Agravante(s): José de Arimatéia do Nascimento.Advogado(s): João Clécio Alves do Nascimento – OAB/PB
21.386.Agravado(s): Municipio de Araruna.Na sessão de 24 à 31 de agosto – Resultado: Deu-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz
convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).58) Embargos de Declaração
nº 0805599-97.2017.8.15.0000.Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): JSE Construção,
Incorporação e Imobiliária Ltda. Advogado(s): Wallis Franklin de Souza Silva – OAB/PB 24.626.Embargado(s):
Lourenço Souto Maior e Andrea da Silva Simplício. Advogado(s): Fabrício Araújo Pires – OAB/PB 15.709.Na sessão
de 24 à 31 de agosto – Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti).59) Agravo de Instrumento nº 0811092-84.2019.8.15.0000.Oriundo da 5ª Vara de Família
da Comarca da Capital.Agravante(s): Antônio Wilker Pereira Camboim.Advogado(s): Marcus Ramon Araújo de Lima
– OAB/PB 13.139.Agravado(s): Jerciane Ferreira de Oliveira.Advogado(s): Bruno Giacomelli Goes Rodrigues – OAB/
PB 18.834.Na sessão de 24 à 31 de agosto – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a
Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).60) Agravo de Instrumento nº 080579647.2020.8.15.0000.Oriundo da 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca da Capital.Agravante(s): Município de João
Pessoa, representado por seu Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis.Agravado(s): Sony Mobile Communications
do Brasil Ltda.Na sessão de 24 à 31 de agosto – Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.61) Agravo de Instrumento nº 081094473.2019.8.15.0000.Oriundo da Comarca de Gurinhém.Agravante(s): Município de Gurinhém.Advogado(s): João Machado de Souza Netto - OAB/PB 20.716.Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.Na sessão de 24 à 31
de agosto – Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.62) Agravo de Instrumento nº 0808077-73.2020.8.15.0000.Oriundo da 1ª Vara
da Comarca de Esperança.Agravante(s): Município de Esperança.Advogado(s): João Barboza Meira Júnior – OAB/PB
11.823.Agravado(s): Jonas Amarante de Oliveira.Advogado(s): José Alexandre Soares da Silva – OAB/PB 10.083.Na
sessão de 24 à 31 de agosto – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.63) Remessa Necessária nº 084379062.2016.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Jorge Henrique
Estrela Gadelha Maia. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto - OAB/PB 15.401.Promovido(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas.Na sessão de 24 à 31 de agosto – Resultado: Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS.64) Remessa Necessária nº 0800152-42.2017.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Eduardo Inojosa Monteiro. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB
14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.Promovido(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Renan de Vasconcelos Neves.Na sessão de 24 à 31 de agosto – Resultado: Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz
convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).65) Remessa Necessária nº
0808272-89.2019.8.15.0001.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente(s):
Lídia Gomes da Silva.Defensora: Dulce Almeida de Andrade - OAB/PB 1.414.Promovido(s): Município de Campina
Grande, representado por sua Procuradora Hannelise S. Garcia da Costa – OAB/PB 11.468.Na sessão de 24 à 31 de
agosto – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.66) Remessa Necessária nº 0002798-63.2013.8.15.0331.Oriundo da 5ª Vara
da Comarca de Santa Rita. Promovente(s): Fabrício Galdino de Souza.Advogado(s): Américo Gomes de Almeida –
OAB/PB 8.424.Promovido(s): Município de Santa Rita, rep. por sua Procuradora Luciana Meira Lins Miranda.Na
sessão de 24 à 31 de agosto – Resultado: Julgou-se prejudicado o recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.67) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080499062.2016.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara. Apelado(s): Audrey Regina Leite Esperidião.Advogado(s):
Bruno Carlos de Oliveira - OAB/PB 17.890.Na sessão de 24 à 31 de agosto – Resultado: Rejeitada a prejudicial
de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.68) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0808039-77.2017.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes.Apelado(s): Luís Velozo Andrade Sobrinho.
Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791.Na sessão de 24 à 31 de agosto – Resultado:
Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 69) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0008933-57.2015.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Paulo Renato
Guedes Bezerra. Apelado(s): Paulo Roberto de Oliveira. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB
14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.Na sessão de 24 à 31 de agosto – Resultado: Rejeitada
a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao apelo e deuse provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 70) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0802526-71.2017.8.15.0371. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Sousa. Apelante(s):Município de Sousa. Advogado(s): Vilayana Lopes Vieira Leite Caetano – OAB/PB
18.657. Apelado(s): Luzinete Alves Soares Gadelha. Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes - OAB/PB 12.060.Na
sessão de 24 à 31 de agosto – Resultado: Deu-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 71) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº
0835189-67.2016.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Rodrigo
Csillaz de Sousa. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589. 2ºApelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. Apelado(s): Os mesmos.Na sessão de 24 à 31 de agosto
– Cota: Retirado de pauta virtual para julgamento presencial.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
72) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0801986-86.2018.8.15.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa.
Apelante(s): Estado da Paraíba, por seu Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena. Apelado(s): Alexsandra Ribeiro
de Sousa. Advogado(s): Renata Aristóteles Pereira – OAB/PB-10.759.Na sessão de 24 à 31 de agosto – Resultado:
Deu-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 73) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 0824555-46.2015.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Rafael de
Lucena Falcão. 2ºApelante(s): Manoel Alves Feitoza Júnior. Advogado(s): Francisco das Chagas Ferreira – OAB/PB
18.025. Apelado(s): Os mesmos.Na sessão de 24 à 31 de agosto – Resultado: Deu-se provimento ao segundo
