TJMG 07/04/2020 -Pág. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – terça-feira, 07 de Abril de 2020 Diário do Executivo
...continuação
Minas Gerais - Caderno 1
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - CODEMGE
07/07
CNPJ nº 29.768.219/0001-17
1RWDVH[SOLFDWLYDVGDDGPLQLVWUDomRjVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVHPGHGH]HPEURGH Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
H[HUFtFLRVIXWXURVXPDWLYRGLIHULGRVHULDUHFRQKHFLGRQDSURSRUomRGH DOtTXRWDWULEXWiULD
ações ordinárias para preferenciais da Companhia e 88.414 do acionista Estado de Minas Gerais.
em 18 de fevereiro de 2020. Foram incorporados todos os elementos ativos e passivos da CoYLJHQWH GHGRVOXFURVSURMHWDGRV OLPLWHGHXWLOL]DomRGHSUHMXt]RV¿VFDLVFRQIRUPHUHJUD
As ações preferenciais convertidas são nominativas, escriturais e sem valor nominal, sem direito
depar, além da incorporação de suas atividades operacionais pela Codemge. A incorporação faz
GREHQHItFLR¿VFDOYLJHQWH
a voto, exceto quanto às seguintes matérias: (i) transformação, incorporação, incorporação de
SDUWHGHXPSURFHVVRGHUHRUJDQL]DomRVLPSOL¿FDomRHUDFLRQDOL]DomRGDHVWUXWXUDVRFLHWiULDH
/XFURSRUDomR %iVLFRHGLOXtGR O lucro básico por ação é calculado mediante a divisão
ações, fusão ou cisão da Codemig; (ii) mudança do objeto social da Codemig; (iii) aprovação
operacional da Companhia, por meio da consolidação das atividades da Codepar na Codemge,
do lucro atribuível aos acionistas da Companhia, pela quantidade média ponderada de ações
e revisão da política de distribuição de dividendos da Codemig, desde que respeitado o direito
SURSRUFLRQDQGRUHGXomRGHFXVWRV¿QDQFHLURVRSHUDFLRQDLVORJtVWLFRVHGHPDQXWHQomRGHVLVordinárias em circulação durante o exercício. A Companhia não efetuou compra de ações ordiao dividendo prioritário atribuído aos detentores de ações preferenciais na forma prevista neste
temas. Considerando que a Codepar era uma subsidiária integral controlada pela Codemge e de
nárias nem mantem ações em tesouraria. O lucro diluído por ação é calculado mediante o ajuste
Estatuto Social; (iv) mudança no modo de distribuição de dividendos previsto no artigo 7º do
que se trata de uma reorganização societária entre empresas de controle comum, não é esperado
da quantidade média ponderada de ações ordinárias em circulação, para presumir a conversão de
Estatuto Social da Codemig, desde que respeitado o direito ao dividendo prioritário atribuído
LPSDFWRQDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVFRQVROLGDGDVGR*UXSRVHPTXDOTXHULPSDFWR¿QDQFHLUR
todas as ações ordinárias potenciais com efeitos diluidores. A Companhia não possui nenhuma
aos detentores de ações preferenciais na forma prevista neste Estatuto Social; e (v) qualquer
para o Grupo ou no capital social da Codemge. G $QWHFLSDo}HVGHH[SRUWDo}HVFRQWUDWDGDV
ação com potencial efeito diluidor.
alteração do estatuto social que afete os direitos de voto previstos nos itens acima mencionados.
SHOD&%00 Em março de 2020 a Codemig recebeu adiantamentos dos lucros da SCP no valor
([HUFtFLR PHVHV
7DLVDo}HVUHPXQHUDPGLYLGHQGRSUHIHUHQFLDO¿[RQRPRQWDQWHGH YLQWHHFLQFRSRUFHQWR
total de R$41.379. Esses adiantamentos serão amortizados à medida em que o resultado das
¿QGRHP ¿QGRVHP
do resultado contábil apurado pela SCP, da qual a CBMM é sócia junto à Codemig, conforme
vendas antecipadas pela CBMM for reconhecido nos resultados da SCP, conforme condições das
Operações continuadas
LQFOXVmRGRQRDUWLJRGRVHXHVWDWXWRVRFLDO2LQFOXtGRQRPHVPRDUWLJRGHWHUPLQDTXH
RSHUDo}HV¿QDQFHLUDVFRQWUDWDGDVSHOD&%006HJXHPFRQGLo}HVGHFDGDRSHUDomRFRQWUDWDGD
Lucro atribuível aos acionistas da Companhia
389.552
349.175
o pagamento dos dividendos realizar-se-á respeitando a prioridade das ações preferenciais. Com
Operação
'DWDRSHUDomR 3DUFHOD&RGHPLJ
3UD]R )RUPDGHDPRUWL]DomR
Quantidade média ponderada de ações ordinárias em circulação
205.221
189.191
tais inclusões, o artigo 10º foi alterado de forma que é assegurado aos acionistas detentores de
ACC 1
23/03/2020
7.952 28/12/2020
1 parcela
Lucro básico e diluído por ação (em reais)
Do}HVRUGLQiULDVGLYLGHQGRREULJDWyULRGH VHWHQWDSRUFHQWR GROXFUROtTXLGRGRH[HUFtFLR
ACC 2
23/03/2020
7.952 27/01/2021
1 parcela
Operações descontinuadas
após as deduções legais e o pagamento do dividendo prioritário aos detentores de ações prefeACC 3
23/03/2020
7.952 01/03/2021
1 parcela
Prejuízo do exercício atribuível aos acionistas da Companhia
(4.145)
(7.968)
renciais. E 'LYLGHQGRV Em reunião da Diretoria da Codemig realizada em janeiro de 2020 foi
ACC 4
24/03/2020
6.258 19/01/2021
1 parcela
Quantidade média ponderada de ações ordinárias em circulação
205.221
189.191
aprovada a distribuição de dividendos intercalares no valor de R$133.002, ainda baseados no
ACC 5
24/03/2020
7.823 27/11/2020
1 parcela
Prejuízo básico e diluído por ação (em reais)
lucro de 2019. A Companhia, detentora de 92.021 ações preferenciais, teve direito à R$67.831
ACC 6
24/03/2020
3.442 18/12/2020
1 parcela
(YHQWRVVXEVHTXHQWHV D &RQYHUVmRGHDo}HVRUGLQiULDVHPSUHIHUHQFLDLVQD&RGHPLJ
de dividendos enquanto o acionista Estado de Minas Gerais, detentor de 88.412 ações preferen41.379
Em Assembleia Geral Extraordinária da Codemig realizada em janeiro de 2020 foram converticiais nesta data, teve direito à R$65.171. F ,QFRUSRUDomR&2'(3$5 Em 2020, houve uma
H &RYLG O Grupo não consegue prever nem mensurar no cenário atual quais serão os
das o montante de 180.433 ações ordinárias da Codemig em ações preferenciais, dentro do limite
reorganização societária, em que a Codemge incorporou sua subsidiária integral, a Codepar nos
impactos da pandemia do COVID-19 sobre suas atividades, em decorrência da variedade de
GH FLQTXHQWDSRUFHQWR GRWRWDOGHVXDVDo}HVQRVWHUPRVGRDUWGD/HL
termos do Protocolo de Incorporação, aprovado em reuniões do Conselho de Administração
segmentos econômicos onde Grupo está inserido e da alta volatilidade das variáveis do mercado
divididas entre os acionistas na proporção de sua participação, perfazendo a conversão de 92.021
realizadas em 31 de janeiro de 2020 e Assembleia Geral de ambas as Companhias realizadas
(taxas de juros, câmbio, preços, demanda, entre outras).
',5(725,$
5(63216È9(/7e&1,&2
'DQWHGH0DWRV
$OIUHGR9LFHQWH)LVFKHU
-RVp5DQGROIR5H]HQGH6DQW¶$QD
5HQDWRGH6RX]D&RVWD
5LFDUGR:DJQHU5LJKLGH7ROHGR
*XLOKHUPH7HL[HLUD5pJLV
Diretor-Presidente
Diretor de Administração e Finanças
Diretor de Patrimônio
Diretor de Mineração, Energia e Infraestrutura
Diretor de Fomento à Indústria de Alta Tecnologia
CRC MG 109.237/O-6
MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
$OIUHGR+XDOOHP - Presidente
Aloysio Antônio Peixoto de Carvalho
Cláudio Araújo Pinho
Dante de Matos
Francisco Sérgio Soares Cavalieri
Marcelo Arruda Nassif
Wagner de Freitas Oliveira
5HODWyULRGRV$XGLWRUHV,QGHSHQGHQWHVVREUHDV'HPRQVWUDo}HV)LQDQFHLUDV,QGLYLGXDLVH&RQVROLGDGDV
Aos Administradores e Acionistas da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - COzembro de 2019. Nossa Opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto. 2XWURDVVXQWR
do nossa Opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que
'(0*(2SLQLmR ([DPLQDPRVDV'HPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVHFRQVROLGDGDVGD
$V'HPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVHFRQVROLGDGDVGRH[HUFtFLR¿QGRHPGHGH]HPEUR
a auditoria realizada, de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, sempre
detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de
Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE (“Codemge” ou “Companhia”),
GH DSUHVHQWDGDV SDUD ¿QV GH FRPSDUDELOLGDGH IRUDP DXGLWDGDV SRU QyV VREUH DV TXDLV
fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam
LGHQWL¿FDGDVFRPRFRQWURODGRUDHFRQVROLGDGRUHVSHFWLYDPHQWHTXHFRPSUHHQGHPREDODQoR
emitimos relatório em 14 de março de 2019 contendo Opinião com ressalva com relação a auLQÀXHQFLDUGHQWURGHXPDSHUVSHFWLYDUD]RiYHODVGHFLV}HVHFRQ{PLFDVGRVXVXiULRVWRPDGDV
patrimonial em 31 de dezembro de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado, do resulVrQFLDGHHYLGrQFLDGHDXGLWRULDVX¿FLHQWHHDSURSULDGDVREUHRYDORUGDSDUWLFLSDomRGD&RGHPFRPEDVHQDVUHIHULGDV'HPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV&RPRSDUWHGDDXGLWRULDUHDOL]DGDGHDFRUGR
WDGRDEUDQJHQWHGDVPXWDo}HVGRSDWULP{QLROtTXLGRHGRVÀX[RVGHFDL[DSDUDRH[HUFtFLR¿QGR
ge em 31 de dezembro de 2018 nas coligadas IAS - Indústria de Aviação e Serviços, Helibrás FRP DV QRUPDV EUDVLOHLUDV H LQWHUQDFLRQDLV GH DXGLWRULD H[HUFHPRV MXOJDPHQWR SUR¿VVLRQDO H
nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais
Helicópteros do Brasil e Arqia - Datora Mobile, no montante total R$128,6 milhões, e também
PDQWHPRVFHWLFLVPRSUR¿VVLRQDODRORQJRGDDXGLWRULD$OpPGLVVR ,GHQWL¿FDPRVHDYDOLDPRV
SROtWLFDVFRQWiEHLV(PQRVVD2SLQLmRDV'HPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVHFRQVROLGDGDV
sobre o valor da participação da Companhia no FIP Aerotec no montante de R$36,7 milhões.
RVULVFRVGHGLVWRUomRUHOHYDQWHQDV'HPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVHFRQVROLGDGDVLQGHacima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimoPosteriormente à emissão do nosso relatório, foi possível obter as evidências necessárias sobre
pendentemente se causada por fraude ou erro. Planejamos e executamos procedimentos de audiQLDOH¿QDQFHLUDLQGLYLGXDOHFRQVROLGDGDGD&RPSDQKLDGH'HVHQYROYLPHQWRGH0LQDV*HUDLV
estes ativos para a data-base de 31 de dezembro de 2018 e, consequentemente, não há qualquer
WRULDHPUHVSRVWDDWDLVULVFRVEHPFRPRREWHPRVHYLGrQFLDGHDXGLWRULDDSURSULDGDHVX¿FLHQWH
- CODEMGE em 31 de dezembro de 2019, o desempenho individual e consolidado de suas
impacto no presente relatório referente a limitação apresentada anteriormente sobre os saldos de
para fundamentar nossa Opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de
RSHUDo}HVHRVVHXVUHVSHFWLYRVÀX[RVGHFDL[DLQGLYLGXDLVHFRQVROLGDGRVSDUDRH[HUFtFLR¿QGR
abertura do exercício de 2019. Referido Relatório ainda conteve parágrafo de Ênfase de mesmo
fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os
nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. %DVHSDUD2SLQLmR Nossa
teor do parágrafo 1) da seção “Ênfases” supra. 2XWUDVLQIRUPDo}HVTXHDFRPSDQKDPDV'HFRQWUROHVLQWHUQRVFRQOXLRIDOVL¿FDomRRPLVVmRRXUHSUHVHQWDo}HVIDOVDVLQWHQFLRQDLV2EWHauditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. NosPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVHFRQVROLGDGDVHRUHODWyULRGRVDXGLWRUHV A Adminismos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos os procesas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório
dimentos apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos uma Opinião
WXODGD ³5HVSRQVDELOLGDGHV GRV DXGLWRUHV SHOD DXGLWRULD GDV 'HPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV LQGLYLGD$GPLQLVWUDomR1RVVD2SLQLmRVREUHDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVHFRQVROLGDGDV
VREUHDH¿FiFLDGRVPHVPRVQD&RPSDQKLDHHPVXDVFRQWURODGDV$YDOLDPRVDDGHTXDomRGDV
duais e consolidadas”. Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas, de
não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de
políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgaDFRUGRFRPRVSULQFtSLRVpWLFRVUHOHYDQWHVSUHYLVWRVQR&yGLJRGHeWLFD3UR¿VVLRQDOGR&RQWDDXGLWRULDVREUHHVVHUHODWyULR(PFRQH[mRFRPDDXGLWRULDGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLções feitas pela Administração da Companhia. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela
GRUHQDVQRUPDVSUR¿VVLRQDLVHPLWLGDVSHOR&RQVHOKR)HGHUDOGH&RQWDELOLGDGHHFXPSULPRV
viduais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao faAdministração da Companhia, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas
com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidênzê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as Demonstrações
evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições
FLDGHDXGLWRULDREWLGDpVX¿FLHQWHHDSURSULDGDSDUDIXQGDPHQWDUQRVVD2SLQLmRÇQIDVHV 1)
¿QDQFHLUDVRXFRPQRVVRFRQKHFLPHQWRREWLGRQDDXGLWRULDRXGHRXWUDIRUPDDSDUHQWDHVWDU
TXHSRVVDPOHYDQWDUG~YLGDVLJQL¿FDWLYDHPUHODomRjFDSDFLGDGHGHFRQWLQXLGDGHRSHUDFLRQDO
6HPPRGL¿FDUDQRVVD2SLQLmRFKDPDPRVDDWHQomRSDUDRHOHYDGRJUDXGHGHSHQGrQFLDGD
distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção
da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosCodemge dos dividendos repassados pela controlada Codemig, que totalizaram R$ 538 milhões
relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos
VRUHODWyULRGHDXGLWRULDSDUDDVUHVSHFWLYDVGLYXOJDo}HVQDV'HPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLem 2019 (R$ 574 milhões em 2018) e é parte substancial da geração de caixa operacional da
nada a relatar a este respeito. 5HVSRQVDELOLGDGHVGDDGPLQLVWUDomRSHODV'HPRQVWUDo}HV¿GXDLVHFRQVROLGDGDVRXLQFOXLUPRGL¿FDomRHPQRVVD2SLQLmRVHDVGLYXOJDo}HVIRUHPLQDGHCompanhia. Por sua vez, a Codemig tem a sua receita originária da Sociedade em Conta de
QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVHFRQVROLGDGDV A Administração da Codemge é responsável pela elaboquadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de
Participação mantida com a CBMM para exploração de nióbio, conforme descrito na Nota expliUDomR H DGHTXDGD DSUHVHQWDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV LQGLYLGXDLV H FRQVROLGDGDV GH
nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuros podem levar a Companhia a não mais se
cativa 1 c). O recurso desta sociedade é essencial para a manutenção das atividades da Codemge
acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determimanterem em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúe da Codemig, conforme demonstrado na Nota explicativa 23. Dessa forma, as demonstrações
QRXFRPRQHFHVViULRVSDUDSHUPLWLUDHODERUDomRGH'HPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVOLYUHVGHGLVWRUGRGDV'HPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQFOXVLYHDVGLYXOJDo}HVHVHDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVHFRQVROLGDGDVGHYHPVHUDQDOLVDGDVQHVVHFRQWH[WR (PIDFHGDLPção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das Demonstraindividuais e consolidadas representam as correspondentes transações e os eventos de maneira
SRUWkQFLDGRVDVVXQWRVFKDPDPRVDDWHQomRSDUDD1RWD([SOLFDWLYDG jVGHPRQVWUDo}HV¿o}HV ¿QDQFHLUDV LQGLYLGXDLV H FRQVROLGDGDV D$GPLQLVWUDomR p UHVSRQViYHO SHOD DYDOLDomR GD
compatível com o objetivo de apresentação adequada. • Obtemos evidência de auditoria apronanceiras, que descreve sobre i) a existência do Projeto de Lei 1.203/19, enviado pelo Governo
capacidade de a Codemge continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relaSULDGDHVX¿FLHQWHUHIHUHQWHjVLQIRUPDo}HV¿QDQFHLUDVGDVHQWLGDGHVRXDWLYLGDGHVGHQHJyFLR
do Estado de Minas Gerais à Assembleia Legislativa, onde se encontra na Comissão de Consticionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das DeGRJUXSRSDUDH[SUHVVDUXPD2SLQLmRVREUHDV'HPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVHFRQVROLtuição e Justiça, objetivando a privatização e outras formas de desestatização da Codemig; e ii)
PRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVDQmRVHUTXHD$GPLQLVWUDomRSUHWHQGDOLTXLGDUD&RPSDQKLDRXFHVVDU
dadas. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos,
a cessão onerosa de direitos creditórios de titularidade do Estado de Minas Gerais, oriundos de
suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operaGRDOFDQFHSODQHMDGRGDpSRFDGDDXGLWRULDHGDVFRQVWDWDo}HVVLJQL¿FDWLYDVGHDXGLWRULDLQFOXdividendos da Codemig à terceiros, principalmente relacionados à venda de nióbio, aprovada na
ções. 5HVSRQVDELOLGDGHVGR$XGLWRUSHODDXGLWRULDGDV'HPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLVLYH DV HYHQWXDLV GH¿FLrQFLDV VLJQL¿FDWLYDV QRV FRQWUROHV LQWHUQRV TXH LGHQWL¿FDPRV GXUDQWH
forma da Lei estadual 23.477/2019. Não tivemos conhecimento de que a cessão onerosa de diGXDLVHFRQVROLGDGDV Nossos objetivos são os de obter segurança razoável de que as Demonsnossos trabalhos. Belo Horizonte, 27 de março de 2020. Nexia Teixeira Auditores - CRC MG
reitos creditórios poderá afetar as operações da Codemge, ou sobre a necessidade de ser realizaWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVHFRQVROLGDGDVWRPDGDVHPFRQMXQWRHVWmROLYUHVGHGLVWRUomRUH5.194; $GULDQR5H]HQGH7KRPpSócio e Diretor - Contador - CRC MG-77.874-O/6.
GRDOJXPDMXVWHVREUHVXDV'HPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVHFRQVROLGDGDVGHGHGHlevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria conten832 cm -06 1342922 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Pregão Eletrônico 24/2020. Critério de Julgamento: Menor
Preço. Processo Interno n° 60/2020. Base Legal: Lei n° 13.303/2016.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de licenças de uso de software, hospedado em nuvem, para Gestão do
Planejamento Estratégico da CODEMGE/CODEMIG. Data da sessão
pública: 15/05/2020, às 09:00 horas, no site www.compras.mg.gov.br.
Edital na íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.br; www.codemge.com.br; ou na sede da CODEMGE, à Rua Manaus, 467, Santa
Efigênia, Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e
de 14 as 17 horas.
3 cm -06 1343206 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
DE PREÇOS Nº 000282/2019
Objeto: Medicamentos para Atendimento a Decisões Judiciais.Abertura
da sessão: dia 16 de abril de 2020 às 09h00min. Edital disponível no
site www.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 06 de abril de 2020
2 cm -06 1343031 - 1
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 018/2018,
celebrado em 27/04/2018, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG
e o Hospital São Judas Tadeu de Oliveira/Irmandade da Santa Casa
de Misericórdia de Oliveira, do município de Oliveira/MG, Estado de
Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 22.986.442/0001-91, Objeto:
A transferência/repasse de recursos retroativos, referentes a Portaria GM/MS nº 764/2019, cujos recursos foram incorporados à Programação Pactuada Integrada Assistencial do município de Oliveira e
não foram incluídos na formalização do Segundo Termo Aditivo em
setembro/2019, considerando os termos da informação nº 132/2019/
Diretoria de Gestão de Contratos em Serviços de Saúde. A transferência/
repasse de recursos será no montante de R$ 111.080,96 ( cento e onze
mil oitenta reais e noventa e seis centavos), em parcela única, a título de
repasse referente a recursos residuais, do período compreendido entre a
incorporação do recurso financeiro na Programação Pactuada Integrada
Assistencial do município de Oliveira e a formalização do Segundo
Termo Aditivo. Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001
– 339039 – 92.1.Assinatura: 03/04/2020. Assinam: Pela Secretaria
de Estado de Saúde/SUS-MG, o Sr. Nicodemus de Arimathea e Silva
Junior, pelo Hospital São Judas Tadeu de Oliveira/Irmandade da Santa
Casa de Misericórdia de Oliveira, do município de Oliveira/MG, o Sr.
Antônio César Vieites, o Sr. Rubens Rios Gussen, o Sr. Fabrício Assunção Rocha e o Sr. Afrânio Baeta Viana e pela Secretaria Municipal de
Saúde de Oliveira e Gestor do SUS Municipal, o Sr. Lucas Lasmar de
Moura Costa Resende.
6 cm -06 1342852 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
A Superintendência de Gestão no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no inciso VI, do art. 43 da Lei 8666/93, HOMOLOGOU
o Processo licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 132112756/2017, tipo menor preço, cujo objeto é aquisição de Contratação
de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva em equipamentos de ar condicionado e climatizadores evaporativos industriais, incluindo reposição/substituição
de peças, em favor da empresa: 4TECH MANUTENÇÃO LABORATORIAL REFRIGERAÇÃO E HOSPITALAR LTDA - CNPJ:
17.983.226/0001-52, aos Valores Totais: Lote 01 – R$ 99.800,0; Lote
02 – R$ 175.600,00; Lote 03 – R$102.499,99; Lote 04 – R$104.999,98;
Lote 05 – R$135.199,98 e Lote 06 – R$ 204.999,97, pelas propostas
mais vantajosas para esta Secretaria. Belo Horizonte, 06 de abril de
2020.
4 cm -06 1342879 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico para Pronta Entrega nº 132119- 166/2019 Objeto:
Medicamentos para Atendimento a Decisões Judiciais. Abertura da
sessão: dia 22 de abril de 2020 às 09h00min. Edital disponível no site
www.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 06 de abril de 2020
1 cm -06 1343044 - 1
TERMO DE REVOGAÇÃO PARCIAL DO PROCESSO
LICITATÓRIO - MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO
PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 11/2019– LOTE 54.
REVOGAR, o Ato de Adjudicação e Homologação, por interesse da
administração,o Lote 54(Absorvente geriátrico tamanho único- max
geriatric absorvente geriátrico -gênero: unissex; capacidade de absorção: leve a moderada; tamanho: único; inibidor de odor: sim; composição básica núcleo: celulose e gel super absorvente; fita adesiva: sim;
características gerais: hipoalérgico, dermatologicamente testado; apresentação: pacote 20 unidades - código 1686844) do Processo Licitatório nº 00000011/2019, na modalidade Pregão Eletrônico para Registro
de Preços, cujo objeto é a aquisição de Fraldas e itens correlatossob
ações judiciais – MEMO CPD/NAJS/SES-MG nº. 3523/2017, devido
àdivergência na unidade de aquisição entre o Portal de Compras e o
Edital. Belo Horizonte, 06 de abril de 2020.
4 cm -06 1342890 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SES/SUBVS-SVS-DVAANº12741430/2020
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro
de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art.
102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVSSVS-DVAAnº12741430/2020, referente a empresa:Temperos VóAna,
razão social: Lúcia Gonçalves Loura Mendes – ME,inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 03.634.190/0001-97, Inscrição Estadual nº 125.082.830-0015, estabelecida no endereço: Rua Rio
Grande do Norte, 16 A - Bairro da Prata - CEP: 35. 730-000 – Capim
Branco/MG, ede todos os produtos e lotes por ela produzidos, pelo fato
derepresentar risco de agravo à saúde da população,considerandoque
oestabelecimento encontra-se funcionando em condições higiênica-
sanitárias desconhecidas por não possuir licença sanitária expedida pelo
órgão competente e opor à realização da inspeção sanitária, descumprindo o art. 85 e inciso I do art. 99 da Lei Estadual nº 13.317/1999.
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 30 de marçode 2020.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
5 cm -06 1343232 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SES/SUBVPS-SVS-DVAL Nº. 12124564/2020
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro
de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art.
102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVPSSVS-DVAAnº. 12124564/2020, referente ao produto: Água adicionada
de sais; marca: Alkágua; data de fabricação: todas; data de validade:
todas; lote: todos,produzido por: LFL Envase e Comércio de Água
Ltda., inscrita no CNPJ sob o número: 31.961.175/0001-99, localizada
na Rua José Teófilo do Valle, nº 555, Bairro Campo do Pires, Nova
Lima/MG – 34.012-240, por representar risco de agravo à saúde da
população, por ser produzida em condições higiênico-sanitárias desconhecidas, considerando que o estabelecimento não possui alvará
sanitário vigente junto à Superintendência Regional de Saúde de Belo
Horizonte, contrariando a Lei 13.317, de 24 de setembro de 1999, art.
85,conforme Memorando 52 ( 11877364 ).
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte,06 de março de 2020.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
5 cm -06 1343223 - 1
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÕES DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE MACRORREGIONAL E MICRORREGIONAL – CIB MACRO/CIB MICRO HOMOLOGADAS AD REFERENDUM DA CIB-SUS/MG EM 06 DE ABRIL DE 2020.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais – CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe confere ao art. 50 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.030, de 13 de novembro de 2019, divulga as pactuações da Comissão
Intergestores Bipartite Macrorregional e Microrregional - CIB Macro/CIB Micro homologadas e Ad Referendum na CIB-SUS/MG aos seis dias do mês de abril de dois mil e vinte, nos termos do Anexo Único deste ato.
Belo Horizonte, 06 de abril de 2020
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXO ÚNICO DO ATO - CONSOLIDADO DE PACTUAÇÕES DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE MACRORREGIONAL E MICRORREGIONAL – CIB MACRO/CIB MICRO HOMOLOGADAS AD REFERENDUM NA CIB-SUS/MG EM 06 DE ABRIL DE 2020.
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÕES DE CIB MACRO E CIB MICRO – AD REFERENDUM DA CIB-SUS/MG EM 06 DE ABRIL DE 2020
Nº
CIB MACRO E CIB MICRO
Nº DA PACTUAÇÃO
DATA DA PACTUAÇÃO
ASSUNTO
PARECER FAVORÁVEL DA ÁREA TÉCNICA DA SES/MG
1
CIB Macro Centro Sul
271
29/01/2020
Planilha de Detalhamento Físico Financeira - Resolução SES/MG nº 6.897 do CEBAMS - CNES SUBPAS/SRAS/DPGH/Coordenação Gestão Hospitalar. Parecer Técnico nº
2098938.
73/2020, datado de 18 de fevereiro de 2020.
2
CIB Macro Centro Sul
272
29/01/2020
Planilha de Detalhamento Físico Financeira - Resolução SES/MG nº 6.897 - Santa Casa de Misericórdia SUBPAS/SRAS/DPGH/Coordenação Gestão Hospitalar. Parecer Técnico nº
de Barbacena - CNES 2138875.
88/2020, datado de 21 de fevereiro de 2020.
3
CIB Macro Nordeste
162
05/02/2020
Planilha de Detalhamento Físico Financeira - Resolução SES/MG nº 6.897 - Santa Casa de Misericórdia SUBPAS/SRAS/DPGH/Coordenação Gestão Hospitalar. Parecer Técnico nº
de Barbacena - CNES 2138875.
96/2020, datado de 02 de março de 2020.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202004062352460132.
