TJMG 27/04/2016 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – quarta-feira, 27 de Abril de 2016 Diário do Executivo
EXTRATO ATO SECRETÁRIO ADJUNTO SEMAD Nº 04/2016
Processo Administrativo Disciplinar a ser respondido por R.F.B.M.,
Masp 1.308.590-7, para apurar possíveis infrações aos artigos 216 e
217 da Lei Estadual nº 869/1952, conforme MEMO.SUCFIS.SEMAD
N.488/2015.
Comissão Processante: Presidente: Rachel Amorim de Medeiros,
Masp. 1.248.308-7, Secretária: Thelma Duarte, Masp 1.153.878-2,
Vogal: Soraia Fiuza Paulinelli, Masp 1.043.957-8.
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável,
Belo Horizonte,26 de abril de 2016.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável
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ATO SECRETÁRIO ADJUNTO SEMAD Nº 05/2016
DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
O Secretário Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no uso das competências que lhe são conferidas pela Resolução SEMAD nº 2058, de 22 de abril de 2014, Resolução Conjunta
SEMAD/IEF/IGAM/FEAM n.º 1809, de 16 de fevereiro de 2013,
com base nos trabalhos realizados pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada através do Ato Secretário Adjunto nº
02/2015, publicado no jornal “Minas Gerais”, de 15 de Julho de 2015
e a Nota Técnica da Unidade Integrada de Auditoria do SISEMA, nº
1370.2222.15, decide:
a) Homologar os trabalhos da Comissão Processante;
b) Arquivar o Processo Administrativo Disciplinar por ausência de
materialidade;
Belo Horizonte, 26 de abril de 2016.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário Adjunto de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável
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CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que
confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos
de infração.
O autuado deverá entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual para obtenção do Documento de Arrecadação
Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo
de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº 44.844/2008.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual, no
1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1280.
Autuado: Nilton Vieira dos Santos
CNPJ/CPF: 883.462.346-00
Processo nº: 440727/16 - Auto de infração: 39343/2015.
Sem defesa apresentada.
Autuado: Isomério Ferreira dos Reis
CNPJ/CPF: 172.095.106-30
Processo nº: 440899/16 - Auto de infração: 12664591309/2013.
Sem Defesa apresentada.
Autuado: Maria Xavier de Faria
CNPJ/CPF: 527.351.926-87
Processo nº: 441335/16 - Auto de infração: 168486/2013.
Sem defesa apresentada.
Autuado: Carlos Pinto Coelho
CNPJ/CPF: 113.227.806-68
Processo nº: 08291/2013/001/2013 - Auto de infração: 86698/2012.
Sem defesa apresentada.
Autuado: Rogério Souza Evaristo
CNPJ/CPF: 066.962.776-33
Processo nº: 439726/16 - Auto de infração: 167615/2013.
Sem defesa apresentada.
Autuado: Paulo César Souza
CNPJ/CPF: 778.096.296-20
Processo nº: 439737/16 - Auto de infração: 191959/2013.
Sem defesa apresentada.
Autuado: João Carlos de Almeida
CNPJ/CPF: 382.811.126-20
Processo nº: 440093/16 - Auto de infração: 134608/2013.
Sem defesa apresentada.
Autuado: Wenderson Batista Chaves
CNPJ/CPF: 071.910.206-32
Processo nº: 439869/2016 - Auto de infração: 167581/2013.
Sem defesa apresentada.
Autuado: Sebastião da Silva Gomes
CNPJ/CPF: 052.609.876-75
Processo nº: 439880/16 - Auto de infração: 167597/2013.
Sem defesa apresentada.
Autuado: Evaldo de Souza e Silva
CNPJ/CPF: 789.412.536-91
Processo nº: 439885/16 - Auto de infração: 107241/16.
Sem defesa apresentada.
Autuado: Pedro Paulo Pacheco Linares
CNPJ/CPF: 062.534.196-17
Processo nº: 439912/16 - Auto de infração: 116963/13.
Sem defesa apresentada.
Autuado: Sidneide Ramos Mendes
CNPJ/CPF: 041.417.056-32
Processo nº: 439259/16 - Auto de infração: 167069/2013.
Sem defesa apresentada.
Autuado: Lisete Maria Marques Moreira
CNPJ/CPF: 276.673.676-04
Processo nº: 439510/16 - Auto de infração: 146000/2012.
Sem defesa apresentada.
Autuado: Marcos Antônio da Silva
CNPJ/CPF: 925.509.326-68
Processo nº: 440473/16 - Auto de infração: 167575/2013.
Sem defesa apresentada.
Autuado: Osmar Amaral
CNPJ/CPF: 605.016.426-68
Processo nº: 440210/16 - Auto de infração: 165177/2013.
Sem defesa apresentada.
Autuado: Jorge Bibiano
CNPJ/CPF: 075.106.296-08
Processo nº: 439875/16 - Auto de infração: 134604/2013.
Sem defesa apresentada.
Autuado: Jair Tomé Pereira
CNPJ/CPF: 053.350.536-40
Processo nº: 439261/16 - Auto de infração: 134598/2013.
Sem defesa apresentada.
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ADEQUAÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE
DE MULTA SIMPLES
A Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual - DAICP notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa que promoveu a adequação do valor da penalidade de multa simples, em obediência à Resolução conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.223/2014.
Os autuados deverão entrar em contato com esta diretoria para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os
débitos devidamente adequados e atualizados no prazo de 20 (vinte)
dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida
ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 44.844/2008. No
entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa
que promoveu a adequação da penalidade de multa simples, endereçada à: Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual/SEMAD,
no endereço: 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde
– Belo Horizonte).
Autuado: Expresso Saltense Transportes
CNPJ: 02.716.448/0001-31
Processo nº: 442309/2016 - Auto de infração: 112658/2012 – Sem
defesa apresentada – Valor Total da penalidade de multa simples (após
atualização): R$ 73.506,31.
Autuado: Consórcio Serveng Empa
CNPJ: 12.488.773/0002-29
Processo nº: 442282/2016 - Auto de infração: 91396/2012 – Sem
defesa apresentada – Valor Total da penalidade de multa simples (após
atualização): R$ 72.596,07.
Autuado: Consórcio Serveng Empa
CNPJ: 12.488.773/0002-29
Processo nº: 442294/2016 - Auto de infração: 88865/2012 – Sem
defesa apresentada – Valor Total da penalidade de multa simples (após
atualização): R$ 72.596,07.
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NOTIFICAÇÃO DA ANULAÇÃO PARCIAL DAS
PENALIDADES DO AUTO DE INFRAÇÃO
A Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual - DAICP notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa que promoveu a anulação de parte das penalidades dos respectivos autos de infração após
constatação de vício insanável quando da sua lavratura. No entanto,
informa-se que as demais penalidades foram mantidas, devendo o autuado entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual
(DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20
(vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em
dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº 44.844/2008.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual, no
1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1280.
Autuado: Jorge Rodrigues Lopes
CPF: 046.904.048-36
Processo nº 437177/15– Auto de Infração: 124148/2014. Valor das
penalidades mantidas: R$ 19.576,24. Sem defesa apresentada.
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SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD
ADEQUAÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE
DE MULTA SIMPLES
A Subsecretaria de Fiscalização Ambiental notifica os autuados abaixo
relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da
decisão administrativa referente à análise de defesa apresentada para os
respectivos autos de infração:
Autuado (Nome e
Identificação)
Valdemar Carvalho
dos Santos
CPF: 078.386.786-76
Anésio Pereira Barbosa
CPF: 028.442.036-04
Nº do AI/Processo Status da Defesa/Valor
AI: 61251/14
Processo nº:
437064/15
AI: 52196/14
Processo nº:
436383/15
Indeferida
–
R$
4.586,67 + R$ 15,64
Deferida parcialmente –
R$ 836,04 + R$ 172,80
Os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Auto de
Infração e Controle Processual para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar os débitos devidamente adequados
e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do
Decreto Estadual n° 44.844/2008. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso
contra a decisão administrativa referente a análise da defesa apresentada, endereçado à: Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual/SEMAD, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº,
Serra Verde – Belo Horizonte).
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Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
Pauta da 66ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 06 de maio de 2016, às 9h.
Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo
Horizonte/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF
e Presidente da Câmara Temática de Proteção à Biodiversidade e de
Áreas Protegidas - CPB, Dra. Adriana Araújo Ramos.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 65ª RO de 01/04/2015.
5. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental,
conforme POA 2016:
5.1 S.A. Usina Coruripe Açúcar e Álcool/Filial Carneirinho - Fabricação de açúcar e produção de energia termoelétrica - Carneirinho/MG
- PA/Nº 01842/2006/003/2008 - Classe 6. Apresentação: GCA/IEF.
RETORNO DE VISTAS pelo conselheiro Thiago Rodrigues Cavalcanti representante da FIEMG.
5.2 Vale S.A./Mina da Jangada - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido de minério de ferro - Brumadinho/MG - PA/Nº
00118/2000/011/2009 - Classe 6. Apresentação: GCA/IEF. RETORNO
DE BAIXA EM DILIGÊNCIA.
5.3 Mundo Mineração Ltda./Fazenda Engenho D’água, Mina de Crista
- Lavra a céu aberto sem tratamento, minerais metálicos, exceto minério de ferro; pilha de estéril; estrada para transporte de minério - Rio
Acima/MG - PA/Nº 00038/1994/013/2010 - Classe 3. Apresentação:
GCA/IEF. RETORNO DE BAIXA EM DILIGÊNCIA.
5.4 Dacunha S.A./Fazenda Toca da Onça - Cultura de cana-de-açúcar
com queima - Jaíba/MG - PA/Nº 06453/2007/001/2007 - Classe 5.
Apresentação: GCA/IEF. RETORNO DE BAIXA EM DILIGÊNCIA.
5.5 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais/
Pavimentação e Melhoria da Rodovia MG 010, Trecho Conceição do
Mato Dentro/Serro - Pavimentação e/ou melhoramento de rodovias
- Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Serro/MG - PA/
Nº 10979/2006/001/2008 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. RETIRADO DE PAUTA EM 26/04/2013.
5.6 AngloGold Ashanti Córrego do Sitio Mineração S.A. - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos - Sabará/MG - PA/Nº
03533/2007/025/2013 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF.
5.7 Agropeu Agro Industrial de Pompeu S.A. - Destilação de álcool;
produção de açúcar; produção de energia termoelétrica - Pompeu/MG PA/Nº 00071/1981/015/2009 - Classes 6. Apresentação: GCA/IEF.
5.8 MMX Sudeste Mineração S.A. - Barragem de contenção de rejeitos - Igarapé/MG - PA/Nº 00886/2003/030/2013 - Classe 6. Apresentação: GCA/IEF.
5.9 Imerys do Brasil Comércio de Exportação de Minérios Ltda. Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento - Arcos/MG - PA/Nº 00054/1978/008/2012 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF.
5.10 MMX Sudeste Mineração S.A. - Lavra a céu aberto com tratamento
a úmido, minério de ferro - Igarapé/MG - PA/N° 00886/2003/015/2008
- Classe 6. Apresentação: GCA/IEF.
5.11 MMX Sudeste Mineração S.A. - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido, minério de ferro - Brumadinho/MG - PA/N°
00049/1984/016/2008 - Classe 6. Apresentação: GCA/IEF.
5.12 MMX Sudeste Mineração S.A. - Lavra a céu aberto sem tratamento a seco, minério de ferro - Brumadinho/MG - PA/N°
02194/2004/009/2009 DNPM 801.908/1968 - Classe 3. Apresentação:
GCA/IEF.
5.13 Kinross Brasil Mineração S.A./KBM - Lavra a céu aberto com
tratamento a úmido e minerais metálicos, exceto minério de ferro; barragem de contenção de rejeitos/resíduos; pilhas de rejeito/estéril; metalurgia dos metais não ferrosos em formas primárias, inclusive metais
preciosos; linhas de transmissão de energia elétrica; subestação de energia elétrica; tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos; produção de fundidos de metais não-ferrosos, inclusive ligas, sem
tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir
de reciclagem; obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e
oficinas); pontos de abastecimento de combustível - Paracatu/MG - PA/
N° 00099/1985/062/2011 - Classe 6. Apresentação: GCA/IEF.
5.14 Distribuidora Brasileira de Asfalto - Fabricação de emulsões,
produtos asfálticos e massa asfálticas a frio; Produção de emulsões
asfálticas e operação da usina de asfalto a frio - Sarzedo/MG - PA/N°
04447/2006/004/2008 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF.
5.15 Companhia Brasileira de Alumínio/Mina Tamoyo - Lavra
a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco, minerais
metálicos, exceto minério de ferro - Poços de Caldas/MG - PA/N°
01040/2008/004/2013 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF.
5.16 Viena Siderúrgica S.A. - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa - Sete Lagoas/
MG - PA/N° 00310/1997/015/2013 - Classe 5. Apresentação: GCA/
IEF.
5.17 Francisco Xavier Vilela de Faria ME - Lavra a céu aberto com
ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento, quartzito;
pilhas de rejeito/estéril; estradas para transporte de minério/estéril Alpinópolis/MG - PA/N° 05333/2006/002/2011 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF.
5.18 Mineração Arcos Ltda. - Extração e beneficiamento de calcário
- Arcos/MG - PA/N° 00926/2003/001/2003 - Classe 6. Apresentação:
GCA/IEF.
6. Processos Administrativos para exame da Compensação Ambiental
decorrente do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao
bioma de Mata Atlântica:
6.1 Imerys do Brasil Comércio de Extração de Minérios Ltda. - Lavra
a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento Doresópolis/MG - PA/Nº 00848/2006/001/2013 DNPM nº 831609/1984
- Classe 3. Apresentação: Escritório Regional IEF/Divinópolis.
6.2 Mineração João Vaz Sobrinho Ltda. - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento - Arcos/MG - PA/Nº
00207/1989/001/2014 DNPM nº 004530/1963 - Classe 6. Apresentação: Escritório Regional IEF/Divinópolis.
6.3 Alto Brejaúba Energia Ltda./CGH Alto Brejaúba - Barragens de
geração de energia hidrelétrica - Santa Efigênia de Minas e Gonzaga/
MG - PA/Nº 21779/2009/001/2009 - Classe 3. Apresentação: Escritório
Regional IEF/Governador Valadares.
6.4 Brejaúba Energia Ltda./CGH Brejaúba - Barragens de geração de
energia hidrelétrica - Santa Efigênia de Minas e Gonzaga/MG - PA/
Nº 22599/2009/001/2009 - Classe 3. Apresentação: Escritório Regional
IEF/Governador Valadares.
6.5 Hy Brazil Energia S.A./CGH Corrente Grande - Guanhães/MG
- PA/Nº 21782/2009/001/2009 - Classe 3. Apresentação: Escritório
Regional IEF/Governador Valadares.
6.6 João Carlos Mascarenhas Horta e Luiz Felipe Mascarenhas Horta
- Construção de residência unifamiliar, Condomínio Jardins de Petrópolis - Nova Lima/MG - Sem AAF - PA/Nº 09010000170/2014. Apresentação: Escritório Regional IEF/Barbacena.
6.7 MBL - Materiais Básicos Ltda./Fazenda Vista Alegre - Pilhas de
rejeito/estéril - Itatiaiuçu/MG - PA/Nº 00295/1994/013/2010 - Classe 5.
Apresentação: Escritório Regional IEF/Barbacena.
6.8 MBL - Materiais Básicos Ltda./Fazenda Vista Alegre - Unidade de Tratamento de Minerais - UTM - Itatiaiuçu/MG - PA/Nº
00295/1994/016/2014 - Classe 3. Apresentação: Escritório Regional
IEF/Barbacena.
7. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental
decorrente da instalação de empreendimentos minerários:
7.1 Incomtrapedras Indústria, Comércio e Transporte de Pedras Ltda. Obras de infraestrutura (pátios de resíduos, produtos e oficinas), lavra
a céu aberto sem tratamento em área cárstica, pilhas de rejeito/estéril
e estradas para transporte de minério/estéril - Paraopeba/MG - PA/Nº
01905/2003/003/2011 DNPM nº 008549/1956 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF.
7.2 Deltamil Comércio e Indústria Ltda./Fazenda Fortaleza, Gleba Eduardo Diniz - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil e extração de argila usada na fabricação de cerâmica
vermelha - Esmeraldas/MG - PA/N° 02612/2009/001/2011 DNPM nº
830836/1997 e 832780/2009 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF.
8. Processos Administrativos para criação da Reserva Particular do
Patrimônio Natural - RPPN para análise, discussão e deliberação nos
termos do art. 13, inc. II do Decreto Estadual nº 46.953/2016:
8.1 RPPN Córrego do Sítio I - Proprietária: AngloGold Ashanti
- Área aprovada: 180,0000 ha - Santa Bárbara/MG - PA/Nº
000558821501/2016. Apresentação: GCIAP/IEF.
8.2 RPPN Córrego do Sítio II - Proprietária: Mineração Morro
Velho - Área aprovada: 328,0000 ha - Raposos/MG - PA/Nº
0002285151501/2015. Apresentação: GCIAP/IEF.
9. Plano de Trabalho para destinação de recursos de compensação
ambiental, para análise e Deliberação, nos termos do art. 13, inc. XIII,
do Decreto Estadual nº 46.953/2016:
9.1 Plano de Trabalho GEUC Nº 04/2016 - Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços contínuos às Unidades de Conservação. Apresentação: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.
9.2 Plano de Trabalho Reserva Biológica Mata do Bispo Nº 02/2016 Aquisição de serviços, equipamentos e materiais para pesquisa, manutenção, capacitação de recursos humanos, proteção, monitoramento e
educação ambiental e gestão/administração da Reserva Biológica Mata
do Bispo - Vinculação: Processos de compensação ambiental PA/Nº
02065/2007/001/2007, 00119/1986/075/2004; 00673/2004/002/2007;
12849/2010/001/2010; 12849/2010/002/2011; 00119/1986/089/2008;
01968/2002/004/2011. Apresentação Prefeitura Municipal de Itabira.
10. Proposta de Alteração da Compensação Ambiental decorrente da
instalação de empreendimentos minerários: Inclusão da implantação e
manutenção de unidades de conservação como formas de compensação ambiental de que trata o artigo 75 da Lei Estadual nº 20.922/2013.
Apresentação: Gerência de Compensação Ambiental - GCA.
11. Informe SGRAI:
11.1 Instrução de Serviço (IS) que dispõe sobre procedimentos internos
do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Superintendências de Regularização Ambiental (Suprams) para a compensação ambiental da Mata
Atlântica no Estado de Minas Gerais. Esclarecimentos: Vanessa Coelho
Naves - Diretora de Apoio Técnico.
12. Encerramento.
(a) Adriana Araújo Ramos. Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF e Presidente da Câmara Temática de Proteção da Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB
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O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Prefeitura Municipal de Betim, Avenida Córrego Goiabinha, através do processo nº 16805/2015/001/2016 - Classe 5, solicitou Licença
Prévia para a atividade de Canais para drenagem, no município de
Betim/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto
Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA
encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana, das 8h30min às 11h e
das 13h30min às 16h. Comunica que os interessados na Realização da
Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana, Rua Espírito
Santo, 495, Centro, Belo Horizonte/MG, das 8h30min às 11h e das
13h30min às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do COPAM.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG”, no dia 21/04/2016 - pág, 38)
O Superintendente Regional de Regularização Ambiental da SUPRAM
do Norte de Minas notifica os autuados abaixo nomeados a respeito
do arquivamento dos processos administrativos indicados a seguir, em
decorrência da remissão dos créditos não-tributários estabelecida pela
regra do art. 6º, inciso I, da Lei Estadual n° 21.735/2015:
Onde se lê:
“*Sada Bio Energia e Agricultura Ltda. - Processo Administrativo nº 10397/2006/003/2008 - Auto de Infração nº 032661/2008 de
07/08/2008.
(...)”
Leia-se:
“1) *Sada Bio Energia e Agricultura Ltda. - Processo Administrativo nº 10397/2006/009/2011 - Auto de Infração nº 032661/2008 de
07/08/2008.
(...)”
*As demais informações permanecem inalteradas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que Mineradora Almeida e Filhos Ltda.,
através do processo nº 00235/1999/003/2016 DNPM nº 800380/1976,
Dolomito - Classe 3, solicitou Licença de Operação Corretiva para a atividade de lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento, no município de Pedro Leopoldo/MG. Informa
que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA
(Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente
Central Metropolitana, das 8h30min às 11h e das 13h30min às 16h.
Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Meio
Ambiente Central Metropolitana, localizada Rua Espírito Santo, 495,
Minas Gerais - Caderno 1
Centro, Belo Horizonte/MG, das 8h30min às 11h e das 13h30min às
16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data
desta publicação.
(a) Wagner da Silva Sales. Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Norte
de Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: *Buritis Agropecuária Ltda./
Fazenda Buritis - Suinocultura (ciclo completo) e criação de eqüinos,
muares, ovinos, caprínos, bovinos de corte e búfalos de corte (confinados) - Buritizeiro/MG - PA/Nº 90062/1996/009/2016 - Classe 3.
(a) Aramis Mameluque Mota. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Norte de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: *Mineração Julinho Ltda. ME
- Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de
minerais não metálicos, não associados à extração - Ijaci/MG - PA/Nº
18099/2014/002/2016 - Classe 3.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Lamil Especialidades Minerais Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração - Pará de
Minas/MG - PA/Nº 17973/2009/002/2016 - Classe 3. 2) Licença de
Operação Corretiva: *Indústria e Comércio de Fogos Piroarte Ltda. Fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos - Japaraíba/MG - PA/Nº
29411/2012/002/2016 - Classe 3.
(a) Paulo Tarso Alvim Miguel. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Jequitinhonha torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1) Licença de Instalação: *Quartel um Energética S.A. - Barragens de geração de energia hidrelétrica - Gouveia/MG - PA/Nº
16610/2007/002/2010 - Classe 5. Motivo: Não atendimento a informações complementares. *Quartel Dois Energética S.A. - Barragens de geração de energia hidrelétrica - Gouveia/MG - PA/Nº
16604/2007/002/2010 - Classe 5. Motivo: Não atendimento a informações complementares. *Quartel Três Energética S.A. - Barragens de geração de energia hidrelétrica - Gouveia/MG - PA/Nº
16601/2007/002/2010 - Classe 5. Motivo: Não atendimento a informações complementares. 2) Autorização Ambiental de Funcionamento:
*Leonardo Fernandes Soares - Criação de ovinos, caprinos, bovinos
de corte e búfalos de corte (extensivo); Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Araçuaí/MG - PA/N°
27879/2014/001/2014 - Classe 1. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Jequitinhonha.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Sul de
Minas torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Licença de Operação Corretiva: *Carlos Vamberto de Araújo Fazenda Taboão - Suinocultura (ciclo completo) - São Vicente de
Minas/MG - PA/Nº 16658/2010/002/2015 - Classe 3. Motivo: Não
atendimento a informações complementares.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo
identificados:
*Manoel Sabino Resende/Fazenda Tapionga, Mat.22.712 - Avicultura
de postura - Delta/MG - PA/Nº 20181/2005/001/2015 - Classe 1. Validade: 24/03/2019. *Arilton Gonçalves de Souza/Fazenda São Jeronônimo Grande/Pratinha, Mat. 36.236 - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Gurinhatã/MG - PA/Nº
18941/2009/002/2015 - Classe 1. Validade: 05/03/2019. *Santa Vitória
Açúcar e Álcool Ltda./Fazenda Invernada, Mat. 4.054 - Cultura de
cana-de-açúcar sem queima - Santa Vitória/MG - PA/Nº
23245/2008/002/2015 - Classe 1. Validade: 26/03/2019. *Cascalheira
Cruz e Macaúbas Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Santa Vitória/MG - PA/Nº
20418/2010/002/2015 DNPM nº 833428/2010 - Classe 1. Validade:
27/03/2019. *Zema Diesel Comércio e Transporte Ltda. - Transporte
rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044,
de 18-5-1988. - Araxá/MG - PA/Nº 09339/2005/003/2015 - Classe 1.
Validade: 17/03/2019. *Fernandes Retifica e Auto Center Ltda. ME Retifica de Motores - Uberlândia/MG - PA/Nº 03569/2005/002/2015 Classe 1. Validade: 19/03/2019. *Baltazar Antônio Gontijo ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial.
- Carmo do Paranaíba/MG - PA/Nº 03028/2011/002/2015 - Classe 1.
Validade: 25/03/2019. *Antunes e Maciel Ltda. - Postos revendedores,
postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos
flutuantes de combustíveis - Uberlândia/MG - PA/Nº
00172/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 26/03/2019. *Posto Iraí
Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Iraí de Minas/
MG - PA/Nº 02331/2001/004/2015 - Classe 1. Validade: 17/03/2019.
*Maria Zélia Garcia de Deus/Fazenda Cabeceira da Cachoeira,
Mat.3029 - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e
especiarias) - Carmo do Paranaíba/MG - PA/Nº 6655/2011/002/2015 Classe 1. Validade: 02/03/2019. *Agropecuária Frei Galvão Minas
Góias Ltda./Fazenda Palma da Babilônia, denominada Campos da
Tereza Área B, Mat.32.374 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de
corte e búfalos de corte (extensivo) - Uberlândia/MG - PA/Nº
26428/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 05/03/2019. *Humberto
Ferreira da Cunha/Fazenda Estacas, Mat. 4.397 - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Santa Juliana/MG PA/Nº 36243/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 23/03/2019. *Tanques Brasil Indústria e Comércio Ltda. ME - Serralheria, fabricação de
esquadrias, tanques, reservatórios e superficial. - Uberlândia/MG - PA/
Nº 29468/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 05/03/2019. *Galileu
Cardoso Naves e Outro/Fazenda Lambari, lugar denominado Brejinho,
Mat. R-21, R-24, R-52 -3.266 - - Monte Carmelo/MG - PA/Nº
00869/2011/001/2015 - Classe 1. Validade: 30/03/2019. *Extração de
Cascalho - Fazenda Abelhas, Mat. 36500, Folhas 27 - Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil - Patos de
Minas/MG - PA/Nº 38569/2014/001/2015 - Classe 1. Validade:
25/03/2019. *Inaura Guimarães/Fazenda Fortaleza, Santa Helena e Palmira, Mat. 44.655 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Cruzeiro
da Fortaleza/MG - PA/Nº 33051/2014/001/2015 - Classe 1. Validade:
23/03/2019. *Quimiplast Ind. Com. de Forro de PVC Ltda. ME - Moldagem de termoplástico organo-clorado, sem a utilização de matériaprima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco
- Uberlândia/MG - PA/Nº 29905/2014/001/2015 - Classe 1. Validade:
31/03/2019. *Alpa Petróleo Ltda. - Postos revendedores, postos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de
combustíveis - São Gotardo/MG - PA/Nº 07246/2007/004/2015 Classe 1. Validade: 26/03/2019. *White Martins Gases Industriais Ltda.
- Estocagem e/ou comércio atacadista de produtos químicos em geral,
inclusive fogos de artifício e explosivos, exclusive produtos veterinários e agrotóxicos - Uberlândia/MG - PA/Nº 20868/2005/002/2015 Classe 1. Validade: 16/03/2019. *Comércio de Combustível Rancho
Alegre Ltda - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Monte
Alegre de Minas/MG - PA/Nº 04111/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 10/03/2019. *Posto Marquez Ltda. - Postos revendedores, postos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes
de combustíveis - Uberlândia/MG - PA/Nº 02819/2001/005/2015 Classe 1. Validade: 10/03/2019. *Neila Morales Garcia e Outros/
Fazenda Sítio Santa Maria, Mat. 5.686 - Cafeicultura e Citricultura Cascalho Rico/MG - PA/Nº 00932/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
18/03/2019. *Otávio Vieira dos Santos ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Patrocínio/MG - PA/
Nº 01954/2011/002/2015 - Classe 1. Validade: 31/03/2019. *Transmasut Transportes Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos,
conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-5-1988. - Anápolis/MG PA/Nº 2068/2007/003/2015 - Classe 1. Validade: 02/03/2020. *Minas
Góias Comércio e Representações Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Tupaciguara/MG
- PA/Nº 36557/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 20/03/2019. *Fernando
Abrão
Porto/Fazenda
Rio
Preto
e
Motas,
