TJGO 03/12/2018 -Pág. 1353 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018
Publicação: terça-feira, 04/12/2018
SCIMENTO DAS VITIMAS (FL. 21) COMPROVA QUE ESTAS ERAM MENORES DE
14 (QUATORZE) ANOS DE IDADE A EPOCA DOS FATOS. POR TAIS RAZOES, A
TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA APRESENTADA PELA DEFESA, BEM COMO PE
LO PROPRIO ACUSADO NO MOMENTO DE SEU INTERROGATORIO, NAO MERECE P
ROSPERAR. DE OUTRO MODO, A DEFESA DO ACUSADO ALEGA QUE ELE E A MA
E DAS VITIMAS CONTINUAM MORANDO JUNTOS, FATO ESTE QUE DEMONSTRA Q
UE ELE NAO COMETEU OS CRIMES, POIS SE FOSSE VERDADE A MAE DAS MEN
ORES NAO ACEITARIA MAIS A SUA PRESENCA. TODAVIA, ENTENDO QUE ESTE
S FATOS NAO ISENTAM A CULPA DO ACUSADO. DE FATO, APESAR DA MAE DA
S MENORES CONTINUAR A SE RELACIONAR COM O AUTOR DOS CRIMES E UM T
ANTO QUANTO ESTRANHO. CONTUDO, NAO ISENTA A RESPONSABILIDADE DO A
CUSADO QUANTO AOS CRIMES AQUI INVESTIGADOS, POIS A PROPRIA GLAUCI
A CONCEICAO PEREIRA, MAE DAS MENORES, NARROU OS FATOS COMETIDOS P
OR EURICO. ADEMAIS, NAO E POSSIVEL QUE CRIANCAS DE POUCA IDADE, C
OMO AS VITIMAS, TENHAM ARQUITETADO TODA SITUACAO PARA PREJUDICAR
O REU, POIS CONFORME CONSTA NOS AUTOS, OS DEPOIMENTOS DELAS FORAM
PRESTADOS EM EPOCAS DIFERENTES, TENDO ELAS, EM TODAS AS OCASIOES
, MANTIDO AS VERSOES APRESENTADAS INICIALMENTE. ALEM DISSO, A MAE
DA VITIMA TEM O DEVER DE IMPEDIR VIOLENCIAS PRATICADAS EM DESFAV
OR DE SUAS FILHAS MENORES, MOTIVO PELO QUAL SE HOUVER INDICIOS DE
QUE ELA VOLTOU A MORAR COM O ACUSADO E OS CRIMES VOLTARAM A SER
PRATICADOS, INCIDIU NA CONDUTA DE ESTUPRO DE VULNERAVEL POR OMISS
AO DE DEVER LEGAL DE CUIDADO, PROTECAO E VIGILANCIA, DEVERA ARCAR
COM SUA CONDUTA FALHA. ASSIM, NAO MERECE ACOLHIMENTO AS TESES AP
RESENTADAS PELA DEFESA DO ACUSADO EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS. IM
PORTANTE ASSINALAR QUE OS CRIMES PERPETRADOS PELO DENUNCIADO (ELE
NCADO NO ROL DA HEDIONDEZ), CARREGA REPUGNANCIA, TRAZENDO REVOLTA
A COMUNIDADE E PERTURBANDO A ORDEM SOCIAL. OUTROSSIM, OS DANOS C
AUSADOS AS MENORES, SAO DE UM REPUDIO TOTAL, IRREPARAVEIS, SE NAO
FISICO, PIOR AINDA MENTAL PSICOLOGICO. 2.1 DA CAUSA DE AUMENTO D
E PENA POR OUTRO LADO, OBSERVO QUE DEVIDAMENTE COMPROVADA A CAUSA
DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 226, INCISO II, DO CODIGO
PENAL, UMA VEZ QUE SEGUNDO OS DEPOIMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS O RE
U E PADRASTO DAS VITIMAS. 2.2 DA CONTINUIDADE DELITIVA DOS CRIMES
IMPEDE ESCLARECER, DE INICIO, QUE HA CRIME CONTINUADO, NOS TERMO
S DO ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL, QUANDO O AGENTE COMETE DOIS OU MA
IS CRIMES DA MESMA ESPECIE, MEDIANTE MAIS DE UMA CONDUTA, ESTANDO
OS DELITOS, POREM, UNIDOS PELA SEMELHANCA DE DETERMINADAS CIRCUN
STANCIAS (CONDICOES DE TEMPO, LUGAR, MODO DE EXECUCAO OU OUTRAS Q
UE PERMITAM DEDUZIR A CONTINUIDADE), DEVENDO O SUBSEQUENTE SER HA
VIDO COMO CONSEQUENCIA DO PRIMEIRO. DEPREENDE-SE QUE OS REQUISITO
S OBJETIVOS DISPOSTOS NO AR
NR. PROTOCOLO
: 384832-76.2014.8.09.0097
AUTOS NR. : 672
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LILIANE VACONCELOS PASSARINHO
ACUSADO
: ROSEMAR ANTONELLI DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 31506 GO - GISLEY ALVES DE FARIA
DESPACHO
:
COM BASE NO PROVIMENTO N°26/18 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
FICA O ADVOGADO ACIMA ESPECIFICADO, DEVIDAMENTE INTIMADO PARA, NO
PRAZO DE 05 DIAS DEVOLVER OS AUTOS EM CARTÓRIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
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:
:
:
DESPACHO
:
Documento Assinado Digitalmente
266277-95.2017.8.09.0097
960
ACAO PENAL
TIAGO CONEGUNDES MAIA
ADRIANA REZENDE AMARAL
21077 GO - CIRILO ALVES BONTEMPO NETO
49419 GO - DJALMA CABRAL DE SIGUEIRA DIAS
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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