Caderno único ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de novembro de 2017 autorizam o cumprimento provisório da pena. Denego a ordem. A Senhora Desembargadora MARIA IVAT?NIA - 1º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI - 2º Vogal Com o relator DECISÃO DENEGAR A ORDEM. UN?NIME EMENTA N. 0715234-19.2017.8.07.0000 - HABEAS CORPUS-CRIMINAL - A: NADIA VALERIA CARRIJO. Adv(s).: DF40037 - JOHNNY CLEIK ROCHA DA SILVA. A: JOHNNY CLEIK ROCHA DA SILVA

Seção I ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 Liminar indeferida (movimentação 04, arquivo 01). Informações de estilo, acompanhadas de documentos (movimentação 08, arquivo 01). NR.PROCESSO: 5176144.48.2019.8.09.0000 A inicial encontra-se instruída com a documentação pertinente (movimentação 01, arquivos 02/11). Instada, a douta Procuradoria Geral de Justiça por sua representante, Drª. Zoélia Antunes

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 356 Sem falar que após a reforma trabalhista, sequer mais é obrigatória a qualidade de empregado do preposto, nos exatos termos do novel CONCLUSÃO DO VOTO §3º do art. 843 da CLT, que vaticina: "Art. 843 - Na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes salvo, nos casos de Reclama

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 381 violados, bem como não há falar em contrariedade a entendimento sumulado desta Corte Superior. Precedentes." (AIRR - 165196.2014.5.03.0057 Data de Julgamento: 03/10/2018, Relatora Ministra: Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 05/10/2018) (destacamos) Sem falar que após a reforma trabalhista, sequer mais é obrigatória a qualidade de empregado do

Seção I ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 NR.PROCESSO: 5535173.87.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete de Desembargador J. Paganucci Jr. HABEAS CORPUS Número : 5535173.87.2018.8.09.0000 Comarca : MINAÇU Impetrante : RAFAEL DIAS BARBOSA Paciente : VALDIVINO BARBOSA RODRIGUES JÚNIOR Relator : DES. J. PAGANUCCI JR. DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus liber

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18410 VOTO Identificação Presentes os pressupostos recursais, conheço do recurso. I - Dano moral Sustenta a reclamante que não cometeu os crimes pelos quais foi acusada pelo reclamado, sendo-lhe devida indenização por dano moral. 3ª TURMA - 6ª CÂMARA Razão lhe assiste. PROCESSO TRT/15ª Nº 0010213-36.2018.5.15.0117 O reclamado lavrou Boletim de Ocorrência em 09/

Seção I ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 HABEAS CORPUS Número : 5535173.87.2018.8.09.0000 Comarca : MINAÇU Impetrante : RAFAEL DIAS BARBOSA Paciente : VALDIVINO BARBOSA RODRIGUES JÚNIOR Relator : DES. J. PAGANUCCI JR. NR.PROCESSO: 5535173.87.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete de Desembargador J. Paganucci Jr. RELATÓRIO e VOTO Trata-se de Habeas Cor

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

doméstica. Ressaltou, também, que desconhecia esse fato. Ressaltou, ainda, que pouco tempo depois o juiz sentenciou o feito e, mesmo com o recurso ao tribunal, perdeu a causa. Relatou que, pouco tempo depois, Araci foi chamada na Polícia Federal para prestar depoimento e a acompanhou por ser sua cliente. Relatou, também, que Araci lhe pediu para que acompanhasse o depoimento de Maria, uma vez que ela aparentemente apresentava problemas mentais. Relatou, ainda, que procurou se informar sobre

Diário da Justiça ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 3449 COMARCA DE MOCAJUBA SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE MOCAJUBA Número do processo: 0800011-90.2021.8.14.0067 Participação: AUTOR Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Participação: REU Nome: MAGNO FARIAS SOUZA Participação: FISCAL DA LEI Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Participação: VÍTIMA Nome: DIEGO WILLIAM PEREIRA Participação: TESTEMUNHA Nome: LIANA SOUSA DE AZEVEDO Partic

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dos Acusados. No caso de MIRIAN, a medida foi cumprida em 5 de junho de 2007 (fls. 410/416). Nesse caso, na data de eventual sentença condenatória a pretensão punitiva já estará certamente extinta, podendo-se aplicar a redução à metade desde já.Diante disso, o Ministério Público Federal requer seja reconhecida a extinção da punibilidade dos fatos imputados a MIRIAN DI GIORGIO ENDERLE, nos termos do art. 107, IV, combinado com os arts. 109, IV, e 11, todos do Código Penal.4.- No mai