TJGO 19/06/2018 -Pág. 503 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018
Publicação: quarta-feira, 20/06/2018
SUPRA (FUMUS COMMISSI DELICTI). NESSE SENTIDO, A GUISA DE PARADIG
MA DESTACO JULGADO DA RELATORIA DO EMERITO DESEMBARGADOR LEANDRO
CRISPIM DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, IN VER
BIS: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICIDIO QUALIFICADO. PRISAO PR
EVENTIVA. CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS. PRESENTES AS CONDICOES D
E ADMISSIBILIDADE E OS PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVA, DEMONST
RADA, OUTROSSIM, A NECESSIDADE DA SEGREGACAO DO PACIENTE, ANTE A
GRAVIDADE DA SUA CONDUTA E REPROVABILIDADE DOS FATOS, DEVE SER MA
NTIDA. A EXISTENCIA DE PREDICADOS PESSOAIS NAO SAO OBICE A PRISAO
PREVENTIVA, UMA VEZ PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM DENEGADA. (TJGO 342639-46.2014.8.09.
0000 HABEAS CORPUS 2 CAMARA CRIMINAL, RELATOR: DESEMBARGADOR LEAN
DRO CRISPIM, DJ 1659 DE 30/10/2014) (GRIFOS MEUS) DESSE MODO, RES
TA CLARA A NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DO MEIO SOCIAL. DENTRE AS
SOLUCOES OFERTADAS PELA LEI N 12.403/2011, NO PROCEDIMENTO OBJUR
GADO A SEGREGACAO PREVENTIVA E A MEDIDA MAIS EFICAZ, JA QUE AS DE
MAIS MEDIDAS CAUTELARES PRISIONAIS OU NAO DEVERAO SER IMPOSTAS A
CRIMINOSOS EVENTUAIS OU DE PEQUENO POTENCIAL OFENSIVO, O QUE NAO
SE CONFIGURA NO CASO SUB EXAMINE. NO MESMO DIAPASAO, MESMO QUE ES
TA MAGISTRADA DESEJASSE, O(S) IMPUTADO(S) NAO SATISFAZ(EM) AS EXI
GENCIAS LEGAIS PARA SER BENEFICIADO(S) COM A(S) MEDIDA(S) CAUTELA
R(ES) DIVERSA(S) DA PRISAO, NEM PODERA(AO) FICAR CONDICIONADO(S)
A CUMPRIR O DISPOSTO NO ARTIGO 319, INCISOS I, IV E V POR NAO RES
IDIR(EM) NO DISTRITO DA CULPA E NAO EXERCER(EM) ATIVIDADE LABORAL
LICITA. DISPOSITIVO EX POSITIS, CONSOANTE O DISPOSTO NOS ARTIGOS
312 E 313 DO CODIGO DE RITOS EM VIGOR, CONVERTO A SEGREGACAO FLA
GRANCIAL EM PRISAO PREVENTIVA VISANDO A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA
, A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E O RESGUARDO DA APLICACAO
DA LEI PENAL, COMO DECLINADO SUPRA. DETERMINO QUE SE EXPECA EM D
ESPROVEITO DO(S) INVESTIGADO(S) O NECESSARIO MANDADO DE PRISAO PR
EVENTIVA, QUE DEVERA SER IMEDIATAMENTE REGISTRADO NO BANCO NACION
AL DE DADOS DE MANDADOS DE PRISAO BNMP, NOS TERMOS DO ARTIGO 289A DA LEI DE RITOS PENAIS, REGULAMENTADO PELA RESOLUCAO 137/2011 D
O C. CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA (OFICIO CIRCULAR N 027/2012-DIP
). O PRAZO DE VALIDADE DO DOCUMENTO SUSO MENCIONADO SERA ATE 13.0
6.2038. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO, A MM JUIZA ENCERROU O PRESE
NTE TERMO. EU, AMANDA DE LIMA MACHADO ____________ DIGITEI E ASSI
NO. ANA CLAUDIA VELOSO MAGALHAES PAULO PEREIRA DOS SANTOS JUIZA D
E DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA DRA. GILSARIA LOURENCO DOS SANTOS O
AB/GO N 43.890
NR. PROTOCOLO
:
72258-22.2018.8.09.0011
AUTOS NR. : 1117
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: THIAGO MENDES MARINHO
INDICIADO
: RAFAEL DIAS DE SOUSA
DESPACHO
:
TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN
CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N72258-22.2018.809.0011 (201800722588)
APARECIDA DE GOIANIA, SALA DE AUDIENCIAS DA 2 VARA CRIMINAL, 14
DE JUNHO DE 2018 PRESENTES: JUIZA DE DIREITO: ANA CLAUDIA VELOSO
MAGALHAES PROMOTOR DE JUSTICA: PAULO PEREIRA DOS SANTOS DEFENSOR:
DR. HUDSON ALVES DA SILVA, OAB/GO N48.729 INICIADA A AUDIENCIA,
A PESSOA APRESENTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESP
ONDER AS PERGUNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO
PREJUDICARIA A SUA DEFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDA
GACOES: PESSOA(S) APRESENTADA(S):RAFAEL DIAS DE SOUSA, CPF N , BR
ASILEIRO, UNIAO ESTAVEL, NASCIDO AOS 02.09.1995, NATURAL DE GOIAN
IA-GO, FILHO DE JARISLENE GOMES GUIMARAES E GILVAN DIAS RIBEIRO,
RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA SAO DOMINGOS, QUADRA 01, LOTE19, V
ILA SAO JORGE, APARECIDA DE GOIANIA-GO. INCIDENCIA PENAL: ARTIGO
180, DO CPB. INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRI
SAO RESPONDEU QUE NAO. INDAGADO SE POSSUI FILHO MENOR DE 12 ANOS
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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