TJGO 03/12/2015 -Pág. 929 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015
ITADA EM JULGADO, SEJAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIACAO DA PRE
SCRICAO E EFEITOS. P.R.I. GOIANIA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015. PATRIC
IA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
:
81414-66.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 299
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: DANIELLA CARDOSO DE PAIVA
ACUSADO
: NATHAN FELIZARDO SILVA
ADV ACUS
: 36647 GO - EDER PORFIRO MUNIZ
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA
E CONDENO O ACUSADO NATHAN FELIZARDO DA SILVA NAS SANCOES DO ART
IGO 157, 2, INCISO I C/C ARTIGO 14, INCISO II INCISO DO CODIGO PE
NAL BRASILEIRO. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANC
IAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. I CULPABILIDADE NAO H
A NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS
SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES FAVORAVEIS, PO
IS, CONFORME SE VE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZA
DA DO ACUSADO AS FLS. 112/113, O ACUSADO E PRIMARIO; III CONDUTA
SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE NAO
HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA
PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME; V MOTIVOS NENHUMA QUE EXTRAPO
LE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFERECEM PECULIARI
DADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUEN
CIAS AS NORMAIS DO DELITO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA C
ONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDIC
IAIS MOSTRARAM-SE, EM SUA MAIORIA, FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A
PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. COM BASE NA SUMULA 231
, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, DEIXO DE APLICAR AS CIRCUNSTAN
CIAS ATENUANTES DA CONFISSAO ESPONTANEA E DA MENORIDADE, POIS A P
ENA JA FOI FIXADA NO PATAMAR MINIMO. DA CAUSA DE AUMENTO DO EMPRE
GO DE ARMA: O EMPREGO DE ARMA NAO APENAS DENOTA MAIOR PERICULOSID
ADE POR PARTE DO AGENTE, COMO TAMBEM GERA MAIOR AMEACA A INCOLUMI
DADE FISICA DA VITIMA. E NESTE ENSEJO, ENTENDE-SE POR ARMA TODO E
QUALQUER INSTRUMENTO NORMALMENTE DESTINADO AO ATAQUE OU DEFESA,
SENDO QUE SUA APREENSAO E PERICIA NAO SAO IMPRESCINDIVEIS PARA A
CARACTERIZACAO DA MAJORANTE. NESSE DIAPASAO, CONFORME JA FUNDAMEN
TADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO UTILIZOU UMA
FACA PARA AMEACAR E IMPELIR MAIOR MEDO A VITIMA E QUE A UTILIZACA
O DE ARMA CONSTITUI CAUSA DE MAJORACAO DA PENA, PREVISTAS NO 2, D
O ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, AUMENTO A PENA BASE EM
1/3 (UM TERCO), FIXANDO-A EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES
DE RECLUSAO. POR FIM, CONSIDERANDO A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA
DEFINIDA NO ART. 14, INCISO II, CP, REFERENTE A TENTATIVA, REDUZO
A PENA EM 1/2 (METADE), ANTE A PROXIMIDADE DA CONSUMACAO, TORNAN
DO-A DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO.
OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE
MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR
CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO
FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DA RE. ATENDENDO AO DISPOSTO NO
ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA B
, DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DO C
UMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NA CASA
DO ALBERGADO. DEIXO DE APLICAR OS BENEFICIOS DA SUBSTITUICAO DA
PENA, PREVISTA NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, PORQUE NAO PREENCHID
OS OS REQUISITOS, HAJA VISTA SE TRATAR DE CRIME COMETIDO COM GRAV
E AMEACA. O SENTENCIADO NAO FAZ JUS AO BENEFICIO DA SUSPENSAO CON
DICIONAL DA PENA EM RAZAO DA CONDENACAO SER SUPERIOR A 02 (DOIS)
ANOS (ART. 77 CP). EMBORA O DELITO TENHA SIDO COMETIDO COM GRAVE
AMEACA CONTRA A VITIMA, VERIFICA-SE QUE TODAS AS CIRCUNSTANCIAS J
UDICIAIS SAO FAVORAVEIS AO ACUSADO, ALEM DO RECONHECIMENTO DE DUA
S CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES EM SEU FAVOR. DESSA MANEIRA, JULGO CO
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