Seção III ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 01/03/2016 NR. NOTAS : 3 COMARCA DE PLANALTINA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : MONYQUE GABRIELLA LOBO OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO : JORDANA BRANDAO ALVARENGA PINHEIRO LIMA ==========================================

Seção III ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 AVO DE INSTRUMENTO. TRANSFERENCIA DE ESTUDANTE. JUSTICA GRATUITA. DESERCAO. ANALISE DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA GRATUIDADE. IMPO SSIBILIDADE NA VIA ESPECIAL. INCIDENCIA DA SUMULA 7/STJ. 1. EMBOR A MILITE EM FAVOR DO DECLARANTE A PRESUNCAO ACERCA DO ESTADO DE H IPOSSUFICIENCIA, AO JUIZ NAO E DEFESO A ANALISE DO CONJUNTO FATIC O-PROBATORIO QUE CIRCUNDA AS ALEGACOES DA P

Seção II ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 ITADA EM JULGADO, SEJAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIACAO DA PRE SCRICAO E EFEITOS. P.R.I. GOIANIA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015. PATRIC IA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO NR. PROTOCOLO : 81414-66.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 299 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : DANIELLA CARDOSO DE PAIVA ACUSADO : NATHAN FELIZARDO SILVA ADV ACUS : 36647 GO - EDER PORFIRO MUNIZ DESPACHO :

Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 O O REGIME SEMIABERTO COMO O INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B. NOS TERMOS DO ARTIGO 387, I V, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DEIXO DE CONDENAR O ACUSADO AO PA GAMENTO DO MINIMO INDENIZATORIO, VISTO QUE NAO RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS O VALOR DO DANO MATERIAL SOFRIDO PELOS OFENDIDOS, TENDO ESTES AINDA RECUPERADO QUASE TODOS OS SEUS

Seção II ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NOS TERMOS DA SUMULA 231, DO SUPERI OR TRIBUNAL DE JUSTICA, DEIXO DE APLICAR AS CIRCUNSTANCIAS ATENUA NTES DA MENORIDADE E DA CONFISSAO, POIS A PENA JA FOI FIXADA NO P ATAMAR MINIMO. NAO EXISTEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES. DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, I (EMPREGO DE ARMA): O EMPREGO DE ARMA N AO APENAS DENOTA MAIOR PERICULOSIDADE POR P

Seção II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 LE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFERECEM PECULIARI DADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUEN CIAS AS NORMAIS DO DELITO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA C ONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDIC IAIS MOSTRARAM-SE, EM SUA MAIORIA, FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. C

Seção III ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 CIADO, TEM PENA MAXIMA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS, SENDO PORTANTO ADMISSIVEL A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA (ART. 313, DO CODIG O DE PROCESSO PENAL). ENTENDO, QUE ESTA PRESENTE O REQUISITO DA G ARANTIA DA ORDEM PUBLICA, UMA VEZ QUE AS SUAS SEGREGACOES IMPEDIR A A PRATICA DE NOVOS CRIMES. CONSTATA-SE QUE A LIBERDADE DOS REPR ESENTADOS NAO TEM SERVIDO PARA PRESTAR UMA

Seção II ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 O. MANTENHO A PENA DE MULTA, OU SEJA, 25 (VINTE CINCO) DIAS MULTA , SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRI GESIMO) DO SALARIO MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOM ICA DO REU. JOELSON NOVAIS DOS SANTOS: A) EM RELACAO AO DELITO DE ROUBO: I CULPABILIDADE O REU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIEN CIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE

Seção II ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 ACUSADO : JOSE ROBERTO DE JESUS VITIMA : DINOS PIZZERIA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO JOSE ROBERTO DE JESUS NAS SANCOES DO ART IGO 157, 2, INCISO I E II, POR 04 (QUATRO) VEZES, NA FORMA DO ART IGO 70, TODOS DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA D

Seção II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS C IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE, FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE REC LUSAO. DEIXO DE CONSIDERAR A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA "D" DO COD IGO PENAL, POSTO QUE A PENA JA FOI FIXADA NO