TJCE 29/09/2020 -Pág. 1135 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2020
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XI - Edição 2469
1135
COMARCA DE ORÓS - VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORÓS
JUIZ(A) DE DIREITO RAMON ARANHA DA CRUZ
DIRETOR(A) DE SECRETARIA MYTSA KARLA FÉLIX NOGUEIRA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0059/2020
ADV: FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES (OAB 21519/CE) - Processo 0000764-63.2019.8.06.0135 Procedimento Comum Cível - Indenização Trabalhista - REQUERENTE: Maria Ester Pereira Silva - Trata-se de recurso de
apelação interposto em face de sentença de fls. 58/65. Deixo de apreciar os pressupostos de admissibilidade do recurso por
ser hoje essa incumbência dos Tribunais (§3º, art. 1.010, do CPC). Assim, determino vista ao(à) apelado(a) para que, querendo,
apresente contrarrazões no prazo legal de 15 dias (§1º, do art. 1.010, do CPC). Após o prazo legal para apresentação da
resposta, com ou sem ela, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (§3º, do art. 1.010, do CPC).
Expedientes necessários.
ADV: MARIA DE FATIMA SILVA (OAB 5136/CE), ADV: HALISON HARLLEY RODRIGUES TEIXEIRA (OAB 40646/CE) Processo 0050114-83.2020.8.06.0135 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU:
José Vinicius Nogueira de Souza - ANA PATRICIA SOUZA DIAS - Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019,
publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa
imprimir andamento ao processo, designo audiência para continuação da instrução para o dia 02 de outubro de 2020 às 10
horas. Expedientes urgentes.
ADV: SAULO RICARDO SILVA VIEIRA (OAB 33945/CE) - Processo 0050187-55.2020.8.06.0135 - Tutela Cautelar
Antecedente - Liminar - REQUERENTE: A.M.L.V. - J.O.C. - Visto em inspeção. Deixo para apreciar o pleito acautelatório de
urgência após a formação do contraditório. Designe-se audiência de conciliação. Devendo restar consignado que caso não
haja acordo entre as partes litigantes (audiência infrutífera) deverá a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar
da audiência de conciliação oferecer contestação nestes autos (art. 335, I, do CPC), sob pena de revelia e confissão. Arguida
matéria preliminar, em sede contestativa, intime-se a parte autora para fala em réplica, no igual prazo de 15 (quinze) dias.
Expedientes de praxe.
COMARCA DE PACAJUS - 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0126/2020
ADV: MARCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE (OAB 12359/CE), ADV: EVELMA RODRIGUES DE ARAÚJO (OAB 17092/
CE) - Processo 0009186-63.2015.8.06.0136 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - REQUERENTE: Francisco Mozart Freire
Filho e outro - TERCEIRA: Terezinha de Oliveira Freire - Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às
fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento
ao processo, cumpra-se os expedientes.
COMARCA DE PACAJUS - 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
JUIZ(A) DE DIREITO ALFREDO ROLIM PEREIRA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA JEANNE CLAUDIA GOMES DE SOUSA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0084/2020
ADV: RENE DA SILVA COELHO (OAB 40922/CE) - Processo 0002091-07.2000.8.06.0136 - Ação Civil de Improbidade
Administrativa - Improbidade Administrativa - REQUERIDO: Jose Wilsom Alves Chaves - REQUERENTE: Justiça Pública Dessa forma, reconheço tratar-se de típico caso de erro material, de sorte que retifico, de ofício, com fulcro no precitado artigo
494, inciso I, do novo Código de Processo Civil, o nome indicado na parte dispositiva da sentença de fls. 212/215, passando a
constar, doravante, o nome JOSÉ WILSON ALVES CHAVES.
ADV: ANA PAULA DOS SANTOS REBOUÇAS (OAB 38720/CE) - Processo 0002264-64.2019.8.06.0136 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Roubo - MINISTERIO PUBL: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: Kewton Rodrigues Lima e
outros - Instrução Data: 14/10/2020 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: NUNES RAMOS DE LIMA (OAB 8427/CE) - Processo 0004633-31.2019.8.06.0136 - Inquérito Policial - Crimes do
Sistema Nacional de Armas - AUTUADO: RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA e outro - Trata-se do auto de prisão em flagrante de
Francisco Luan Ferreira dos Santos e Rodrigo da Silva Oliveira, autuados pela prática dos crimes tipificados no art. 16, §1o,
inciso IV, da Lei n. 10.826/03 e art. 33 da Lei n. 11. 343/06. Conforme se observa, os acusados encontram-se sob monitoramento
eletrônico desde dezembro de 2019, mas até o momento não foram denunciados, embora o inquérito policial já tenha sido
concluído. Assim, revogo as medidas cautelares estabelecidas em desfavor fo autuado Rodrigo da Silva Oliveira às págs.
72/73, entre elas a de monitoramento eletrônico e obrigação de recolhimento domiciliar noturno, permanecendo o réu apenas
com a obrigação de manter o seu endereço e telefone atualizados. Oficie-se à central de monitoramento para que providencie
o recolhimento do equipamento que se encontra com Rodrigo da Silva Oliveira. Defiro a alteração de endereço requerida por
Rodrigo da Silva Oliveira à pág. 198. Atualize-se o cadastro do autuado. Deixo para me manifestar sobre as medidas cautelares
estabelecidas em desfavor de Francisco Luan Ferreira dos Santos após o esclarecimento da informação de págs. 241/242, pela
qual foi comunicada a prisão desse autuado, sem contudo ser esclarecido o motivo. Assim, oficie-se à autoridade policial para
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