Caderno 2 - Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2987 661 prisão em flagrante delito (Processo n.º 0285670-11.2022.8.06.0001), onde restou decretada a prisão preventiva do requerente, razão pela qual, entendeu o Ministério Público, que o presente pleito perdeu seu objeto. Compulsando os autos, observo que, como bem advertido pelo agente ministerial subscritor do parecer de fl. 25, trata-se de um pedido de liberdade provisóri

Caderno 2 - Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2887 1042 e a Defesa Técnica. Dispensada intimação pessoal do réu, diante da ausência de interesse recursal. Certifique a secretaria a existência de bens apreendidos pendentes de destinação. Havendo bens pendentes, vista ao Ministério Público e à Defesa para que sobre eles se manifestem. Não havendo bens pendentes, após o trânsito em julgado, baixem-se os autos na distrib

Caderno 2 - Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2593 1090 Orós/CE., em 10 de dezembro de 2020. Ramon Aranha da Cruz Juizde Direito COMARCA DE PACAJUS - 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0068/2021 ADV: FRANCISCO ROGERIO RODRIGUES DE LIMA (OAB 41485/CE) - Processo 0010067-30.2021.8.06.0136 (processo principal 0050085-93.2021.8.06.0136) - Li

Caderno 2 - Judiciário ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2514 932 encaminhando-os às autoridades competentes para seu cumprimento. À Secretaria para realizar o cadastro do procurador do réu Francisco Luan Ferreira dos Santos (fls. 36), encaminhando-se a senha para acesso aos presentes autos. Certifique-se a existência destes autos nos processos que originaram a imposição de tornozeleira eletrônica dos acusados. Expedientes necessários

Caderno 2 - Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2914 1088 ADV: SAMIA MARIA MENESES BRILHANTE (OAB 5461/CE) - Processo 0001545-39.2006.8.06.0136 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: Francisco Rodrigo Bevenudo Delmiro - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, e 109, inciso IV, todos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em favor de FRANCISCO RODRIGO BEVENUDO D

Caderno 2 - Judiciário ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2038 542 RELAÇÃO Nº 0773/2018 ADV: THIAGO PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 23550/CE), ADV: RAMON BESERRA DA VEIGA PESSOA (OAB 28237/CE) - Processo 0185552-03.2017.8.06.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins AUTUADO: Marcelo Regis de Souza Aguiar - Michelle Fernandes Fonseca - Instrução e Julgamento Data: 11/12/2018 Hora 14:00 Local: Réus Pre

Caderno 2 - Judiciário ● 07/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 7 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2758 1033 do art. 7º, I e II, da Lei nº 12.016/2009, notifique-se a autoridade coatora para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias e cientifique-se o órgão de representação judicial do Município para que, querendo, ingresse no feito. Com a resposta, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação na forma do art. 12 da Lei nº 12.016/2009. Expedient

Caderno 2 - Judiciário ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2618 839 de comunicação processual, seja intimado por seu advogado para apresentar o instrumento do contrato objeto da presente ação e comprovante de transferência bancária do valor correspondente para a conta da autora ou de ordem de pagamento. Ademais, no mesmo prazo, intimem-se ambas as partes (requerente e requerido), também por seus patronos, para informar: a) Se há provas a p

Caderno 2 - Judiciário ● 29/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2469 1135 COMARCA DE ORÓS - VARA UNICA DA COMARCA DE ORÓS JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORÓS JUIZ(A) DE DIREITO RAMON ARANHA DA CRUZ DIRETOR(A) DE SECRETARIA MYTSA KARLA FÉLIX NOGUEIRA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0059/2020 ADV: FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES (OAB 21519/CE) - Processo 0000764-63.2019.8.06.0135 Procedimento Comum Cível - Indenizaçã

Caderno 2 - Judiciário ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1900 REQUERIDO : Imobiliaria Henrique Jorge VARA: 23ª Vara Cível DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 14:31 horas CRIMINAIS PROCESSO : 0129689-28.2018.8.06.0001 CLASSE : Transferência entre estabelecimentos penais REQUERENTE : Francisco Luan Ferreira Lima ADVOGADO : 34579/CE - Guilherme Damasceno Malafaia VARA: Corregedoria dos Presídios e Estabelecimentos Penitenciários da Comarca de Fortaleza