TJCE 20/03/2012 -Pág. 112 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2012
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano II - Edição 440
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CONDENAÇÃO, A SER APURADO EM SEDE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. P.R.I.”.- INT. DR(S). FABIO AUGUSTO SALES
DE OLIVEIRA , PATRIOLINO AGUIAR NETO , SEVERINO PINHEIRO DA COSTA JUNIOR
15) 379623-49.2010.8.06.0001/0 - Tombo: 12661 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE REQUERIDO.: MANOEL
MOREIRA REQUERENTE.: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. “SENTENÇA: VISTOS ETC (PARTE
FINAL) DESTA FORMA, JULGO POR SENTENÇA EXTINTO ESSE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O QUE FAÇO
COM ESTEIO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. P.R.I.”.- INT. DR(S). MARIA
SOCORRO ARAUJO SANTIAGO , ROSEANY ARAUJO VIANA
16) 381262-54.2000.8.06.0001/0 - Nº Antigo: 199802173185 - Tombo: 2800 - CONSIGNAÇÃO EM PAGTO. CONSIGNADO.:
BANCO ABN-AMRO S/A CONSIGNANTE.: JOSE VANDERLEY XEREZ PEIXOTO. “SENTENÇA: (PARTE FINAL) DIANTE
DO EXPOSTO, CONSIDERANDO A FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, NÃO ACOLHO O PEDIDO AUTORAL, JULGANDO
IMPROCEDENTE A AÇÃO CONSIGNATÓRIA, BEM COMO REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 23 DOS AUTOS.
CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO NO PERCENTUAL
DE 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. AUTORIZO A LIBERAÇÃO EM PROL DO BANCO
ACIONADO DOS VALORES DEPOSITADOS JUDICIALMENTE. P. R. I”.- INT. DR(S). FRANCISCO EVERARDO OLIVEIRA
NOBRE , JOACI INACIO DE BRITO , RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO , REGINA LUCIA DE O. SOUSA , ROSSELIO
MARCUS SPINDOLA DE OLIVEIRA
17) 385311-89.2010.8.06.0001/0 - Tombo: 12742 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: FRANCISCA ARAUJO
CARNEIRO REQUERENTE.: FRANCISCO ALCI CARNEIRO FILHO REQUERENTE.: FRANCISCO STENIO DE ARAUJO
CARNEIRO REQUERENTE.: JOAO PAULO ARAUJO CARNEIRO REQUERIDO.: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO. “DESPACHO: INTIMEM-SE AS PARTES PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ESPECIFICAREM AS
PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, SOB PENA DO FEITO SER JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”.INT. DR(S). CAMILLE HOLANDA TAVARES LIRES , GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA , MIGUEL ROCHA NASSER
HISSA , PRISCILA FROTA CARNEIRO DA CUNHA , RUI BARROS LEAL FARIAS
18) 387101-60.2000.8.06.0001/0 - Nº Antigo: 199802231827 - Tombo: 5889 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE.:
BANCO ABN AMRO S/A REQUERIDO.: JOSE VANDERLEY XEREZ PEIXOTO. “SENTENÇA: (PARTE FINAL) DIANTE
DO EXPOSTO, EM FACE DA FALTA DE COMPROVAÇÃO DA MORA, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO, RATIFICANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA NA QUAL MANTEVE A POSSE DO VEÍCULO
EM FAVOR DO PROMOVIDO JOSÉ WANDERLEY XEREZ PEIXOTO ÀS FLS. 64, CUJO MANDADO DE CUMPRIMENTO DA
LIMINAR RESTOU ANEXO À FL. 82 DESTES AUTOS DE Nº 387101-60.2000. POR OPORTUNO, CONDENO O PROMOVENTE
NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR
DA CAUSA. P. R. I”.- INT. DR(S). HELENA CASTELO BRANCO DO BOMFIM , JOSE LUCIANO DE ALMEIDA JACO , ROSSELIO
MARCUS SPINDOLA DE OLIVEIRA
19) 393667-25.2000.8.06.0001/0 - Nº Antigo: 199802297810 - Tombo: 2985 - DECLARATORIA DE NULIDADE
REQUERIDO.: BANCO ABN-AMRO S/A REQUERENTE.: JOSE VANDERLEY XEREZ PEIXOTO. “SENTENÇA: (PARTE
FINAL) DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO EM PARTE O PEDIDO AUTORAL PARA, REVENDO A RELAÇÃO CONTRATUAL
PACTUADA: 1) EXPURGAR DO SALDO DEVEDOR DO CONTRATO, OS VALORES QUE VIEREM A SER APURADOS
COMO SENDO DECORRENTES DE ANATOCISMO, DETERMINANDO, POIS, O AFASTAMENTO DA CAPITALIZAÇÃO DE
JUROS MENSAL DO PRESENTE CONTRATO, CASO CONSTATADA; 2) A EXCLUSÃO DA CLÁUSULA QUE PERMITA A
CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS DE MORA, TAIS COMO JUROS MORATÓRIOS,
MULTA CONTRATUAL E CORREÇÃO MONETÁRIA. 3) POR OUTRO LADO, MANTENHO A COBRANÇA DOS ENCARGOS
REMUNERATÓRIOS EM VALORES SUPERIORES A 12 % AO ANO, EM JUROS SIMPLES, DADA A REVOGAÇÃO DO
ART. 192, § 3º DA CF/88 PELA EC Nº 40/2003, DE ACORDO COM A SÚMULA 648 DO STF. 4) DETERMINO A LIMITAÇÃO
DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA INDICADA PELO BACEN NA DATA DA CONTRATAÇÃO OU, CASO
APRESENTADO O CONTRATO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO, À TAXA DO CONTRATO, SE ESTA FOR MENOR, BEM COMO A
EXCLUSÃO DA CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS MENSAIS. 5) FINALMENTE ADMITO A COMPENSAÇÃO E/OU REPETIÇÃO
DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES, SE HOUVER PAGAMENTO A MAIOR REALIZADO PELO AUTOR. CONFIGURANDOSE A HIPÓTESE DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ARBITRO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM 10% (DEZ POR CENTO)
SOBRE O SALDO DEVEDOR APURADO, ATENDENDO A PROPORÇÃO DE 1/4 (UM QUARTO) PARA A PARTE AUTORA
E 3/4 (TRÊS QUARTOS) PARA A PARTE PROMOVIDA, POR FORÇA DO ART. 21 DO CPC. AUTORIZO A COMPENSAÇÃO
DOS HONORÁRIOS NA FORMA DA SÚMULA 306 DO STJ. (...) P. R. I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DETERMINO A
RESPECTIVA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS”.- INT.
DR(S). JOACI INACIO DE BRITO , RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO , ROSSELIO MARCUS SPINDOLA DE OLIVEIRA
20) 424542-26.2010.8.06.0001/0 - Tombo: 13730 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: GEAP - FUNDACAO
DE SEGURIDADE SOCIAL REQUERIDO.: HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ REQUERIDO.: INSTITUTO HOC DE
HEMOTERAPIA S/C LTDA REQUERENTE.: SANDRA MARCIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE REQUERENTE.: TANIA PEREIRA
MENDES. “DESPACHO: “Há nos autos, à folha 472, despacho do então juiz federal do Rio de Janeiro, deferindo prova
pericial, tanto de natureza médica, quanto de natureza contábil, como também prova testemunhal. Considerando que
a cirurgia ocorreu em hospital no Rio de Janeiro, local onde naturalmente se encontra o material apto a ser periciado,
médico e contábil, digam as partes se insistem no desiderato de produzir referidas provas, mormente quanto devem ser
efetuadas por peritos domiciliados no Rio de Janeiro, com o fim de não onerar o valor das perícias. Deve a secretaria
efetuar a abertura de um novo volume deste processo, para fins de facilitação do manuseio. Intimem-se. Expediente
e intimações necessários. Fortaleza (CE), 05 de outubro de 2010. (a.) Maria Valdenisa de Sousa Bernardo, Juíza de
Direito.””.- INT. DR(S). ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO , JULIANA OLIVEIRA DE LIMA ROCHA , ROSELI
LEME FREITAS
21)
425001-28.2010.8.06.0001/0 - Tombo: 13063 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: ASSOCIAÇAO
DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX REQUERENTE.: EDMARA SEFFAIR DE SOUSA REQUERENTE.: ISMAR
EMERSON DE SOUSA TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR. “DESPACHO: INTIME-SE O AUTOR
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