TJAC 12/06/2019 -Pág. 104 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Acre
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Rio Branco-AC, quarta-feira
12 de junho de 2019.
ANO XXVl Nº 6.371
muneratório e Benefícios - REQUERENTE: Izalda Barreto da Silva Cruz - REQUERIDO: Estado do Acre e outro - Decisão O recurso é tempestivo, o ente
público recorrente está isento do preparo e não é caso de recebimento apenas
no efeito devolutivo, porquanto não houve concessão de medida antecipatória
ou cautelar (Enunciado nº 61 do FONAJE) Assim, recebo o recurso interposto
no duplo efeito e determino a intimação da parte adversa para oferecer contrarrazões, no prazo de dez dias (Lei 9.099/95, art. 42, § 2º). Após, encaminhem-se os autos à Superior Instância. Intimem-se. Cruzeiro do Sul-(AC), 05 de
junho de 2019. Evelin Campos Cerqueira Bueno Juíza de Direito
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0101/2019
ADV: JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO (OAB 2410/AC), ADV:
RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ (OAB 3685/AC) - Processo 070239232.2018.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Concurso Público / Edital - REQUERENTE: Jéssica de Souza Silva - REQUERIDO: Estado
do Acre - Despacho Antes de deferir o pedido de gratuidade, comprove a parte
recorrente no prazo de 48 (quarenta e oito horas), que é hipossuficiente nos
termos legais, juntando aos autos comprovação de renda de data atual, quais
sejam, contracheques, extratos bancários, declaração de imposto de rendas
entre outros, sob pena de deserção. Intime-se. Cruzeiro do Sul- AC, 04 de
junho de 2019. Evelin Campos Cerqueira Bueno Juíza de Direito
VARA DE PROTEÇÃO À MULHER
E EXECUÇÕES PENAIS
JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINA ÁLVARES BRAGANÇA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LYNEKER MELO MOURA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1036/2019
ADV: MATHEUS LIMA DE SOUZA (OAB 4921/AC) - Processo 000000267.2017.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - RÉU:
José Nilton Borges de Oliveira - Instrução e Julgamento Data: 25/07/2019 Hora
15:00 Local: Sala 01 Situacão: Pendente
ADV: BELQUIOR JOSÉ GONÇALVES (OAB 3388/AC) - Processo 000011754.2018.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal RÉU: Luis Bezerra da Silva - Instrução e Julgamento Data: 29/07/2019 Hora
15:30 Local: Sala 01 Situacão: Pendente
ADV: FRANCISCO ERNANDO COSTA SOUZA (OAB 4796/AC) - Processo
0000280-34.2018.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - RÉU: Delisson Pereira Albuquerque - Instrução e
Julgamento Data: 24/07/2019 Hora 15:00 Local: Sala 01 Situacão: Pendente
ADV: FAGNE CALIXTO MOURÃO (OAB 4600/AC) - Processo 000035051.2018.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - RÉU: Francisco Diniz Lima - Instrução e Julgamento Data:
30/07/2019 Hora 14:30 Local: Sala 01 Situacão: Pendente
ADV: GLACIELE LEARDINE MOREIRA (OAB 5227/AC) - Processo 000038086.2018.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - RÉU: José Braz Rocha de Matos - Instrução e Julgamento
Data: 29/07/2019 Hora 14:30 Local: Sala 01 Situacão: Pendente
ADV: OZANIA MARIA DE ALMEIDA (OAB 2625/AC) - Processo 000048937.2017.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - RÉU: Eronildo Nascimento Braga - Instrução e Julgamento
Data: 22/07/2019 Hora 15:30 Local: Sala 01 Situacão: Pendente
ADV: NUBIA SALES DE MELO (OAB 2471/AC) - Processo 000053441.2017.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal AUTOR: Justiça Pública - INDICIADO: Francisco Alisson da Silva de Almeida
e outro - Instrução e Julgamento Data: 15/07/2019 Hora 15:00 Local: Sala 01
Situacão: Pendente
ADV: OZANIA MARIA DE ALMEIDA (OAB 2625/AC) - Processo 000071775.2018.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal RÉU: Adejames da Costa Maciel - Instrução e Julgamento Data: 30/07/2019
Hora 15:00 Local: Sala 01 Situacão: Pendente
ADV: ISMAEL MARÇAL DA COSTA FILHO (OAB 5050/AC) - Processo
0000721-15.2018.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão
Corporal - RÉU: Antônio Elissandro Silva Lima - Instrução e Julgamento Data:
24/07/2019 Hora 14:30 Local: Sala 01 Situacão: Pendente
ADV: NÁDIA CAROLINE BEZERRA DOS SANTOS MOURÃO (OAB 4753/AC)
- Processo 0000749-17.2017.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumá-
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
rio - Ameaça - RÉU: Raimundo Nonato Souza Silva - Instrução e Julgamento
Data: 23/07/2019 Hora 14:30 Local: Sala 01 Situacão: Pendente
ADV: LUIZ DE ALMEIDA TAVEIRA JUNIOR (OAB 4188/AC) - Processo
0000846-17.2017.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça
- RÉU: Igor Teixeira Pereira - Instrução e Julgamento Data: 16/07/2019 Hora
14:30 Local: Sala 01 Situacão: Pendente
ADV: OZANIA MARIA DE ALMEIDA (OAB 2625/AC) - Processo 000098362.2018.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de
Violência Doméstica - RÉU: Antônio Adonias da Silva Oliveira - Instrução e
Julgamento Data: 25/07/2019 Hora 14:30 Local: Sala 01 Situacão: Pendente
ADV: MARCUS VINICIUS DE SA LIMA (OAB 2495/AC) - Processo 000115708.2017.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal RÉU: Elenilson Lima da Conceição - Instrução e Julgamento Data: 17/07/2019
Hora 14:30 Local: Sala 01 Situacão: Pendente
ADV: FRANCISCO ERNANDO COSTA SOUZA (OAB 4796/AC) - Processo
0001293-68.2018.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - RÉU: Francisco Costa Cunha - Instrução e Julgamento Data: 29/07/2019 Hora 15:00 Local: Sala 01 Situacão: Pendente
ADV: ISMAEL MARÇAL DA COSTA FILHO (OAB 5050/AC) - Processo
0001296-23.2018.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão
Corporal - RÉU: Sérgio Roberto do Nascimento Pereira - Instrução e Julgamento Data: 31/07/2019 Hora 15:30 Local: Sala 01 Situacão: Pendente
ADV: THIAGO RODRIGUES GOMES (OAB 8198/AM) - Processo 000132692.2017.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - AUTOR: Justiça Pública - INDICIADO: José Nilton Borges
de Oliveira - Instrução e Julgamento Data: 15/07/2019 Hora 15:30 Local: Sala
01 Situacão: Pendente
ADV: ALEXANDRE JOSÉ FERREIRA NEVES (OAB 4135/AC) - Processo
0001464-59.2017.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - RÉU: Maicon Cunha Santos - Instrução e Julgamento Data: 16/07/2019 Hora 15:00 Local: Sala 01 Situacão: Pendente
ADV: NUBIA SALES DE MELO (OAB 2471/AC) - Processo 000198856.2017.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - RÉU: Jovane José da Silva - Instrução e Julgamento Data:
18/07/2019 Hora 15:30 Local: Sala 01 Situacão: Pendente
ADV: OCILENE ALENCAR DE SOUZA (OAB 4057/AC) - Processo 000219606.2018.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto - INDICIADO:
Jardel Gomes de Melo - Instrução e Julgamento Data: 24/07/2019 Hora 15:30
Local: Sala 01 Situacão: Pendente
ADV: OCILENE ALENCAR DE SOUZA (OAB 4057/AC) - Processo 000257515.2016.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violência Doméstica Contra a Mulher - RÉU: José Raimundo Tavares Silva - Instrução e Julgamento Data: 03/07/2019 Hora 14:30 Local: Sala 01 Situacão: Pendente
ADV: OZANIA MARIA DE ALMEIDA (OAB 2625/AC) - Processo 000287625.2017.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - RÉU: João Sales Barroso Neto - Instrução e Julgamento
Data: 23/07/2019 Hora 15:00 Local: Sala 01 Situacão: Pendente
ADV: MATHEUS LIMA DE SOUZA (OAB 4921/AC) - Processo 000308591.2017.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - RÉU: José Maria da Silva - Instrução e Julgamento Data:
22/07/2019 Hora 15:00 Local: Sala 01 Situacão: Pendente
ADV: MARIANE GOMES HENRIQUES (OAB 4133/AC) - Processo 000326544.2016.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - RÉU: José Maria Santos Fernandes - Instrução e Julgamento Data: 09/07/2019 Hora 15:00 Local: Sala 01 Situacão: Pendente
ADV: EFRAIN SANTOS DA COSTA (OAB 3335/AC) - Processo 000327809.2017.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - INDICIADO: Reinaldo Silva Oliveira - Instrução e Julgamento Data: 11/07/2019 Hora 15:00 Local: Sala 01 Situacão: Pendente
ADV: ANNE CAROLINE DA SILVA BATISTA (OAB 5156/AC), ADV: MARIANE
GOMES HENRIQUES (OAB 4133/AC) - Processo 0003442-76.2014.8.01.0002
- Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica
- RÉU: Aneval Soriano da Costa - Instrução e Julgamento Data: 24/07/2019
Hora 14:15 Local: Sala 01 Situacão: Pendente
ADV: GLACIELE LEARDINE MOREIRA (OAB 5227/AC) - Processo 000351288.2017.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - RÉU: Jandre Costa da Silva - Instrução e Julgamento Data:
