IOEPA 06/08/2018 -Pág. 39 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33673 39
Segunda-feira, 06 DE AGOSTO DE 2018
RESOLVE:
I – Determinar a instauração de Sindicância
Administrativa Investigativa, objetivando apurar a liberação
indevida do preso DILERMANDO FREITAS DE LIMA, ocorrida
no dia 11/07/2018, no Presídio Estadual Metropolitano I – PEM I.
II – Designar FRANCISCO CÍCERO DO AMARAL
NETO, Assistente Administrativo, para conduzir a investigação.
III – Determinar à autoridade sindicante que apresente
relatório conclusivo ao final da investigação.
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.
VITOR RAMOS EDUARDO
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado
Protocolo: 345750
PORTARIA Nº 3520/2018-DGP.SUSIPE, DE 03/08/18
INTERROMPER nos termos do Art.74, §2º, da Lei nº 5.810/94,
a contar de 02/08/18, as férias do servidor AFONSO MARIA DE
LIGORIO SOUZA, matrícula nº 5520428, concedidas através da
Portaria nº 2727/18-DGP.SUSIPE, de 06/07/18, publicada no
DOE nº 33.653, de 10/07/18.
Protocolo: 345672
PORTARIA Nº 540/2018–CGP/SUSIPE
BELÉM, 01 DE AGOSTO DE 2018.
VITOR RAMOS EDUARDO, Corregedor- Geral Penitenciário do
Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao
tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a
apuração imediata dos fatos, mediante sindicância ou processo
administrativo disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa,
nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 – Regime Jurídico
Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU).
RESOLVE:
I – Determinar a instauração de Sindicância
Administrativo
Disciplinar,
objetivando
apurar
responsabilidade administrativa e funcional do servidor
UALLACE DA SILVA SOUZA, acerca do extravio de 01 (um)
aparelho marca SAMSUNG GALAXY J5 PRIME, pertencente ao
visitante José Américo, que se encontrava na recepção do Centro
de Recuperação Agrícola “Mariano Antunes” – CRAMA, fato
ocorrido no dia 13/07/2018. Ressalta-se que o servidor incorreu,
em tese, no ilícito administrativo descrito nos artigos 177, inciso
IV e VI, c/c 189, da Lei nº 5.810/1994 – RJU.
II – Constituir Comissão composta pelos servidores,
BRUNO COSTA PINHEIRO DE SOUSA, Corregedor do
Interior, Presidente, JAYMERSON CARLOS PEREIRA MARQUES,
Procurador Autárquico do Estado, Membro, e FRANCISCO
CÍCERO DO AMARAL NETO, Assistente Administrativo, Membro.
III – Deliberar que os membros da Comissão tenham
dedicação exclusiva podendo se reportar diretamente aos
Núcleos e Departamentos deste órgão e aos demais órgãos
da Administração Pública, para as diligências necessárias à
instrução do feito.
IV – Determinar à referida Comissão que obedeça ao
estatuído no artigo 201, parágrafo único, da Lei nº 5.810/1994RJU, assim como, deverá a mesma apresentar Relatório
Conclusivo ao final da apuração.
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.
VITOR RAMOS EDUARDO
Corregedor Geral Penitenciário do Estado
Protocolo: 345754
PORTARIA Nº 549/2018 – CGP/SUSIPE
BELÉM, 01 AGOSTO DE 2018.
VITOR RAMOS EDUARDO, Corregedor-Geral Penitenciário do
Estado, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto Estadual
nº 2.199/2010 – Regimento Interno da Superintendência do
Sistema Penitenciário do Estado do Pará;
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao
tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a
apuração imediata dos fatos, mediante Sindicância ou Processo
Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado ampla
defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 – Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU).
RESOLVE:
I – Determinar a instauração de Sindicância
Administrativa Investigativa, objetivando apurar o óbito
do preso EDINAILSON LOBATO CORREA, ocorrido no dia
07.07.2018, no Centro de Recuperação Agrícola “Silvio Hall de
Moura” – CRASHM.
II – Designar FRANCISCO CÍCERO DO AMARAL
NETO, Assistente Administrativo, para conduzir a investigação.
III – Determinar à autoridade sindicante que apresente
relatório conclusivo ao final da investigação.
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.
VITOR RAMOS EDUARDO
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado
Protocolo: 345766
PORTARIA Nº 550/2017-CGP/SUSIPE
BELÉM, 03 DE AGOSTO DE 2018.
VITOR RAMOS EDUARDO, Corregedor-Geral Penitenciário do
Estado, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a necessidade de equalização dos feitos em
trâmite no âmbito da Corregedoria-Geral, ou seja, distribuição
equitativa entre os Membros do órgão.
CONSIDERANDO o princípio constitucional da celeridade
processual, definido como norteador da atividade administrativa.
RESOLVE:
REDISTRIBUIR o feito em tramitação na CorregedoriaGeral Penitenciária e, para tanto, DESIGNAR BRUNO
COSTA PINHEIRO DE SOUSA, Corregedor do Interior, como
Presidente, em substituição ao Procurador Autárquico do Estado
VITOR RAMOS EDUARDO, todos referentes ao Processo
Administrativo Disciplinar n° 4274/2017-CGP/SUSIPE.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
VITOR RAMOS EDUARDO
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado
Protocolo: 345675
PORTARIA Nº 548/2018 – CGP/SUSIPE
BELÉM, 01 AGOSTO DE 2018.
VITOR RAMOS EDUARDO, Corregedor-Geral Penitenciário do
Estado, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto Estadual
nº 2.199/2010 – Regimento Interno da Superintendência do
Sistema Penitenciário do Estado do Pará;
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao
tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a
apuração imediata dos fatos, mediante Sindicância ou Processo
Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado ampla
defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 – Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU).
RESOLVE:
I – Determinar a instauração de Sindicância
Administrativa Investigativa, objetivando apurar o óbito
do preso WESLEY TERRA ANTUNES (ou LAURO BRUNO
TERRA), ocorrido no dia 09.07.2018, no Centro de Recuperação
Regional de Itaituba - CRRI.
II – Designar FRANCISCO CÍCERO DO AMARAL
NETO, Assistente Administrativo, para conduzir a investigação.
III – Determinar à autoridade sindicante que apresente
relatório conclusivo ao final da investigação.
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.
VITOR RAMOS EDUARDO
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado
Protocolo: 345753
PORTARIA Nº 546/2018 – CGP/SUSIPE
BELÉM, 01 DE AGOSTO DE 2018.
VITOR RAMOS EDUARDO, Corregedor-Geral Penitenciário do
Estado, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto Estadual
nº 2.199/2010 – Regimento Interno da Superintendência do
Sistema Penitenciário do Estado do Pará;
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao
tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a
apuração imediata dos fatos, mediante Sindicância ou Processo
Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado ampla
defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 – Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU).
RESOLVE:
I – Determinar a instauração de Sindicância
Administrativa Investigativa, objetivando apurar o óbito
do preso REGINALDO RUBENS LAMARÃO, ocorrido no dia
07.07.2018, no Centro de Recuperação Agrícola “Silvio Hall de
Moura” – CRASHM.
II – Designar FRANCISCO CÍCERO DO AMARAL
NETO, Assistente Administrativo, para conduzir a investigação.
III – Determinar à autoridade sindicante que apresente
relatório conclusivo ao final da investigação.
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.
VITOR RAMOS EDUARDO
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado
Protocolo: 345762
PORTARIA Nº 544/2018 – CGP/SUSIPE
BELÉM, 01 AGOSTO DE 2018.
VITOR RAMOS EDUARDO, Corregedor-Geral Penitenciário do
Estado, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto Estadual
nº 2.199/2010 – Regimento Interno da Superintendência do
Sistema Penitenciário do Estado do Pará;
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao
tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a
apuração imediata dos fatos, mediante Sindicância ou Processo
Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado ampla
defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 – Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU).
RESOLVE:
I – Determinar a instauração de Sindicância
Administrativa Investigativa, objetivando apurar a suposta
agressão física ao preso GLEIDSON MATEUS LEAL BATISTA,
custodiado no Presídio Estadual Metropolitano III – PEM III,
conforme Denúncia nº 954510, publicada no Disque Direitos
Humanos-Disque-100, no dia 07.07.2018.
II – Designar FRANCISCO CÍCERO DO AMARAL
NETO, Assistente Administrativo, para conduzir a investigação.
III – Determinar à autoridade sindicante que apresente
relatório conclusivo ao final da investigação.
IV – Classificar o presente processo como de tramitação
prioritária, nos termos da Portaria nº 420/2014 – CGP/SUSIPE.
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.
VITOR RAMOS EDUARDO
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado
Protocolo: 345774
PORTARIA Nº 542/2018 – CGP/SUSIPE
BELÉM, 01 DE AGOSTO DE 2018.
VITOR RAMOS EDUARDO, Corregedor-Geral Penitenciário do
Estado, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto Estadual
nº 2.199/2010 – Regimento Interno da Superintendência do
Sistema Penitenciário do Estado do Pará;
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao
tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a
apuração imediata dos fatos, mediante Sindicância ou Processo
Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado ampla
defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 – Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU).
RESOLVE:
I – Determinar a instauração de Sindicância
Administrativa
Investigativa,
objetivando
apurar
a
responsabilidade dos servidores da SUSIPE no óbito do
preso FREDSON SOUSA MELO, do Centro de Recuperação
Penitenciário do Pará II – CRPP II, ocorrido no dia 19/07/2018.
II – Designar ROSANGELA REBELLO DA SILVEIRA
PINTO, Assessora, para conduzir a investigação.
III – Determinar à autoridade sindicante que apresente
relatório conclusivo ao final da investigação.
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.
VITOR RAMOS EDUARDO
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado
Protocolo: 345756
PORTARIA Nº 539/2018 – CGP/SUSIPE
BELÉM, 01 DE AGOSTO DE 2018.
VITOR RAMOS EDUARDO, Corregedor-Geral Penitenciário do
Estado, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto Estadual
nº 2.199/2010 – Regimento Interno da Superintendência do
Sistema Penitenciário do Estado do Pará;
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao
tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a
apuração imediata dos fatos, mediante Sindicância ou Processo
Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado ampla
defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 – Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU).
RESOLVE:
I – Determinar a instauração de Sindicância
Administrativa Investigativa, objetivando apurar o acidente
com a VTR placa QDL-1174 da SUSIPE, ocorrido no dia
30/06/2018, próximo ao Município de Nova Ipixuna, quando da
condução de presos do PEM III para as Casas Penais de Marabá.
II – Designar ROSANGELA REBELLO DA SILVEIRA
PINTO, Assessora, para conduzir a investigação.
III – Determinar à autoridade sindicante que apresente
relatório conclusivo ao final da investigação.
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.
VITOR RAMOS EDUARDO
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado
Protocolo: 345770
