Judiciário ● 29/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2053/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2016 Neste sentido, os seguintes precedentes: 507 regra, mera expectativa de direito à nomeação. 3. Agravo regimental improvido. PROC. Nº TST-AIRR-5391/2005-004-22-40.1 (AgRg no RMS 27.077/RJ, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA A C Ó R D Ã O - 2ª Turma - JSF/FSC/sm/mpa TURMA, julgado em 08/09/2015, DJe 29/09/2015) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APR

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 2752 conforme demonstram os extratos de contratos de ID ba4c542, p. No entanto, julgo indevida a verba honorária. Primeiro, pela 6/7. Defende, ainda, a contratação de estagiários (93, nível ausência de sucumbência e, segundo, por não divisar a assistência médio/técnico; 460, nível superior), nos moldes da Lei nº sindical obreira exigida pela Súmula nº 219, I

Caderno único ● 10/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2012 Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de julho de 2012 ALYSSON SOUSA MOURAO RODRIGO DA COSTA MEDEIROS ROBERTO GOMES FERREIRA JULIO CESAR BORGES DE RESENDE TERCEIRA VARA DA FAZENDA PUBLICA DO DF - BRASILIA - 20080110657870 - ACAO DE CONHECIMENTO ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA OFICIAL. DECRETO 29.019/2008. SUSPENSÃO DE NOMEAÇÕES PARA O PROVIMENTO DE CARGOS OU

Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região do voto da Relatora. Sessão de julgamento realizada no dia 29 de 4714 ORIGEM: 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO-ro março de 2019. RECORRENTE: EDER MENDONCA BISPO Porto Velho-RO, 29 de março de 2019. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA DE MELO (Assinado digitalmente) RECORRIDO(S): CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA DESEMBARGADORA-RELATORA CERON

Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região do voto da Relatora. Sessão de julgamento realizada no dia 29 de 4714 ORIGEM: 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO-ro março de 2019. RECORRENTE: EDER MENDONCA BISPO Porto Velho-RO, 29 de março de 2019. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA DE MELO (Assinado digitalmente) RECORRIDO(S): CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA DESEMBARGADORA-RELATORA CERON

Judiciário ● 29/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1655/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2015 484 item 1.7.2.3 do edital, tendo sido aprovado em 261º lugar, conforme especialmente o contido no acordo judicial firmado no processo n. lista anexa (ID. 792414/7). 0120900-31.2006.5.19.0007, os pleitos são diferentes. No acordo Sustenta que mesmo tendo sido aprovado no concurso público, não judicial, segundo fls. 112/117 dos autos, há coisa julgada sobre foi conv

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 912 83 pleito do Impetrante. É o relatório. Passo a decidir. Inicialmente, cabe destacar que o Impetrado suscitou preliminarmente: ausência de prova pré-constituída e impossibilidade de concessão de liminar por não estarem presentes os pressupostos para sua admissão. Alega a autoridade dita coatora que a Impetrante não logrou compr

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 62 do liame jurídico, por força do disposto no art. 114, I, da preparatórias e as posteriores à formalização do liame jurídico, Constituição Federal, ao assentar que "as ações oriundas das estão sob a égide do art. 114, I, da Constituição Federal. relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e Está assentado no referido preceptivo

Publicações Judiciais ● 27/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região APELADO : LUCIANO ANDREATTA CARVALHO DA COSTA ADVOGADO : Jose Antonio Gomes Pinheiro Machado REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VF DE PORTO ALEGRE EMENTA ADMINISTRATIVO. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. CONCURSO PÚBLICO. RESERVA DE VAGA. AÇÃO PRINCIPAL. PROCEDÊNCIA. 1. Restando reconhecida a ausência de razoabilidade do ato administrativo através do qual foi afastada a prorrogação do prazo de validade de concurso público, sobretud

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 Desembargador Relator 1269 RECORRIDO: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. ADVOGADA: JULIANA FONSECA E MIRANDA DECLARAÇÃO DE VOTO EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0001555-38.2016.5.10.0018 Relator RICARDO ALENCAR MACHADO RECORRENTE CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA ADVOGADO MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS(OAB: 25548/DF) RECORRIDO FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. ADVOGADO Julian