Judiciário ● 22/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2193/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Março de 2017 16 E/OU PRETERIÇÃO. a indenização por dano moral." (ID. 6a02fb0 - Pág. 3) Alegação(ões): No recurso, a reclamante sustenta, em suma, presença daqueles - violação do(s) artigo 37, inciso II da Constituição Federal. requisitos, ou de prova deles. - divergência jurisprudencial: . No entanto, verificar a presença dos requisitos para a A Egrégia Turma mantev

Seção I ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 NR.PROCESSO: 5187858.51.2016.8.09.0051 extraordinário não se presta ao exame de questões que demandam revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, adstringindo-se à análise da violação direta da ordem constitucional. 3. A jurisprudência do STF já firmou entendimento no sentido de que tem direito subjetivo à nomeação o candidato aprovado dentro das

Seção I ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 NR.PROCESSO: 5042574.75.2017.8.09.0051 justificadas. Contudo, a criação de novas vagas durante o prazo de validade de concurso não gera, automaticamente, direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas do edital, salvo se comprovados arbítrios ou preterições” (ARE 757978 AgR, Relator(a): Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 25/02/2014, PROCESSO

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 754 PROCESSO nº 0000418-27.2016.5.10.0016 (RO) Relator(a) RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO ALENCAR MACHADO RECORRENTE: ELCIO XAVIER DA SILVA ADVOGADO: HENRIQUE DE SANTANA RIBEIRO RECORRIDO: BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A. DECLARAÇÃO DE VOTO ADVOGADO: EDUARDO VIDAL XAVIER Acórdão Processo Nº RO-0000418-27.2016.5.10.0016 Relator RICARDO ALENCAR MACHADO RECORRENTE ELCIO XAV

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

reserva para o cargo de Técnico Bancário Novo - carreira administrativa (fls. 17/18). O autor foi aprovado e obteve a classificação nº 1.545 (fls. 16 vº). Por sua vez, o novo concurso público, objeto do Edital nº 1 - CAIXA, de 22 de janeiro de 2014, foi realizado também para a formação de cadastro reserva para o cargo de Técnico Bancário Novo - Carreira Administrativa. A jurisprudência tem firmado entendimento de que não há óbice à abertura de novo concurso, enquanto não exaur

Seção I ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 “MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGANP. CANDIDATO CLASSIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA. PRELIMINARES REJEITADAS. PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA ACOLHIDA. 1 - Inviável o acolhimento das preliminares (de falta de interesse de agir e impossibilidade jurídica do pedido) cujos questionamentos passam por questões afetas ao própr

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 873 ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO SEXTA TURMA, julgado em 28/06/2011, DJe 03/08/2011) PÚBLICO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. NOMEAÇÃO. EXPECTATIVA DE DIREITO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO. AGRAVO IMPROV

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 1217 ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO SEXTA TURMA, julgado em 28/06/2011, DJe 03/08/2011) PÚBLICO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. NOMEAÇÃO. EXPECTATIVA DE DIREITO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO. AGRAVO IMP

Judiciário ● 07/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1932/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2016 ela, contendo pedido de liminar, contra ato praticado pela 69 contratações realizadas, o que não ocorreu. Exma. Juíza da 8ª Vara do Trabalho do Recife/PE, que concedeu, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela O acórdão recorrido restou assim ementado (ID 863fed6): pretendida nos autos da presente ação. "II - RECURSO ORDINÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PR

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 759 Acórdão Processo Nº RO-0000418-27.2016.5.10.0016 Relator RICARDO ALENCAR MACHADO RECORRENTE ELCIO XAVIER DA SILVA ADVOGADO HENRIQUE DE SANTANA RIBEIRO(OAB: 42900/DF) RECORRIDO BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO EDUARDO VIDAL XAVIER(OAB: 15479/DF) EMENTA Intimado(s)/Citado(s): - BRB BANCO DE BRASILIA SA CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO RESERVA. PRETERIÇÃO PODER JUDICIÁRI