Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3601 2712 provocação na fila de Processos Suspensos. Vista à Exequente, nos termos do §1º deste dispositivo legal. O prazo de 1 (um) ano de suspensão da prescrição (§2º) tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor (REsp 1.340.553/RS, Rel. Min

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 3231 TURMA, julgado em 28/04/2015, DJe 07/05/2015). Válida, portanto, a citação.Manifeste-se a exequente requerendo o que entender de direito, em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/ SP) Processo 1001115-86.2019.8.26.0159 - Execução Fiscal - Dívida Ativa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3529 1813 12/09/2018, DJe: 16/10/2018), manifeste-se, ainda, a exequente sobre a ocorrência de eventual prescrição intercorrente. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: RICARDO ALMEIDA ZACHARIAS (OAB 281001/SP) Processo 0000141-31.2000.8.26.0095 (095.01.2000.000141) - Execução Fiscal - Fazenda Nacional

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 3232 Consoante dispõe o art. 8º, inciso II, da LEF, a citação por correio é considerada realizada com a entrega da carta no endereço do executado, nada dispondo acerca da necessidade de que seja recebida pessoalmente pela parte executada. Neste sentido: O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento se

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ART. 17 DA LEI 11.033/2004. TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA.CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão monocrática publicada em 15/02/2018, que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015. II. Trata-se, na origem, de Mandado de Segurança, objetivando o reconhecimento do direito líquido e certo de efetuar o crédito de PIS

Publicações Judiciais I ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. O STJ entende pela impossibilidade de serem reunidas execução fiscal e ação anulatória de débito precedentemente ajuizada, quando o juízo em que tramita esta última não é Vara Especializada em Execução Fiscal, nos termos consignados nas normas de organização judiciária. Precedentes: CC 105.358/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe 22/10/2010; CC 106.041/SP, Rel. Ministro Castro Meira, Primeira Seção, DJe 9/11/2009 e AgRg no REsp 1463148/SE, Rel. Mini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 3474 pelo Judiciário. Ademais, dentro de nosso ordenamento jurídico, prima-se hoje, mais e mais, por valores como segurança, harmonia e integração; dessa forma, sendo o critério adotado pela Defensoria Pública (“amicus vulnerabilis” processual) e pela esmagadora maioria dos juízes paulistas o valor de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 3479 débito, conforme cópias da petição inicial e da C.D.A. que seguem em anexo, valor este a ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, que ora ficam fixados em 10% (dez por cento), além das custas judiciais e processuais, ou, em igu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 3482 Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/12/2018, DJe 19/12/2018. 2. Observando-se o recolhimento das custas à final, pelo vencido, CITE-SE o(a) executado(a) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento do débito, conforme cópias da petição inicial e da C.D.A. que seguem em an

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 3484 além das custas judiciais e processuais, ou, em igual prazo, ofereça bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, (com posterior venda do bem em hasta pública, sem prejuízo de outros meios de garantia. 2. Caso não localizado a parte executada, p