Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1233 309 Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento da pretensão porque não configurados os requisitos legais; Posto isso, CONCEDO ao condenado progressão ao regime prisional aberto. P.R.I.C.. Advogado: Dr. CAIO HENRIQUE KONISHI OAB/SP Nº 311.435; Dr. ESTEVAN VENTURINI CABAU OAB/SP 311.460. Execução nº 954

Seção I ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 Turma, de sua Primeira Câmara Criminal, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, acolhendo em parte o parecer Ministerial de Cúpula, em conhecer dos apelos e dar-lhes parcial provimento, para reduzir as penas-base e de multa dos apelantes, aplicar a minorante do § 4º, do artigo 33, da Lei de Drogas na fração intermediária, subs

Seção I ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 inalterada, nos termos do voto do Relator, proferido na assentada do julgamento. Votaram, além do Relator, a Drª. Lília Mônica de Castro Borges Escher, em substituição à Desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos e o Desembargador Nicomedes Domingos Borges, que presidiu a sessão. Presente ao julgamento a Doutora Luzia Vilela Ribeiro, digna Procuradora de

Seção I ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1443 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/12/2013 39 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 40 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) : : : : : 154151-93.2011.8.09.0168(201191541517) AGUAS LINDAS DE GOIAS DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS PEDRO TAVARES FILHO PEDRO PAULO MENEZES DA SILVA ADV(S) : ERICO ALBERT PAYAO : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFI

Seção I ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção I DECISAO 34 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 PROVIDO. REDUZIDA A PENA DE MULTA. : Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de APELAÇÃO CRIMINAL Nº 261885-09.2016.8.09.0175 (201692618857), da Comarca de Goiânia, tendo como apelante AUGUSTO AGUIAR DA SILVA e apela

Seção I ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 de APELAÇÃO CRIMINAL Nº 268013-16.2013.8.09.0154 (201392680131), acordam os componentes da Quarta Turma, de sua Primeira Câmara Criminal, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, exercendo o juízo de retratação, mantêm-se os Acórdãos de fls. 272/297 e 360/369, proferidos por esta Colenda Câmara, pelos seus próprios fundam

Seção I ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1489 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/02/2014 desprover o apelo e, de ofício, reduzir a pena, nos termos do voto do Relator, proferido na assentada do julgamento. Votaram, além do Relator, a Desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos e o Desembargador Nicomedes Domingos Borges. O Desembargador Ivo Favaro presidiu a sessão. Presente ao julgamento a Dra. Luzia Vilela Ribeiro, digna Procuradora de Justiça.

Seção III ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1520 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/04/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/04/2014 ETERMINO, CAUTELARMENTE, A REGRESSãO DO REGIME PRISIONAL PARA O F ECHADO, QUE DEVERá SER CUMPRIDO NA UNIDADE PRISIONAL LOCAL. EXPEç A-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISãO, COM VALIDADE ATé 29.3.2022. DESDE Já, DESIGNO AUDIêNCIA DE JUSTIFICAçãO PARA O DIA 10 DE ABRI L DE 2014, àS 15H30. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ITABERAí, 3 DE ABRIL DE 2014. GUSTAVO BRAGA CARVALHO

Seção I ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção I DECISAO 21 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 5 - Uma vez que o apelante é primário e sua pena não ultrapassa 08 anos de reclusão, merece ser modificado o regime prisional para o semiaberto, consoante artigo 33, §2º, alínea “b”, do Código Penal. CONCESSÃO DO DIR

Seção I ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1381 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/09/2013 DECISAO 17 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/09/2013 parcialmente provido. : Vistos e relatados os presentes autos, acordam os componentes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pela Terceira Turma Julgadora da Primeira Câmara Criminal, por unanimidade de votos, desacolhido