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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 DESPACHO : DECISAO AUTOS N 201602485644 COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QU E EXISTE BEM APREENDIDO, VINCULADO AO PRESENTE FEITO, QUAL SEJA: I) R$ 1.300,00 (MIL E TREZENTOS REAIS) EM MOEDA CORRENTE. EVIDENC IA-SE QUE MESMO AGUARDADO O PERIODO SUPERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS, APOS A PUBLICACAO DA SENTENCA, O REFERIDO OBJETO NAO FORA RECLAM ADO. SENDO ASSIM, CONSIDERANDO O P
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 APRESENTACAO DE RESPOSTA A ACUSACAO. A FL. 283, O ACUSADO JOAO B ATISTA DE REZENDE FOI CITADO, E AS FLS. 298/300, OFERTOU RESPOSTA A ACUSACAO. O ACUSADO VICTOR HUGO FRANCISCO FRAGA, FOI DEVIDAMEN TE CITADO (FL. 310), E COLACIONOU A PECA DEFENSIVA AS FLS. 311/31 2. A ACUSADA SIRLEI APARECIDA ZILLI RICIOLI, OFERTOU A RESPOSTA A ACUSACAO AS FLS. 314/318, E FOI FORMALMENTE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 DEUSIMIR FERNANDES DOS SANTOS DESPACHO : DECISAO AUTOS N 201600525525 COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QU E EXISTE BEM APREENDIDO, VINCULADO AO PRESENTE FEITO, QUAL SEJA: I) 02 (DOIS) APARELHOS CELULARES, MARCA SAMSUNG. II) 01 (UM) APAR ELHO CELULAR, MARCA MOTOROLA. III) 01 (UM) APARELHO CELULAR, MARC A LG. IV) 01 (UM) APARELHO CELULAR, SEM MARCA APARENTE. V) 01 (UM ) VE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 CIA-SE QUE MESMO AGUARDADO O PERIODO SUPERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS , APOS A PUBLICACAO DA SENTENCA, O REFERIDO OBJETO NAO FOI RECLAM ADO. SENDO ASSIM, CONSIDERANDO O PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE E A I NEXISTENCIA DE MANIFESTACAO PARA RESTITUICAO DO BEM, DECRETO O PE RDIMENTO DO MENCIONADO BEM, NOS TERMOS DO ARTIGO 120 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. OFICIE-SE AO D