TJGO 25/02/2019 -Pág. 84 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO II
Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019
Publicação: terça-feira, 26/02/2019
APRESENTACAO DE RESPOSTA A ACUSACAO. A FL. 283, O ACUSADO JOAO B
ATISTA DE REZENDE FOI CITADO, E AS FLS. 298/300, OFERTOU RESPOSTA
A ACUSACAO. O ACUSADO VICTOR HUGO FRANCISCO FRAGA, FOI DEVIDAMEN
TE CITADO (FL. 310), E COLACIONOU A PECA DEFENSIVA AS FLS. 311/31
2. A ACUSADA SIRLEI APARECIDA ZILLI RICIOLI, OFERTOU A RESPOSTA A
ACUSACAO AS FLS. 314/318, E FOI FORMALMENTE CITADA A FL. 436. NA
FL. 377, A IRMA DO ACUSADO MAURICIO CHAVIER DE SOUZA, INFORMOU O
SEU OBITO, E A FL. 475, FOI JUNGIDO AOS AUTOS A RESPECTIVA CERTI
DAO DE OBITO. OS ACUSADOS JOSE RODRIGUES FERREIRA NEVES E GIOVANI
DA SILVA PAULINHO, FORAM CITADOS, RESPECTIVAMENTE, AS FLS. 416 E
442, TODAVIA, NAO JUNGIRAM DEFESA AOS AUTOS. DIANTE DISSO, OUCASE O REPRESENTANTE MINISTERIAL ACERCA DA CERTIDAO DE OBITO JUNGID
A A FL. 475, BEM COMO SOBRE OS ENDERECOS DOS ACUSADOS JHONATHAN D
E SOUZA FARIA, RUYVALITON BARBOSA DA SILVA, CELIO ALVES MACHADO,
EIDER MAGNO DIVINO DOS SANTOS, POLYANNE DANYELE DE OLIVEIRA, JAIR
O RICIOLI FILHO E CLEIDERSON ALVES PINTO, HAJA VISTA NAO TEREM SI
DO ENCONTRADOS PARA SEREM DEVIDAMENTE CITADOS. CUMPRA-SE. GOIANIA
, 19 DE FEVEREIRO DE 2019. RICARDO PRATA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 141659-66.2010.8.09.0051
: 389
: ACAO PENAL
: JULIO JALDIN GUARDIA
ADMINISTRACAO PUBLICA
SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
ACUSADO
: RAIMUNDO MAXIMO DE SOUSA
ADV ACUS
: 12321 GO - LUIZ FERNANDO VILELA
DESPACHO
:
DECISAO AUTOS N 201001416591 COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QU
E EXISTE BEM APREENDIDO, VINCULADO AO PRESENTE FEITO, QUAL SEJA:
I) 01 (UM) VEICULO PEUGEOT 307, COR PRATA, PLACA DRH-7757. EVIDEN
CIA-SE QUE MESMO AGUARDADO O PERIODO SUPERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS
, APOS A PUBLICACAO DO ACORDAO, O REFERIDO VEICULO NAO FOI RECLAM
ADO. SENDO ASSIM, CONSIDERANDO O PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE E A I
NEXISTENCIA DE MANIFESTACAO PARA RESTITUICAO DO BEM, DECRETO O PE
RDIMENTO DO MENCIONADO BEM, NOS TERMOS DO ARTIGO 120 E SEGUINTES
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. OFICIE-SE A COORDENADORIA JUDICIARIA
PARA QUE PROCEDA A ALIENACAO DO BEM, QUAL SEJA, 01 (UM) VEICULO
PEUGEOT 307, COR PRATA, PLACA DRH-7757, CONFORME ENTENDER VIAVEL.
APOS, DEVIDAMENTE CUMPRIDAS AS DETERMINACOES, ARQUIVEM-SE OS AUT
OS COM A BAIXA DE ESTILO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 20 DE FEVEREIRO DE
2019. RICARDO PRATA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
46717-77.2018.8.09.0175
950
ACAO PENAL
PAULO MARCIO TEIXEIRA CASCAO
A ESCLARECER
23506 GO - CARLOS ROBERTO DE FREITAS
1763
GO - ARIVALDO DA SILVA CHAVES
24623 GO - MARCUS APRIGIO CHAVES
DESPACHO
:
DECISAO AUTOS N 201800467170 COMPULSANDO OS AUTOS, EVIDENCIA-SE P
EDIDO FORMULADO PELA DEFESA DE PAULO MARCIO TEIXEIRA CASCAO, PARA
QUE SE REMEMBRE O PRESENTE FEITO AOS AUTOS DE N 201302869889, AL
EGANDO, EM SINTESE, QUE CONCORDA COM AS PROVAS PRODUZIDAS NAQUELE
S AUTOS, E QUE O NAO REMEMBRAMENTO CONFIGURARIA CERCEAMENTO DE DE
FESA. O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, POR INTERMEDIO DO
GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GAECO, S
E MANIFESTOU CONTRARIAMENTE AO PEDIDO. E O RELATORIO. DECIDO. CUI
DA-SE DE PEDIDO DE REMEMBRAMENTO DE AUTOS, FORMULADO PELO ACUSADO
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