Caderno único ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de março de 2016 conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009, combinado com o art. 2º da Lei Distrital nº 5.475, de 23 de abril de 2015. BRASÍLIADF, 21 de março de 2016 16:57:17. ELIZIER PEREIRA DOS SANTOS SILVA Nº 0724700-57.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RAISSA XAVIER ROCHA CARNEIRO. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Não Consta Adv

Caderno único ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 162/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de agosto de 2011 RAIMUNDO NONATO BESERRA BONFIM RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE NETO RAIMUNDO NONATO F. DA SILVA RAIMUNDO NONATO G. TEIXEIRA RAIMUNDO NONATO PEREIRA RAIMUNDO NONATO PINHEIRO ALVES RAIMUNDO PEREIRA BARBOSA RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA RAIMUNDO PEREIRA NEVES RAIMUNDO RAMOS FALCAO NETO Raimundo Rocha Braga RAIMUNDO RODRIGUES MAIA RAIMUNDO TEIXEIRA DOS SANTOS Raimundo Winston B Siqueira RAIMUNDO XIMENES LOPES RAIN

Caderno único ● 15/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de agosto de 2011 RAIMUNDA NASCIMENTO DA SILVA RAIMUNDA NONATA MACEDO Raimunda Pereira de Medeiros RAIMUNDA RENATA MATOS BASTOS RAIMUNDA ROCHA RAIMUNDA RUTE A DE L MARINHO Raimunda Sena Assuncao RAIMUNDA VIANA DE MORAES RAIMUNDA VIEIRA BARRADAS Raimunda Vieira Costa RAIMUNDA VIEIRA E SILVA MACIEL RAIMUNDAFERREIRA CHAGAS RAIMUNDO ALENCAR SILVA RAIMUNDO ANTONIOO DE CARVALHO RAIMUNDO AROLDO SILVA QUEIROZ RAIMUNDO AUGUSTO O

Caderno único ● 29/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de agosto de 2011 Raimundo Rocha Braga RAIMUNDO RODRIGUES MAIA RAIMUNDO TEIXEIRA DOS SANTOS Raimundo Winston B Siqueira RAIMUNDO XIMENES LOPES RAINEL ALVES DE LIMA RAINHA PEREIRA DE JESUS RAINUNDA MARTINS DE ARAUJO RAINUNDA NONATA DA SILVA COSTA RAINUNDO TADEU MARTINS MONTEIRO RAISSA XAVIER ROCHA CARNEIRO Ramiz Rodrigues Rocha RANDAL ALBERTO DA SILVA RANDOLFA RIBEIRO DOS SANTOS RANULFO GUEDES SARAIVA RAOUEL SOARES BARBO

Caderno único ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 140/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de agosto de 2014 Advogado(s) EDUARDO LUIZ BROCK e outro(s) Origem 3JC-BRASÍLIA - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL Relator Juiz ANTÔNIO FERNANDES DA LUZ Num Processo 2014 01 1 041900-0 Apelante(s) PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES SA Advogado(s) ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA Advogado(s) LEONARDO FIALHO PINTO e outro(s) Apelado(s) PATRICIA DA SILVA ANDRADE Advogado(s) BALTO SARDINHA DE SIQUEIRA e outro(s) Orige

Caderno único ● 10/09/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2008 Brasília - DF, quarta-feira, 10 de setembro de 2008 Distribuição: Data: Feito: Vara: Requerente: Advogado: 2008.01.1.115779-3 Aleatória 08/09/2008 1000 - ACAO INOMINADA 117 - SETIMA VARA DA FAZENDA PUBLICA DO DF LEONDINA MOREIRA DOS SANTOS DF011723 - ROBERTO GOMES FERREIRA Distribuição: Data: Feito: Vara: Requerente: Advogado: 2008.01.1.115780-8 Aleatória 08/09/2008 1201 - COBRANCA 220 - VIGESIMA VARA CIVEL CONDOMINIO DO BLOCO I DA SQSW 304 EDIFICIO ESTRELA DF02

Caderno único ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de novembro de 2018 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF SENTENÇA N. 0721529-87.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ROSILENE DE FATIMA SOUSA NAVES LINS. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do

Caderno único ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de maio de 2019 Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E, conforme confirmado no julgamento do RE 870947/SE em 20/9/2017. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Não havendo outros requerimentos, após o trânsito em julgado, oficie-se na forma do art. 13 da Lei nº 12.153/2009 e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. BRASÍLIA, DF, 7 de maio de 2019 16:

Caderno único ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de março de 2016 - LEI DISTRITAL Nº. 4.075/2007, ART. 21, §3º, INCISO I - LIMITAÇÃO DA CONCESSÃO DA GAEE (GRATIFICAÇAO DE ATIVIDADE DE ENSINO ESPECIAL) AOS SERVIDORES QUE ATENDAM EXCLUSIVAMENTE A ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, LOTADOS EM UNIDADES ESPECIALIZADAS OU CONVENIADAS - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE E RAZOABILIDADE VERIFICADA - INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA - EFEIT

Caderno único ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de março de 2016 Distrital nº 540/93), não havia a especificação na norma sobre a necessidade de se tratar, exclusivamente, de turma de alunos com necessidades especiais. Contudo, após a elaboração da Lei Distrital n.º 4.075, de 28 de dezembro de 2007, a nomenclatura da gratificação foi modificada pelo art. 21 da referida Lei, passando a ser chamada GAEE - Gratificação de Atividade de Ensino Especial, bem como