Caderno único ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de outubro de 2012 PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DF Autos nº 00295478820118070015 (Processo antigo nº 20110111802255) DECISÃO 00295478820118070015 - 125/2009 - 18ª Delegacia de Polícia (Brazlândia);337/2007 - 19ª Delegacia de Polícia (Ceilândia - Setor P Norte) - 1999009339. O (a) sentenciado (a) LUCIANO FERNANDES LOPES, filh

Caderno único ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de agosto de 2018 para processar a execução nos termos do artigo 51, do Código Penal, sem prejuízo de eventual cobrança pelo órgão competente. Oficie-se à Procuradoria da Fazenda Pública. Remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas processuais. Comunique-se acerca da presente decisão à SESIPE para fins de suspensão da fiscalização domiciliar. Transitada esta em julgado, pagas as custas, provid

Caderno único ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 ao fechado. O art. 83, III, do Código Penal exige comprovado comportamento satisfatório durante a execução da pena para a concessão do Livramento Condicional. No caso dos autos, é notório que o sentenciado não preenche tal requisito. Ausente, pois, à toda evidência, o requisito subjetivo legalmente exigido para a concessão da benesse. INDEFIRO o pedido de Livramento Condicional , por não p

Caderno único ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto EXPEDIENTE DO DIA 20 de Agosto de 2018 Juiz Titular: Fernando Luiz De Lacerda Messere Juiz de Direito Substituto: Bruno Andre Silva Ribeiro Diretor de Secretaria: Alexandre Pereira Goncalves Da Silva Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Decisão N° 00120139220158070015 - Execução Provisória - R: SALATIEL GOMES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF412

Caderno único ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de janeiro de 2014 cobrança desse valor, por esta via, tornou-se inviável, sobretudo pelos custos gerados pela própria cobrança ou pelo estado de pobreza do(a) sentenciado(a). De fato, o apenado é pessoa de parcos recursos e, do ponto de vista jurídico, hipossuficiente, segundo informação constante nos autos. Adoto neste ponto a orientação da Portaria MF nº 049, de 1 de abril de 2004, pela qual, em seu artigo 1

Caderno único ● 19/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 241/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 saídas temporárias). Remeta-se cópia desta decisão ao estabelecimento prisional. P.R.I. Distrito Federal, 18 de Novembro de 2013. ADEMAR SILVA DE VASCONCELOS JUIZ(A) DE DIREITO N° 00577272220088070015 - Execução da Pena - R: JOSE DE OLIVEIRA ARAUJO. Adv(s).: DF24860 - RUY BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR. Não Concessão - Autos nº 00577272220088070015 (Processo antigo nº 20080110577270) Decisão

Caderno único ● 08/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de agosto de 2011 Informado;427/2004 - 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte);467/2004 - 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte);424/2004 - 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte). Registro Criminal: 2001010532. Em análise está o benefício de comutação das penas com base no Decreto 7.046/2009, em favor do sentenciado PAULO ALVES NEVES,filho de Joao de Oliveira Neves e Veronica Alves Neves. Compulsando os autos constato q

Caderno único ● 02/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de maio de 2012 Certifico que, de ordem do M.M. Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do DF, determinou-se: Intime-se a defesa para que se manifeste nos autos no prazo legal . Decisão N° 00371563520058070015 - Execução da Pena - R: WAGNER FARIA DE QUEIROZ. Adv(s).: DF 15973 - ADAUTO ALTINO DA SILVA. Determinação - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios VARA DE

Caderno único ● 21/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2011 Brasília - DF, segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011 N° 00010596020108070015 - Execução da Pena - Com Resolução do Mérito - Desse modo, defiro a Prisão Domiciliar a(o) sentenciado(a)FERNANDO DA ROCHA BEZERRA BATAUS Despacho N° 00025933920108070015 - Execução Provisória - Mero Expediente - À Defesa para manifestação, no prazo legal Cumpra-se. Distrito Federal, 10 de Fevereiro de 2011. JUIZ RODRIGO CORDEIRO DE SOUZA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DO DF

Caderno único ● 26/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de março de 2013 desde que esta última tenha sido cumprida até 25.12.2010, como é a hipótese dos presentes autos. Portanto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO PENAL, no que se refere a PENA DE MULTA, por perda de objeto, em razão do disposto no artigo 1º, caput, inciso VIII, do Decreto 7.420/2010. No tocante às custas processuais, intime-se o sentenciado para pagamento. Transitada esta em julgado, devolvam-se os autos �