Caderno único ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de março de 2019 de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.". No caso dos autos, não existe qualquer omissão a ser sanada. Tanto que a pretensão do embargante é o acolhimento dos embargos para o fim de modificar o que restou decidido e questionar matéria do seu interesse. Ora, os embargos declaratórios não se destinam a reforma do decisum embargado, e a eles não pode ser atribuída a finalidade d

Caderno único ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de abril de 2019 N. 0703036-73.2019.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: RONALDO DA SILVA GUIMARAES. Adv(s).: DF0018503A - MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS, DF0051218A - CAMILA DE MELO SOUSA. R: ESPÓLIO DE INEMAR BAPTISTA PENNA MARINHO. Adv(s).: DF17600 - EDUARDO TULIO FERREIRA DE ARAUJO. R: PAULO ROBERTO RAMIREZ PENNA MARINHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRIT

Caderno único ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 239/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 dívida, nos moldes da planilha apresentada pela parte autora (total das parcelas vencidas e vincendas, consideradas vencidas antecipadamente), no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da execução da liminar, oportunidade em que o bem lhe será restituído e/ou apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo o referido pagamento, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem s

Caderno único ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de maio de 2019 DECISÃO N. 0730451-65.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: ADRIANA BENEDITO BORGES. Adv(s).: DF0035013A - RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA. A: MIGUEL JORGE SAFE NETO. Adv(s).: DF0042731A - RONALDO PETRINE BATISTA DA SILVA. R: FILIAL CASA NOVA IMOBILIARIA LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MIGUEL JORGE SAFE NETO. Adv(s).: DF0042731A - RONALDO PETRINE BATISTA DA SILVA. R: ADRIANA BENEDITO BOR

Caderno único ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de março de 2019 pretendem produzir. Deverão, ainda, esclarecer a quais fatos a prova se destinará e a sua utilidade, sob pena de indeferimento. BRASÍLIA, DF, 10 de março de 2019 00:46:17. LUIS CARLOS DE MIRANDA Juiz de Direito N. 0730451-65.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ADRIANA BENEDITO BORGES. Adv(s).: DF0035013A - RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA. A: MIGUEL JORGE SAFE NETO. Adv(s).: DF0042731A - RONALDO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 – 29 Minas Gerais Diário do Executivo 13793260 1 ELISANGELA DE OLIVEIRA EE JOSE BRIGIDO PEREIRA PEDRA CURVELO 17/12/2019 12493961 3 CASSIA SIMONE GOMES DE ALMEIDA EE JOSE SOARES DIAS CURVELO 18/12/2019 12819603 2 SILVANA MARIA DE MACEDO LEITE EE MIN ADAUTO LUCIO CARDOSO CURVELO 17/12/2019 13226469 2 MARILENE ROSA DA COSTA DE PAULA EE N SRA DO CARMO CURVELO 23/10/2019 3783396 3 DAISE MARA BATISTA EE N SRA DO CARMO CURVELO 18/1

Caderno único ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 preliminar de incompetência. - DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA O entendimento jurisprudencial dominante acerca da norma contida no art. 4º da Lei 1.060/50 é no sentido de que, para a obtenção do benefício da justiça gratuita, basta à parte firmar declaração de que não está em condições de pagar as custas e honorários advocatícios, sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família. Contu

Caderno único ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2018 20150111007599 20120111960700 20120111971996 20130110878687 20130110926178 20130111491783 20140111373712 20120111239369 20120111239369 20120111239369 20130110778495 20130110778495 20110111500429 20110111500429 20140110832296 20140110832296 20150110057268 20140111484748 20110110788240 20120110976369 20120111890713 20130110588800 20130111107239 20140111220990 20110110199610 20110110199610 20120111285282 20130110355472 20130110355472 20130111069628 20130111115732 20130111115773

Caderno único ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de agosto de 2018 4º Juizado Especial Cível de Brasília DECISÃO N. 0722785-65.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LEONARDO LOPES. Adv(s).: DF21054 PAULA MATERA BARBOSA. R: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A. Adv(s).: RS57313 - GABRIEL LOPES MOREIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do pro

Caderno único ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de junho de 2015 Advogado: MARCO AURÉLIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) DECISÃO III - Ante o exposto, INDEFIRO o processamento do recurso extraordinário. Publique-se. Num Processo: 2013 01 1 001918-5 Recurso: Recurso Extraordinário Recorrente: PAULO NERY TEIXEIRA ROSA Advogado: ULISSES RIEDEL DE RESENDE E OUTRO(S) Recorrido:DISTRITO FEDERAL Advogado: ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON E OUTRO(S) DECISÃO III - Ante o exposto,