Diário da Justiça ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7126/2021 - Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 270 inexistentes no caso concreto. A exigibilidade das obrigações assumidas na transação judicial não configura ameaça a posse. (TJPR - 17ª C.Cível - AI - 1628273-4 - São José dos Pinhais - Rel.: Desembargador Lauri Caetano da Silva - Unânime - J. 29.11.2017) (TJ-PR - AI: 16282734 PR 1628273-4 (Acórdão), Relator: Desembargador Lauri Caetano da Silva, Data de Julgamento: 29/11/2017, 17ª Câmara

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.102 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Cad 2/ Página 406 DA SILVA - J. 26.10.2021) (TJ-PR - AI: 00351750520218160000 Curitiba 0035175-05.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Lauri Caetano da Silva, Data de Julgamento: 26/10/2021, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 03/11/2021). Isto posto, com base nos fundamentos aqui esboçados, indefiro o recebimento das apólices de seguro garantia com vistas a suspensão da exigibi

Judiciário ● 24/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1798/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2015 118 Intimações aos interessados na forma da lei. Receber ATA PARA SAQUE DO FGTS E CERTIDÃO S- DESEMPREGO. PODER JUDICIÁRIO .................................. - JUSTIÇA DO ............ AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) - 0131157AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) 43.2015.5.13.0006- Autuação: 0131036- 71.2015.5.13.0006 30/06/2015 10:20:40 NOTIFI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1352 2060 e certo, pois o autor apenas presume a ocorrência de ilegalidades, o que fica é que ele, em sua petição inicial, simplesmente reproduz teses jurídicas que reiteradamente têm sido discutidas nos pretórios, como, p. ex, a questão da cobrança de juros capitalizados (anatocismo) e cumulação de correç�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.057 - Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Cad 2/ Página 1425 AUTOR: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s): PEDRO ROBERTO ROMAO (OAB:SP209551) REU: EDSON SANTOS ROCHA Advogado(s): CARLA LISBOA QUEIROZ (OAB:BA23145) DESPACHO Vistos etc. Considerando informação de ID 88897101, onde se aponta que o veículo fora objeto de sinistro, bem como requerimento do banco demandante de ID 135359979 pela conversão

Diário da Justiça ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6934/2020 - Quarta-feira, 1 de Julho de 2020 189 tenha havido a 'rescisão' (rectius, resolução) do contrato”. Destarte, inadmissível a concessão de liminar reintegratória em ação de 'rescisão' de contrato de compra e venda de imóvel "" (REsp. 204246). (TJMG – Des. Rel. José Flávio De Almeida – Proc. Nº 1.0702.05.250527-9/001 E dos Tribunais Pátrios: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROCESSO EXTINTO SEM RESO

Diário da Justiça ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7034/2020 - Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 143 DJe 15.09.2008. Relator Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR). POSSESSÓRIA - REINTEGRAÇÃO - LIMINAR - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA RESOLUÇÃO EXPRESSA - INVALIDADE DO ATO EM RELAÇÃO AO COMPOSSUIDOR - Exercida a posse por força de contrato de promessa de compra e venda, inadmissível a reivindicatória contra o promissário-comprador sem prévia ou simultânea rescisão do contrato, haja v

Seção I ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMARCATÓRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE. INOBSERVÂNCIA DO ARTS. 946 E 950, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. I- A ação demarcatória, nos termos dos arts. 946 e 950, do CPC, cabe ao proprietário do imóvel para obrigar o seu confinante a estremar os respectivos prédios, fixando-se novos limites entre eles ou aviventando-se os já apagados, most

Diário da Justiça ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6940/2020 - Quarta-feira, 8 de Julho de 2020 133 INTERPELAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL. INSUFICIENTE. I. Permanecendo o promissário na posse do imóvel, cabe ao promitente promover a ação de resolução do contrato, não bastando para tanto as interpelações judicial em extrajudicial. II. Agravo improvido. (STJ. AgRg no Ag 1004405 RS. Orgão Julgador T4 - QUARTA TURMA. Publicação DJe 15.09.2008. Relator Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR). POSSES

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.046 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 1157 tinção do processo. II - “A assinatura é requisito de admissibilidade em qualquer ato processual de natureza escrita, cuja ausência torna inexistente o ato, tal como ocorre com o recurso subscrito por advogado que não possui procuração nos autos.” ( REsp 873.979/RS) III - Recurso desprovido. Sentença mantida. Unânime. (TJ-DF 20110310077512 DF 0007642-6