Judiciário ● 28/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2031/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 149 as suas contrarrazões, ID nº 04e714f, p. 06. asseverado na sumarização objetada acerca dessas Sendo assim, requer que esta E. Corte, ante as omissões facetas/filigranas ora tidas por omissas e/ou contraditórias in verbis: apontadas, manifeste-se expressamente sobre se o reconhecimento da alteração unilateral lesiva do pactuado (art. 457 e 468, CLT e "DO REGIME

Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3558/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 326 evidenciados no recurso ordinário do reclamante. Dada a imprescindibilidade dos fundamentos, roga que sejam atribuídos 2 DO MÉRITO efeitos infringentes para que, a partir da apreciação dos fundamentos supra, seja caracterizado o ato ilícito nos termos dos arts. 186, 187, 927 e 944 do CC; e incisos V e X do art. 5 da CF. É o que requer, sob pena de negativa por pr

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 1262 É que na própria ementa da decisão o fundamento expresso para o não conhecimento do recurso é que "a parte não classificou Dada a imprescindibilidade dos fundamentos, roga que sejam adequadamente a referida peça processual, em inobservância ao atribuídos efeitos infringentes, sanando as contradições disposto no art. 22 da Resolução (...)". Contudo, na tra

Diário da Justiça ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2019 2 manter a gravidez -Medicamento de alto custo - Paciente sem condições financeiras - Direito à Vida e à Saúde - Dever do Estado Município -Garantia Constitucional - Manutenção da sentença a quo - Desprovimento da remessa oficial. - É obrigação do Estado UNIÃO, ESTADOS-MEMBROS, DISTRITO FEDERAL E Municípios assegurar às pesso

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 1247 disposto no art. 22 da Resolução (...)". Contudo, na transcrição suprarreferidas, para conhecer do recurso adesivo do obreiro, ou parágrafo interior, o que se verifica não é a classificação sucessivamente, a determinação para que o autor sane o vício inadequada da peça, e sim, a ausência de petição de juntada para a apontado, como previsto no art. 22,

Judiciário ● 11/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2083/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2016 277 Assim, o recorrido, com a máxima vênia, vem requerer que sejam "DO REGIME DE DIÁRIAS DE VIAGEM A QUE DEVE/DEVERIA supressas tais omissões, atinentes a fundamentos trazidos desde ESTAR SUBMETIDO O AUTOR - DA INTEGRAÇÃO DAS as suas contrarrazões, ID nº 04e714f, p. 06. MESMAS AO SALÁRIO - DA NATUREZA SALARIAL REQUERIDA Sendo assim, requer que esta E. Corte, an

Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3558/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 329 podendo ser acolhidos quando presente, na decisão embargada, omissão, contradição, obscuridade ou erro material. A omissão capaz de ensejar a procedência dos embargos de Aduz o embargante existir vícios aptos à oposição de embargos de declaração se consubstancia na falta de manifestação expressa declaração nos termos assim transcritos: sobre algum pont

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 14 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3919 580 os três acusados (são os mesmos fundamentos), é o caso de aplicar o o art. 580 do CPP: “No caso de concurso de agentes (Código Penal, art. 25), a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.” Nessa ordem de ideias, visando m

Diário da Justiça ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2017 RECURSO APELATÓRIO. — De acordo com o art. 1.658 do Código Civil, no regime de comunhão parcial de bens, comunicam-se os bens adquiridos na constância do casamento, salvo exceções previstas na lei. 2. Tendo o terreno sido adquirido na constância do casamento, deve fazer parte da partilha de bens, em razão do regime adotado no casamento (

Diário da Justiça ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2018 2 DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS) Dr(a). Tercio Chaves de Moura HABEAS CORPUS N° 0000265-81.2018.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Tercio Chaves de Moura, em substituição a(o) Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. IMPETRANTE: Isac Junior Vitorino da Silva. ADVOGADO: Raphael Correia Gomes Ramalho Diniz. IMPETRADO: