Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3104 47 (mov. 31.1), observando-se o entendimento consolidado dos Tribunais Superiores no que concerne à aplicação subsidiária do procedimento cabível para o recurso em sentido estrito, mormente a regra prevista no artigo 589 do Código de Processo Penal. Diante do exposto, certifique a secretaria se houve o decurso do prazo para apresentaç�

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3070 80 condenar a parte sucumbente ao pagamento das custas e honorários de sucumbências, em atenção à regra prevista no artigo 54, caput, da Lei nº 9.099/1995.Todavia, em caso de interposição de recurso inominado, defiro a gratuidade da Justiça pleiteada, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, visto que não há nos autos

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 2990 38 DAS MULHERES DE CABOS E SOLDAOS DA PM DO AM, BANCO BRADESCO S/A; DESPACHOIntime-se a parte autora para, no prazo legal, apresentar endereço atualizado do requerido, em atenção ao documento de movimentação 44.1.Após, cite-se no endereço indicado.Cumpra-se. ADV. ALEKSANDER CUESTA DE OLIVEIRA - 5607N-AM, ADV. ALEKSANDER CUESTA DE OL