TJAM 10/06/2021 -Pág. 47 -Caderno 3 - Judiciário - Interior -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior
Manaus, Ano XIV - Edição 3104
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(mov. 31.1), observando-se o entendimento consolidado dos Tribunais Superiores no que concerne à aplicação subsidiária do
procedimento cabível para o recurso em sentido estrito, mormente a regra prevista no artigo 589 do Código de Processo Penal.
Diante do exposto, certifique a secretaria se houve o decurso do prazo para apresentações de contrarrazões pelo Ministério
Público (mov. 42). Em caso positivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.À secretaria
para as providências.
ADV. MARIA ADELIA ARAUJO SILVA ALVES - 5514N-AM; Processo: 0001085-07.2013.8.04.7300; Classe Processual:
Execução da Pena; Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Autor: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU SUBSEÇÃO
JUDICIARIA DE TABATINGA/AM; Réu: EDWARD YESID VALLEJO VEGA; DESPACHOConclusão desnecessária. Cumpra-se
integralmente o despacho de movimentação 30.1.
ADV. ALEXSANDRO FREITAS COSTA - 13221N-AM; Processo: 0000019-45.2020.8.04.7300; Classe Processual: Execução
da Pena; Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade; Autor: 1ª Vara Criminalm da Comarca de Açailândia-MA; Réu: IVAN LIMA
VERAS; DESPACHOReitere-se o pedido de informações à Comarca de Anajatuba por meio da Corregedoria-Geral de Justiça do
Estado do Maranhão, solicitando a apresentação de informações no prazo de 10 (dez) dias.Cumpra-se com urgência.
ADV. MARIA ADELIA ARAUJO SILVA ALVES - 5514N-AM; Processo: 0000406-07.2013.8.04.7300; Classe Processual: Execução da
Pena; Assunto Principal: Uso de documento falso ; Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Réu: MELQUIADES VALLEJOS CERDAN;
DESPACHOCertifique a secretaria o pagamento integral da pena de multa imposta ao apenado, bem como se há outros procedimentos
de execução penal deflagrados em desfavor deste.Após, retornem conclusos.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª Vara da Comarca de Tabatinga - JE Cível
JUIZ(A) DE DIREITO EDSON ROSAS NETO
RELAÇÃO 244/2021
ADV. ALEKSANDER CUESTA DE OLIVEIRA - 5607N-AM, ADV. ALEKSANDER CUESTA DE OLIVEIRA - 5607N-AM, ADV.
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ADV. ALESSANDRO PUGET OLIVA - 1411A-AM; Processo: 0000144-83.2015.8.04.7301; Classe Processual: Procedimento do
Juizado Especial Cível; Assunto Principal: Indenização por Dano Moral; Autor: ZILZETE LUCAS DOS SANTOS, FRANCIEDSON
GERONIMO DOS SANTOS, MARILVO MORAES, ALCILENE BATISTA DE ARAUJO, ROSANGELA MARIA SANTOS DA SILVA,
FRANCISCO FRANCO DE SOUZA, HELIO ALVES DE FRANCA, WILLIAMS GUIMARAES PINTO, MIRNA CECILIA RODRIGUES
CASTELO BRANCO, MICHEL ANDRES ELIAS DA SILVA, LEOVANIA GUIMARÃES DA SILVA, CLEBER SABINO DE MOURA,
FRANCIKELLY SANTOS DOS SANTOS, MARIA DAS DORES MARIANO ORDONES, VIVIANE FERREIRA JEAN, SILTON PEREZ
NORONHA, MANOEL VITOR BITENCOURT RAMOS FILHO, JOÃO FERREIRA DA CRUZ FILHO, ANA CYNTIA LUCAS DOS
SANTOS, CIRINEU LIMA DOS SANTOS, ELISANGELA FRANCO OLIVEIRA, JOSE DOS REIS DA SILVA; Réu: TELEFONICA
BRASIL S.A.; DECISÃOIntime-se o recorrente para ciência do equívoco na interposição do recurso (mov. 243.1), consoante
certidão de movimentação 333.1), extraindo-se dos autos a referida peça.Após, certifique-se se houve o trânsito em julgado de
sentença proferida nos presentes autos.Cumpra-se.
ADV. ABHNER DE SOUZA GOMES LINS DOS SANTOS - 1018N-RR, ADV. ALEXSANDRO FREITAS COSTA - 13221N-AM;
Processo: 0000264-53.2020.8.04.7301; Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível; Assunto Principal: Obrigação de
Fazer / Não Fazer; Autor: Jorge Luiz Jerônimo Saldanha; Réu: JOSIMAR SEVERINO RAMOS; DESPACHOCom fulcro nos artigos 27 e
seguintes da Lei nº 9.099/1995, paute-se audiência de instrução e julgamento, a qual será realizada por videoconferência na plataforma
"Google Meet", advertindo-se as partes quanto às sanções processuais decorrentes da ausência injustificada.Disponibilize-se nos
autos o link de acesso à sala virtual.Intimem-se. Cumpra-se.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
