Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 163 subsidiária, na medida em que inexiste benefício de ordem ou previsão legal que determine inicialmente a desconsideração da Sala de Sessões, terça-feira, 07 de fevereiro de 2023. personalidade jurídica do devedor principal para, só após, executar (Firmado por assinatura digital, conforme Lei n. 11.419/2006) o responsável subsidiário. Agravo de instrumento

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 327 ADVOGADO ELSON CRISTOVAO ROCHA(OAB: 17811/MT) Saúde de Pernambuco - LINASPE, conhecer dos agravos de petição interpostos por Instituto Alcides D'Andrade Lima - IAAL, MV Sistemas Ltda. e Instituto Humanize de Assistência e Intimado(s)/Citado(s): - MV SISTEMAS LTDA Responsabilidade Social, bem como da contraminuta ofertada, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 319 constatada a transcendência da causa do ponto de vista econômico, Trabalho da 23ª Região, na 2ª Sessão Ordinária, realizada nesta político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos data, de forma híbrida (presencial e telepresencial), DECIDIU, por do processo. Agravo a que se nega provimento" (Ag-AIRR-1000003 unanimidade, conhecer do a

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 370 ajuizadas ou a serem ajuizadas pelo Sindicato autor, decorrentes desta ação coletiva nº 0000253-28.2015.5.23.0056. O presente acordo alcança, ainda, as ações individuais e ações de cumprimento, ajuizadas por outros advogados, decorrentes da citada ação coletiva, no tocante aos honorários assistenciais e advocatícios em favor do Sindicato autor e seus advoga

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 127 o decurso do aludido quinquênio. Arbitro provisoriamente o valor da condenação ao importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO Desembargadora do Trabalho Relatora DECLARAÇÕES DE VOTO Acórdão CUIABA/MT, 10 de fevereiro de 2023. MONICA LOVATO ISSO POSTO: Diretor de Secretaria A Egrégia Primeira Turma de Julgamento do Tribunal R

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 135 Excelentíssimo Senhor Procurador Regional do Trabalho Iros Reichmann Losso. A Excelentíssima Senhora Desembargadora RECORRENTE: DANIELA CARLA BONFIM NUNES, ESTADO DE Adenir Carruesco presidiu a Sessão. MATO GROSSO Sala de Sessões, terça-feira, 07 de fevereiro de 2023. RECORRIDO: DANIELA CARLA BONFIM NUNES, INSTITUTO (Firmado por assinatura digital, conforme Le

Judiciário ● 19/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3645/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023 Obs.: Ausente, em virtude do usufruto de férias, a Excelentíssima 288 PROCESSO nº 0000543-17.2020.5.23.0008 (RORSum) Senhora Desembargadora Adenir Alves da Silva Carruesco. Representando o Ministério Público do Trabalho, o Excelentíssimo RECORRENTE: DELCARO HOTÉIS LTDA. Senhor Procurador Regional do Trabalho Iros Reichmann Losso. O Excelentíssimo Senhor Desembarga

Judiciário ● 19/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3645/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023 410 sucumbência em desfavor da reclamada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, seguida pela Desembargadora Beatriz PODER JUDICIÁRIO Theodoro e pelo Desembargador Tarcísio Valente. JUSTIÇA DO TRABALHO Acórdão líquido, conforme cálculos constantes das planilhas em anexo, as quais integram esta decisão para todos os efeitos legais, sem prejuízo de futuras atu

Judiciário ● 19/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3645/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023 20 Pelo exposto, conheço dos Recursos Ordinários interpostos, bem ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO como das contrarrazões e, no mérito, nego provimento ao apelo do Desembargadora do Trabalho Autor e dou parcial provimento ao apelo da Ré para extirpar a Relatora condenação ao pagamento de horas extras e intervalo intrajornada e para determinar que a liquidação do

Judiciário ● 19/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3645/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023 87 revela adequado para remunerar o trabalho executado pelo perito. sem prejuízo de futuras atualizações e incidência de juros. Desse modo, dou parcial provimento ao recurso da reclamada para A advogadaBruna Caroline de Souza Calixto realizou sustentação reduzir o valor dos honorários periciais médicos para R$ 2.500,00 oral em defesa da Recorrente/Ré. (dois mil