Seção I ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 pregoeiro, nem mesmo havia se iniciado a disputa, não se aplica o dispositivo citado pela recorrente em suas razões. No que concerne ao argumento de cerceamento de acesso aos documentos de habilitação da empresa declarada vencedora, cabe ressaltar que, inobstante, a recorrente apresentou suas razões em prazo hábil, com fundamento em conteúdo constante nos documentos

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.144 - Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Cad 1 / Página 942 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Flordinalva Santana de Palma Tedesco & Cia. Ltda. - EPP, inconformada com a decisão do MM. Juízo de Direito da 3ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e da Fazenda Pública da Comarca de Santo Antonio de Jesus que, nos autos do Mandado de Segurança nº 8003162-72.2022.8.05

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.182 - Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 985 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Telma Laura Silva Britto INTIMAÇÃO 8027690-81.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Flordinalva Santana Da Palma Tedesco & Cia Ltda - Epp Advogado: Matheus Feitosa Prata (OAB:SE12759) Agravado: Palacetur Eventos Comercio E Servicos Ltda Agravado: Comida Pre

Seção I ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1298 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/05/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/05/2013 PODER JUDICIÁRIO Diretoria-Geral Assessoria Jurídica Processo nº Nome Assunto : 4355750/2013 : DIRETORIA ADMINISTRATIVA : Licitação DESPACHO Nº 3401/2013 – Trata-se de licitação pública, edital nº 002/2013, modalidade Pregão Presencial, do tipo Menor Preço Global, objetivando a contratação dos serviços de publicação de avisos de licitação, em jorna

Diário da Justiça ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7137/2021 - Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 64 Número do processo: 0803983-75.2021.8.14.0000 Participação: IMPETRANTE Nome: A.A.J LOURENCO & CIA LTDA Participação: ADVOGADO Nome: ALLANA REGINA SANTOS PEREIRA OAB: 29897/PA Participação: IMPETRADO Nome: secretaria de planejamento e administração Participação: TERCEIRO INTERESSADO Nome: ESTADO DO PARA SECRETARIA DA CÂMARA DO PLANTÃO MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0803983-75.2021.8.14.0000 IMPET

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2664 2017 Registro: 05/11/2015)]. Ainda, como documento essencial à petição inicial, exiba-se cópia da manifestação técnica que embasou o ato coator de indeferimento do recurso administrativo emanada do SPRH (atualmente SGP) do E. TJSP, pois não se conhecem as razões adotadas para adoção da pontuação dada, o que é mi

Publicações Judiciais I ● 11/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

hierarquicamente inferior. Nesse sentido: RMS 28745/AM, 1ª T., Min. Teori Albino Zavascki, DJe de 01/06/2009; AgRg no REsp 875672/DF, 5ª T., Min. Felix Fischer, DJ de 10/12/2007; AgRg no Ag 769282/SC, 2ª T., Min. João Otávio de Noronha, DJ de 25/10/2006. Pensar o contrário equivaleria a transtornar o conceito de hierarquia que é presente no âmago da administração pública. Desse modo, estando a r. sentença em sintonia com a orientação jurisprudencial dominante de Tribunal Superior,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3596 1918 Vintena (OAB: 302015/SP) (Procurador) - 1º andar - sala 103 Nº 2002724-74.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santana de Parnaíba - Agravante: Libertad Comercial e Serviços Ltd

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 1600 qual habilitada e declarada vencedora a empresa SL Construtora Eireli. Essa agravante, com efeito, alegou, em suma, o seguinte: a) não cumprir essa pessoa jurídica (SL Construtora Eireli) os requisitos exigidos no edital e no artigo 30, I, II e parágrafos 1º e 3º, da Lei 8.666/1993; b) ausência de comprovação por ela (empr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2893 1484 Nº 2200835-09.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Catarina de Jesus Pedroso - Agravante: Dalila Roncel - Agravante: Jocelina Iaci Zumstein Camargo - Agrav