Seção I ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 EMBARGANTE(S) : GABRIEL PIMENTEL DE CASTRO ADV(S) : 42232/GO -RENATA CRISTINA MORAES SANTANA EMBARGADO(S) : MINISTERIO PUBLICO EMENTA : EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. IN DUBIO PRO REO. DESPROVIMENTO. PROVA. LICITUDE DO FLAGRANTE. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO DO VOTO PREVALECENTE. 1) Resultando das provas dos autos a certeza d

Seção I ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1610 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/08/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/08/2014 (201390717500), da Comarca de Santa Helena de Goiás, tendo como apelante MAXCIMILIANO SILVA ROCHA e como apelado MINISTÉRIO PÚBLICO. ACORDA, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pelos integrantes da Quinta Turma Julgadora da 1ª Câmara Criminal, na conformidade da ata de julgamento, por unânimidade de votos e acolhendo o parecer Ministerial de Cúpul

Seção I ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 DO VOTO DO RELATOR. 9 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO : 247940-23.2014.8.09.0175(201492479403) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. IVO FAVARO REDATOR : DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA PROCURADOR : JOANA D'ARC CORREA DA SILVA OLIVEIRA EMBARGANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO EMBARGADO(S) : WILKERSON DE SOUSA LOPES ADV(S) : 43765/GO -VIVIAN LINS CARDOSO DPE/GO -DEFENSORIA PUBLICA DO EST

Seção I ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO I DECISAO 30 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. REDUÇÃO DA PENA. 1Tendo a decisão popular respaldo em uma das versões existentes, não cabe ao órgão revisor cassá-la, sob pena de negar vigência ao princípio constitucional da soberania

Seção I ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO I 2 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 14 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 ADV(S) : ERICK DE MEDEIROS : CLEITON DE ALMEIDA SOUSA ADV(S) : ERICK DE MEDEIROS : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: APELACOES CRIMINAIS. TESES IDENTICAS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ABSOLVICAO. APLICACAO D

Seção I ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1653 - SEÇÃO I DECISAO 8 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/10/2014 determinações da Lei n.º 9.296/96. 3. O ato do policial configura, em verdade, procedimento policial escorreito, que não se desenvolveu às escondidas e foi instrumento necessário para salvaguardar o interesse público em detrimento do di

Seção I ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 unanimidade de votos, acolhendo parcialmente o parecer Ministerial de Cúpula, em conhecer do apelo e dar-lhe parcial provimento, para absolver o apelante do crime previsto no art. 129, §9º, do Código Penal e reduzir as reprimendas aplicadas, nos termos do voto da relatora. 65 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA

Caderno único ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5629 034/204 Des. MAURO CAMPELLO - Relator APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.09.214319-6 - BOA VISTA/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: ANDRE LAURENTINO SARGICA E OUTROS DEFENSOR PÚBLICO: DR WILSON ROI LEITE DA SILVA RELATOR: DES. MAURO CAMPELLO Câmara - Única Boa Vista, 19 de novembro de 2015 EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO TENTADO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA COMP

Seção I ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 EMENTA DECISAO 23 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 : EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA. DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. Observado que, entre a data do recebimento da denúncia e da publicação da s

Seção I ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1643 - SEÇÃO I DECISAO 19 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 2 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/10/2014 pela própria confissão deles. REDUÇÃO DAS PENAS. POSSIBILIDADE. REANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNICAS JUDICIAIS. 2 - Estando as penas-bases fixadas em desacordo com o que preceitua o artigo 59, do CP, tendo a Magistrada a quo