Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2808 2173 Nº 2102344-64.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araras - Agravante: MODELAÇÃO REAL LTDA EPP - Agravado: Banco do Brasil S/A - Agravante: Sueli Aparecida Marciano Godoy - Agravant

Diário da Justiça ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019 1.2. Nas duas situações deduzidas pelo recorrente não restou demonstrada a existência de prejuízo, condição necessária para o acolhimento de eventuais nulidades, até mesmo quando de natureza absoluta, conforme Súmula 523, do Supremo Tribunal Federal, que tem o seguinte enunciado: “No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade a