Diário da Justiça ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2019 APELAÇÃO N° 0001291-17.201 1.815.0241. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. AGRAVANTE: Rosilene Aleixo Marques de Andrade. ¿. ADVOGADO: ¿ Adv.: Marcos Antônio Inácio da Silva (oab/pb N.° 4007) ¿. AGRAVADO: Município de Monteiro -. ADVOGADO: ¿ Miguel Rodrigues da Silva (oab/pb N. 15.933-b) ¿. AGRAVO I

Diário da Justiça ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2018 do(a) embargado, para, no prazo de 05 cinco) dias, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 22 de janeiro de 2018. APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0005434-21.2015.815.0011. Relator: Des. José Ricardo Porto: Embargante: ESTADO DA PARAÍBA. Embargado

Diário da Justiça ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2020 8 AL. PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE REMÍGIO – IPSER. REJEIÇÃO. MÉRITO. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE GRATIFICAÇÕES DIVERSAS. GANHOS HABITUAIS. LEGALIDADE. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO APELO. - É devida a incidência de contribuição previdenci

Diário da Justiça ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2017 participar como ministrante do Curso Dosimetria da Pena, na Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará, conforme deferimento do Processo Administrativo nº 2017.205.766; RESOLVE: Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor Doutor FRANCISCO ANTUNES BATISTA, Juiz de Direito, para, período de 27.11 a 01.12.2017, responder, cumulativamente,

Diário da Justiça ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2018 AGRAVO N° 0049616-10.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. AGRAVANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador Delosmar Domingos de Mendonça Júnior.. AGRAVADO: Joadyva Targino da Nógrega ¿. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento (oab/pb Nº 11.946).. EMENTA: AGRAVO INTERNO. REEXAME NEC

Diário da Justiça ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2018 EMBARGOS MONITÓRIOS. ACOLHIMENTO PARCIAL. BENEFÍCIO DE ORDEM. INEXISTÊNCIA. DEVEDORES SOLIDÁRIOS. LIMITAÇÃO DOS JUROS A 12% (DOZE MOR CENTO) AO ANO. OBRIGATORIEDADE NÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO. DESPROVIMENTO DO APELO. — O benefício de ordem não se aproveita ao fiador que se obrigou como principal pagador o

Diário da Justiça ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2019 - Antônia dos Santos do Nascimento - Técnico Judiciário; 2019083838 - Antônio Rodrigues Cavalcante - Técnico Judiciário; 2017242297 - Carlos Harley de Freitas Teixeira - Técnico Judiciário; 2019083321 - Cláudia Maria da Silva Figueiredo - Técnico Judiciário; 2019084121 - Edrizio Severiano de Lima - Técnico Judiciário; 2019018149 - Fran

Diário da Justiça ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2019 APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0109749-52.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. José Aurelio da Cruz. APELANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador, APELANTE: Pbprev-paraiba Previdencia. ADVOGADO: Deraldino Alves de Araújo Filho e ADVOGADO: Renata Franco Feitosa Mayer (oab/pb 15.074). APELA

Diário da Justiça ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019 Wilson Sales Belchior (oab/pb Nº 17.314-a) ¿. APELADO: Os Mesmos ¿. ADVOGADO: Os Mesmos ¿. EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO BANCO. CONTRATANTE ANALFABETO. AUS

Diário da Justiça ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2018 dos embargos de declaração quando inexistentes contradição, obscuridade, omissão ou erro material no julgado. - Fundamentando o “decisum” de forma clara e suficiente, não está o magistrado obrigado a se pronunciar sobre todas as teses e dispositivos legais suscitados pelo recorrente. - Segundo o art. 1.025 do Novo Código de Processo Civil