Publicações Judiciais I ● 14/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em recurso adesivo (fl.67/69) requer o autor a majoração dos honorários advocatícios para 15% das prestações vencidas até a data da sentença. Com as contra-razões, subiram os autos a esta Corte. Após breve relatório, passo a decidir. Da remessa oficial tida por interposta Aplica-se ao caso o Enunciado da Súmula 490 do E. STJ, que assim dispõe: "A dispensa de reexame necessário, quando o valor da condenação ou do direito controvertido for inferior a sessenta salários mínimos, n�

Publicações Judiciais I ● 14/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em recurso adesivo (fl.67/69) requer o autor a majoração dos honorários advocatícios para 15% das prestações vencidas até a data da sentença. Com as contra-razões, subiram os autos a esta Corte. Após breve relatório, passo a decidir. Da remessa oficial tida por interposta Aplica-se ao caso o Enunciado da Súmula 490 do E. STJ, que assim dispõe: "A dispensa de reexame necessário, quando o valor da condenação ou do direito controvertido for inferior a sessenta salários mínimos, n�

Judiciário ● 03/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2162/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2017 3157 distúrbios lombares são a frequência, o momento e a velocidade de apresenta condições de assumir a função Carregador de Armazém rotação e inclinação lateral do tronco durante o manuseio de cargas. no qual foi contratado. O trabalhador nas suas atividades anteriores, Segundo GRIECO et al. (1998), estudos epidemiológicos também também realizava função

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quinta-feira, 06 de Outubro de 2016 Diário do Executivo Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado - IPEM Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro PORTARIA Nº 083/2016 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016 O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE, nos termos do artigo 18, da Lei Nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005 eDecreto nº 44.682, de 19 de dezembrode 2007, observada a alteração produzida pe

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo a outra. Assim, a partir da edição 2017, todas as modalidades serão classificadas como categorias, independentemente de ser jovem ou não. A Comissão decidiu, por unanimidade, indicar para receber o prêmio a Profª Drª Elizabeth Pacheco Batista Fontes, do Departamento de Bioquímica e Biologia Molecular – DBB -, da Universidade Federal de Viçosa, pela relevância de suas contribuições para a Ciência, em especial pela distinção na condu�