TJMG 21/09/2016 -Pág. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
a outra. Assim, a partir da edição 2017, todas as modalidades serão
classificadas como categorias, independentemente de ser jovem ou não.
A Comissão decidiu, por unanimidade, indicar para receber o prêmio a
Profª Drª Elizabeth Pacheco Batista Fontes, do Departamento de Bioquímica e Biologia Molecular – DBB -, da Universidade Federal de
Viçosa, pela relevância de suas contribuições para a Ciência, em especial pela distinção na condução de estudos e pesquisas básicas que estimulam, de forma significativa, o avanço da Ciência em nosso Estado e
em nosso País, com destaque para seu trabalho “Novos mecanismos de
imunidade antiviral e respostas adaptativas a estresses fisiológicos em
plantas” que significa uma grande e expressiva contribuição para a área,
trazendo importantes inovações. Já para a subcategoria Jovem Pesquisador a comissão deliberou , também por unanimidade, conceder a honraria ao Prof. Dr. Matheus Puggina de Freitas, do Departamento de Química da Universidade Federal de Lavras/Ufla, pela relevância de suas
contribuições para a Ciência, em especial pela distinção na condução
de estudos e pesquisas básicas que estimulam, de forma significativa,
o avanço da Ciência em nosso Estado e em nosso País, com destaque
para seu trabalho “Estrutura molecular e sua relação com propriedades
químicas, físicas e biológicas” que significa uma grande e expressiva
contribuição para a área, trazendo importantes inovações. A comissão
definiu, ainda, conceder Menção Honrosa, na subcategoria Jovem Pesquisador aos Professores Doutores José Barbosa dos Santos, da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri/UFVJM, e Daniele
da Glória de Souza, da Universidade Federal de Minas Gerais/UFMG,
pelos trabalhos “Impacto ambiental do uso de herbicidas e técnicas de
descontaminação ambiental” e “Estudo dos mecanismos imunes envolvidos na resposta do hospedeiro em modelos experimentais de dengue
em camundongos”, respectivamente. Além do excelente nível das pesquisas desenvolvidas, a menção honrosa foi concedida com intuito de
estimular a ambos a continuarem o desenvolvimento de suas produções científicas. O agraciado em cada categoria (Pesquisador e Jovem
Pesquisador) deverá proferir palestra sobre seu trabalho premiado, em
momento posterior a ser agendado entre as partes, conforme consta no
regulamento. Foi ajustado, ainda, que as instituições que abrigam os
agraciados sediarão, individualmente, as cerimônias de lançamento da
próxima edição deste Prêmio. Também foram acertados reforços para a
divulgação por ocasião do lançamento das inscrições do Prêmio, para
as próximas edições, com apoio de sistemas públicos de comunicação,
contando com o efetivo envolvimento das entidades de classe industrial. Além desse reforço, deverão ser feitas visitas a incubadoras de
empresas, parques tecnológicos e instituições e empresas de pesquisa
sediadas em Minas Gerais ou que aqui estejam instalados seus Centros
de P&D. Para melhor abrangência do Prêmio, deverá ser reforçada a
divulgação sobre as áreas do conhecimento passíveis de serem contempladas com essa honraria. Aos coautores de cada trabalho agraciado ou
recebedor de menção honrosa, independente da modalidade, caberão
tão somente o direito ao recebimento de diplomas, a partir da edição
2017 do Prêmio. A partir da próxima edição ficará abolida a obrigatoriedade do envio do curriculum dos candidatos. Na ficha de inscrição
será acrescido o campo para a inclusão do link para acesso ao curriculum na Plataforma Lattes, o que passa a ser obrigatório. Ao término, foi
definido que o calendário para a edição do ano de 2017, nas categorias
“Instituição/Empresa” e “Empresa Jovem” será divulgado quando da
publicação do “Edital de Chamada”. Para constar, lavrou-se a presente
ata que vai assinada pelo Presidente e demais membros da Comissão.
Belo Horizonte, 02 de agosto de 2016. Ass) Evaldo Ferreira Vilela –
Presidente, Carlos Alberto Pereira Tavares, José Maria de Lima, José
Policarpo Gonçalves de Abreu, Marcelo Marques Morales e Wolney
Lobato – demais membros da Comissão.
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Fundação Centro Internacional de
Educação, Capacitação e Pesquisa
Aplicada em Águas - HIDROEX
O Presidente da Fundação HidroEx, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 45.806, de 13 de dezembro de 2011, e
em atendimento à Lei nº 869/1952, considerando os autos da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria HidroEx
nº 05/2016, para apurar possíveis irregularidades e responsabilidades
no uso de veículo oficial no Município de Frutal/MG, considerando
o Relatório Final da Comissão Sindicante e a Nota de Auditoria nº
2450.0944.16; determina a aplicação da pena de repreensão por escrito
ao responsável pela frota de veículos da Fundação HidroEx em Frutal/MG, e o arquivamento dos autos, Belo Horizonte, 19 de setembro
de 2016.
20 880644 - 1

Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
ATO ASSINADO PELO MAGNÍFICO REITOR
Ato nº 171 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do
Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, retifica no ato nº 168/
REITOR/2016 de extensão de carga horária, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 17/06/16, referente à servidora:
Masp 0596711-2 - Maria Cristina Ruas de Abreu Maia, onde se lê:
Para o período de 03/08/2016 a 31/08/2016; leia-se: Para o período de
03/08/2016 a 31/12/2016.
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Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Reitor
Profº. Dijon Moraes Junior
ATO N.º 1006/2016 APOSENTA nos termos do Art. 40, parágrafo 1º,
inciso I, da CF / 88, c/c Art. 8º, Inciso III, alínea “b” da Lei Complementar nº 64/02, o servidor LUCIO CARLOS MAGALHÃES TEIXEIRA, Masp n° 1034114-7, Professor de Educação Superior, Nível II,
Grau A, da Escola de Design, a contar de 28/12/2015.
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Extrato de Portaria/ UEMG Nº 054/2016
Processo Administrativo-Disciplinar
Processado: L.K.P. Masp 1188670-2-0, admissão 1.
Comissão Processante: Wanderley Boarim Faião.
Membros: Saionara Victória de Almeida Costa, Adalete Pereira da
Santana
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ATOS ASSINADOS PELO REITOR
PROFº. DIJON MORAES JUNIOR
ATO Nº 1008/2016 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, a servidora ELISABETH NASCIMENTO SABINO, Masp nº 903659-1,
Analista Universitário, Nível III, Grau E, da Faculdade de Educação,
a contar de 19/09/2016.
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ATOS ASSINADOS PELO VICE-REITOR
PROFº. JOSE EUSTÁQUIO DE BRITO
ATO N.º 1009/2016 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos
do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, à servidora KELEN APARECIDA SILVA AMPARADO, Masp n.º 1388069-5, da Unidade Acadêmica de Passos, por um período de 120 dias, a partir de 22/08/2016.
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Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 20/09/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 20 de setembro de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac

Expediente
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto nº 44.844, de 25 de junho de 2008,
ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de
infração, lavrados em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta
publicação, para apresentar defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização
Ambiental da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular
encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual, situada na Rodovia Papa Paulo II, número 4143, Bairro Serra
Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG.
Identificação
AI
Alvimar Cordeiro Ferreira
145004/2011 com base
CPF: 028.636.966-45
no BO 1298084
Roberto Luiz Gonçalves
1547/2011 com base
CPF: 230.556.186
no BO 250719
Associação dos Moradores e Peq.
2035/2011 com base
Empresário da Região do Cigano
no BO 240631
CNPJ: 06.671.557/0001-08
Eduardo Eustáquio Costa
CPF: 253.925.816-68

2055 com base no BO 240642
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Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que os requerentes abaixo
identificados solicitaram:
1) Licença de Operação Corretiva: *Fazenda Santa Bárbara, Mat. 8.272
- Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias); culturas anuais, excluindo a olericultura - Perdizes/MG - PA/Nº
06922/2004/002/2016 - Classe 3. *Fazenda dos Patos, Mat. 29.218;
29.219; 29.220; 25.310 - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias); culturas anuais, excluindo a olericultura;
postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis; comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterianários e afins - Serra do Salitre/MG - PA/Nº 28471/2011/002/2016 - Classe 3.
(a) Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves. Superintendente Regional
de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
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DELIBERAÇÃO COPAM Nº 951, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016
Altera a Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - A letra “i”, do número II, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação
do membro da Câmara Normativa e Recursal - CNR do COPAM, e dá
outras providências, passam a vigorar com a seguinte redação:
(...)
II - Sociedade Civil:
(...)
i) 1 (um) representante de entidade socioambiental legalmente constituída no Estado para proteção, conservação e melhoria do meio ambiente,
assim cadastrada no CEEA, nos termos da Resolução SEMAD nº
1.573, de 26 de abril de 2012;
(...)
1º Suplente: Organização Ponto Terra - Paulo Henrique de Carvalho
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de setembro de 2016.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi CONCEDIDA a Prorrogação de
Prazo de Validade da Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licença Prévia concomitantemente com a Licença de Instalação:
*Areias Ludri Ltda. - Estradas para transporte de minério/estéril, extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil,
obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas) - Esmeraldass/MG - PA/Nº 11098/2006/003/2011 - Classe 3. DEFERIDA.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Amilton Teixeira Naves ME/Fazenda dos Castros, Mat. 23675 Extração de areia e cascalho para utilização civil - Itapecerica/MG
- PA/Nº 22874/2005/002/2016 DNPM nº 833971/2010 - Classe 1.
Validade: 31/09/2020. *Cerâmica São Judas Tadeu Ltda. - Extração
de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Campo Belo/
MG - PA/Nº 16950/2016/001/2016 DNPM nº 833751/2004 - Classe
1. Validade: 04/09/2020. *Posto Pit Stop Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, classe I; transporte rodoviário de produtos
perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-05-1988 - São
Gonçalo do Pará/MG - PA/Nº 02101/2001/005/2016 - Classe 1. Validade: 21/07/2020. *Wander Gonçalves Pereira ME - Preparação do
leite e fabricação de produtos de laticínios - Martinho Campos/MG PA/Nº 09684/2006/002/2016 - Classe 1. Validade: 24/07/2020. *AP
Bambuí Insumos Agrícolas Ltda. - Comercio e/ou armazenamento
de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Bambuí/MG - PA/Nº
01480/2008/003/2016 - Classe 1. Validade: 25/08/2020. *Auto Posto
Mato Grosso Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Divinópolis/
MG - PA/Nº 00310/2002/005/2016 - Classe 1. Validade: 21/08/2020.
*José Nilson Pinto 79942512691 - Recauchutagem de pneumáticos e
prestação de outros serviços não citados ou não classificados - Bom
Despacho/MG - PA/Nº 24873/2015/002/2016 - Classe 1. Validade:
27/07/2020.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio da SUPRAM Alto São Francisco.

quarta-feira, 21 de Setembro de 2016 – 25

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Mário
Marcovig Dias/Fazenda Santa Lúcia - Culturas anuais, excluindo a olericultura e barragem de irrigação para agricultura sem deslocamento de
população atingida - Unaí/MG - PA/Nº 5206/2016/002/2016 - Classe
3.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.

11.4 Marluvas Calçados de Segurança Ltda. - Fabricação de calçados
em geral - Madre Deus de Minas/MG - PA/Nº 25174/2011/007/2015 AI/Nº 56.984/2015. Apresentação: Supram SM.
12. Encerramento.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Sul de
Minas.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: *Locanorte Locação de Caçambas
e Equipamentos Ltda. - Transporte rodoviário de resíduos perigosos,
classe I - Montes Claros/MG - PA/Nº 06372/2013/001/2016 - Classe
3.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.

Conselho Estadual de
Recursos Hídricos

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação: *Amanda de Oliveira Andrade ME - Transporte rodoviário de resíduos perigosos, classe I - Timóteo/MG - PA/Nº
33271/2014/001/2016 - Classe 3.
(a) Eduardo Silva Ataíde. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: *Posto Cristal Coronel Fabriciano
Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalação de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Coronel Fabriciano/MG - PA/Nº 00201/2004/002/2014 - Classe 3.
(a) Eduardo Silva Ataíde. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público o CANCELAMENTO do Auto de Infração
do empreendimento abaixo identificado(s):
*Multilift Logística Ltda. - CNPJ 07.744.919/0007-24 - PA/Nº
04595/2008/003/2009 - Auto de Infração nº 009912/2009.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
Notificação da Lavratura de Auto de Infração
Nos termos dos artigos 32 e 33 do Decreto 44.844, de 25 de junho de
2008, fica o autuado abaixo indicado, notificado da lavratura de auto
de infração, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta
publicação, para apresentar defesa junto à Superintendência Regional
de Meio Ambiente do Norte de Minas - SUPRAM NM ou efetuar o
pagamento das multas. Comunicamos que findo o prazo estipulado,
sem atendimento, serão declaradas, por termo, as ausências de manifestação do autuado, e promovido o regular encaminhamento do respectivo processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá
dirigir-se a SUPRAM NM, situada na Av. José Correa Machado, nº 900,
Ibituruna, Montes Claros/MG.
Autuado: 1. Elias Youssef Abou Abdallah, pela seguinte infração: Auto
de Fiscalização nº 82367/2016, lavrado em 10/08/2016. Auto de Infração nº 55357/2016, lavrado em 10/08/2016. Local da infração: Fazenda
Buriti Grande (Sampo) - Francisco Dumont/MG. Infração enquadrada
no código 86 do Anexo III do Decreto 44.844/2008. Penalidades: multas simples, totalizando o valor de R$ 465,21.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM NM.
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Pauta da 135ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Sul
de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 03 de outubro de 2016, às 13h30min.
Local: Sede Regional do Sisema - Avenida Manoel Diniz, 145, Bairro
Industrial JK, Varginha/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Sul de Minas, Dr.
Germano Luiz Gomes Vieira.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 133ª RO de 04/07/2016.
5. Processo Administrativo para exame da Licença de Operação
Corretiva:
5.1 Aviário Santo Antônio Ltda. - Avicultura de postura; cafeicultura e
citricultura; formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Nepomuceno/MG - PA/N° 25282/2014/001/2015
- Classe 5. Apresentação: Supram SM. RETORNO DE VISTAS pelo
Conselheiro Bergson Cardoso Guimarães representante da PGJ.
6. Processos Administrativos para exame da Licença Prévia:
6.1 Vêneto Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Distrito industrial e zona estritamente industrial - Pouso Alegre/MG - PA/Nº
04163/2015/001/2015 - Classe 5. Apresentação: Supram SM.
6.2 Frig’Ouro Indústria e Comércio de Carnes Ltda. - Abate de animais
de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos,
bubalinos, muares, etc); industrialização da carne, inclusive, desossa
charqueada e preparação de conservas - Ouro Fino/MG - PA/N°
32531/2015/001/2016 - Classe 5. Apresentação: Supram SM.
7. Processo Administrativo para exame da Licença Prévia
-“Ampliação”:
7.1 Curtume Toinzinho Ltda. - Fabricação de wet-blue - Claraval/MG PA/N° 0076/1981/012/2016 - Classe 5. Apresentação: Supram SM.
8. Processo Administrativo para exame da Licença de Operação
-“Ampliação”:
8.1 Amauri Pinto Costa - Avicultura de postura - Pouso Alto/MG - PA/
N° 04891/2005/015/2015 - Classe 5. Apresentação: Supram SM.
9. Processo Administrativo para exame da Licença de Operação
Corretiva:
9.1 Arco Íris Lavanderia Industrial Ltda. ME - Lavanderias industriais
com tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças
do vestuário e artefatos diversos de tecidos - Munhoz/MG - PA/N°
26885/2014/001/2015 - Classe 5. Apresentação: Supram SM.
10. Processos Administrativos para exame de Revalidação da Licença
de Operação:
10.1 Votorantim Cimentos S.A. - Lavra a céu aberto ou subterrânea
em áreas cársticas com ou sem tratamento; pilhas de rejeito/estéril;
lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco; minerais
não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de
revestimento; fabricação de cimento; fabricação de cal virgem, hidratada ou extinta; fabricação de explosivos, detonantes munição para
caça e desporto e fósforo de segurança; correias transportadoras; canais
para drenagem; coprocessamento de resíduos em forno de clínquer;
posto de abastecimento de combustíveis - Itaú de Minas/MG - PA/Nº
00015/1979/135/2013 DNPM nº 930.193/1991 831.224/1983 - Classe
6. Apresentação: Supram SM.
10.2 Coop. Regional Agropecuária de Santa Rita do Sapucaí Ltda. Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios; resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais - Santa Rita do
Sapucaí/MG - PA/Nº 00131/1996/006/2015 - Classe 5. Apresentação:
Supram SM.
10.3 Paraguaçu Têxtil Ltda. - Fiação e tecelagem plana e tubular com
fibras naturais e sintéticas, com acabamento; base de armazenamento e
distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP) - Paraguaçu/MG - PA/
Nº 00058/1992/008/2015 - Classe 6. Apresentação: Supram SM.
10.4 McLaw do Brasil Ltda. - Reciclagem ou regeneração de produtos
químicos; produção de substâncias químicas e de produtos químicos
inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exclusive produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-depedra e da madeira; transporte rodoviário de resíduos perigosos, Classe
I - Arceburgo/MG - PA/N° 01967/2002/011/2015 - Classe 5. Apresentação: Supram SM.
10.5 Ana Elvira Macedo Monti/Sitio das Arvores - Avicultura de postura - Pedralva/MG - PA/Nº 22573/2009/002/2016 - Classe 5. Apresentação: Supram SM.
11. Processos Administrativos para exame de recurso aos Autos de
Infração:
11.1 Pavican Pavimentação e Terraplanagem Ltda. - Usinas de produção
de concreto asfáltico - Três Corações/MG - PA/Nº 05963/2008/003/2014
- AI/Nº 48.159/2014. Apresentação: Supram SM.
11.2 Alexandre Ribeiro Torres - Avicultura de postura. - Itanhandu/
MG - PA/Nº 05701/2005/005/2014 - AI/Nº 47.150/2011. Apresentação: Supram SM.
11.3 Móveis Trevisan Ltda. - Fabricação de móveis de madeira, vime
e junco ou com predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz - AndradasMG - PA/Nº 07716/2005/002/2015 - AI/Nº 10.316/2015.
Apresentação: Supram SM.

Presidente: Jairo José Isaac
A Câmara Técnica de Planos do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CTPlan, CERH/MG torna públicas as DECISÕES determinadas
pela 34ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de setembro de 2016, das 9
às 17 horas, na rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo
Horizonte/MG, a saber: 3. Exame da Ata da 33ª RE CTPlan realizada
em 25/08/2016. APROVADA. 4. Minuta de Deliberação Normativa
para exame e posterior encaminhamento à Câmara Técnica Institucional e Legal - CTIL do CERH/MG: 4.1 Discussão e revisão da minuta
de Deliberação Normativa CERH que dispõe sobre critérios e diretrizes
gerais para a elaboração dos Planos Diretores de Recursos Hídricos de
Bacias Hidrográficas, bem como mecanismos e critérios de acompanhamento de sua Implantação e do Plano Estadual de Recursos Hídricos. Apresentação: IGAM. APROVADA COM ALTERAÇÕES.
(a) Elbert Figueira Araújo Santos. Presidente da Câmara Técnica de
Planos - CTPlan do CERH/MG.
20 880949 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
PORTARIA IEF Nº 64, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre constituição do Conselho Consultivo do Monumento
Natural Estadual Pico da Ibituruna Biênio 2016 à 2018.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I
do art. 9º do Decreto Estadual nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011,
com base na Lei Estadual 22.257, de 27 de julho de 2016, com fulcro
na Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, na Lei Federal
nº 9.985, de 18 de julho de 2000 e Decreto Federal nº. 4.340, de 22 de
agosto de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Pico
da Ibituruna, instituído em 2014, passa a ter a composição aprovada
mediante resultado de eleição em 03 de Agosto de 2016, em conformidade com o Edital de Convocação IEF/MNEPI n° 01/2016.
Art. 2º - O Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Pico
da Ibituruna será composto por 19 (dezenove) vagas, sendo: 9 (nove)
titulares e 10 (dez) suplentes, indicados por Órgãos Governamentais,
bem como por entidades pertencentes à sociedade civil organizada,
cujos nomes constarão da ata de posse do referido Conselho, ficando
assim constituído:
a) 04 (quatro) representantes de Órgãos Públicos Ambientais das esferas Federal, Estadual e Municipal, sendo 02 (dois) titulares e 02 (dois)
suplentes:
1. Titular: Instituto Estadual de Florestas
1. Suplente: Instituto Estadual de Florestas
2. Titular: Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
2. Suplente: Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e
Abastecimento
b) 04 (quatro) representantes de órgãos públicos de áreas afins aos objetivos da Unidade de Conservação, quais sejam: agricultura, turismo,
esporte e/ou cultura, com atuação comprovada na Unidade de Conservação ou em seu entorno (zona de amortecimento), sendo 02 (dois)
titulares e 02 (dois) suplentes:
1. Titular: Instituto Mineiro de Agropecuária
1. Suplente: Instituto Mineiro de Agropecuária
2. Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento
2. Suplente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento
c) 02 (dois) Representantes da Secretaria de Segurança Pública e
Defesa Social do Estado de Minas Gerais, sendo 01 (um) titular e 01
(um) suplente;
1. Titular: Polícia Militar de Minas Gerais - 8a. Cia Ind Mat
1. Suplente: Polícia Militar de Minas Gerais - 8a. Cia Ind Mat
d) 02(dois) Representantes de Comitê de Bacia Hidrográfica atuantes
na região abrangida pela Unidade de Conservação, sendo 01 (um) titular e 01 (um) suplente;
1. Titular: CBH Rio Doce
1. Suplente: CBH Rio Doce
e) 02 (dois) representantes de Associações e Fundações cujo objetivo
seja afim à Unidade de Conservação e/ou seu entorno (zona de amortecimento) com atuação comprovada na Unidade de Conservação ou em
seu entorno, sendo 01 (um) titular e 01 (um) suplente, a saber:
1. Titular: FIEMG - Federação das Indústrias do Estado de Minas
Gerais
1. Suplente: FIEMG - Federação das Indústrias do Estado de Minas
Gerais
f) 02 (dois) representantes de Proprietários de imóveis, população residente e/ou do entorno da Unidade de Conservação, sendo 01 (um) titular de 01 (um) suplente;
1. Titular: Marina Azevedo Magalhães
1. Suplente: Carlos Henrique Amorim Coelho
g) 02(dois) Representantes de Instituições de Ensino Superior, com atuação na área de abrangência da Unidade de Conservação ou no seu
entorno, sendo 01 (um) titular e 01 (um) suplente:
1. Titular: IFMG - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
de Minas Gerais
1. Suplente: IFMG - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais
h) 01(um) Representante das Vagas Remanescentes (preenchidas em
conformidade com o Art. 9º, inc. III, alínea “a” do Edital):
1. Titular: Antônio Martins
§ 1º A Presidência do Conselho Consultivo do Monumento Natural
Estadual Pico da Ibituruna, no Estado de Minas Gerais, será exercida
pelo Gerente da Unidade de Conservação, que dará posse aos membros
do referido Conselho.
§ 2º O mandato dos membros do Conselho Consultivo será de 02 (dois)
anos, na forma prevista no regimento interno, podendo ser prorrogado
por igual período.
§ 3º Os membros do conselho não poderão receber remuneração de
qualquer espécie pelo exercício das funções inerentes ao cargo.
Art. 3º - As atribuições dos membros, a organização e o funcionamento
do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Pico da Ibituruna serão fixadas em Regimento Interno.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 20 de setembro 2016; 228º da Inconfidência
Mineira e 195º da Independência do Brasil.
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Diretor Geral
20 881028 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica o autuado
abaixo relacionado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível,
da decisão administrativa que confirmou a penalidade de advertência no
respectivo auto de infração.
Fica o autuado notificads a providenciar a regularização da intervenção hídrica no prazo de 90 (dias) sob pena de conversão da penalidade
de advertência em multa simples. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se à Procuradoria/IGAM, no
2º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo