Seção II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 DESPACHO : AUTOS 1705/16 (201602799010). ELO DESPACHO CUMPRA-SE A DECISAO DE FL. 66. GOIANIA, 13/01/17. ITALA COLNAGHI BONASSINI DA SILVA JUI ZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO : 333045-31.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1750 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FRANCISCO CAETANO DE SOUSA VITIMA : MARIA ALDELIANE GOMES DESPACHO : DETERMINO, POIS, A SUSPENSAO DO PROCESSO, BEM COMO DO PRAZO

Seção III ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 123678-96.2017.8.09.0174 AUTOS NR. : 25 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : NELSON ANTONINO ALEXANDRINO LIMA ALDENICE VIEIRA DA SILVA ALEXANDRINO VITIMA : ORDEM TRIBUTARIA DESPACHO : TENDO SIDO ACEITA PELA AUTORA DO FATO ALDECINE VIEIRA DA SILA ALE XANDRINO, DEVIDAMENTE ORIENTA

Seção II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 : : : : : : Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 308385-41.2013.8.09.0175 409 ACAO PENAL SAUDE PUBLICA OMAR DOS SANTOS BORGES 24982 GO - ADENIR TEIXEIRA PERES JUNIOR 25558 GO - CARLOS LEONARDO PEREIRA SEGURADO DESPACHO : "...REVOGO A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DOU SEGUIMENTO AO FEITO. DE SIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/04/2

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 O A AUSENCIA DE INTERESSE UTILIDADE NA CONTINUIDADE DA PERSECUCAO PENAL. FUNDAMENTADO. DECIDO. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVA MENTO DOS PRESENTES AUTOS. PROCEDA-SE A INTIMACAO DO INDICIADO, V IA MANDADO DE INTIMACAO, ATRAVES DE OFICIAL DE JUSTICA, ESGOTANDO -SE EM TODOS OS ENDERECOS CONSTANTES NOS AUTOS. ENTRETANTO, CASO NAO SEJA EFETIVADA A INTIMACAO PESSOAL DO IND

Seção II ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 NTADOS DA DATA EM QUE A VITIMA TEM CONHECIMENTO DA AUTORIA DO CRI ME (CONFORME ARTIGO 103 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). POIS BEM, N O PRESENTE CASO, A VITIMA TINHA CONHECIMENTO DA AUTORIA DO DELITO , NO ENTANTO, ERA DESNECESSARIA SUA REPRESENTACAO HAJA VISTO QUE A CONDUTA FOI ENQUADRADA PELO ESTADO COMO DELITO DE HOMICIDIO TEN TADO HIPOTESE DE ACAO PENAL PUBLICA INCON

Seção III ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 CLANDESTINIDADE. ASSIM, VERIFICA-SE A FRAGILIDADE DOS ELEMENTOS P ROBATORIOS COLHIDOS NOS PRESENTES AUTOS, BEM COMO A AUSENCIA DE I NTERESSE UTILIDADE NA CONTINUIDADE DA PERSECUCAO PENAL. FUNDAMENT ADO. DECIDO. ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO IN DICIADO MANOEL CAETANO DE FARIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, QUANTO AO D

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 R INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FLS. 41/42. RESSALTA-SE A IMPORTANCIA DA COLABORACAO DA VITIMA PARA O ESCLARECIMENTO DOS C RIMES PRATICADOS NO SEIO DA FAMILIA, GERALMENTE PRATICADOS NA CLA NDESTINIDADE. ASSIM, VERIFICA-SE A FRAGILIDADE DOS ELEMENTOS PROB ATORIOS COLHIDOS NOS PRESENTES AUTOS, BEM COMO A AUSENCIA DE INTE RESSE UTILIDADE NA CONTINUIDADE DA PERSECUCAO

Seção II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 SEJA, LESAO CORPORAL DE NATUREZA LEVE, PREVISTA NO ARTIGO 129, C APUT, DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA O LAUDO DE EXAME DE CORPO D E DELITO DE F. 273/277, DEVE-SE DAR EFETIVA APLICACAO A REGRA DIS POSTA NA PARTE FINAL DO 1 DO ARTIGO 492 DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL, APLICANDO AO PRESENTE CASO AS DISPOSICOES CONSTANTES DA LEI N . 9.099/95. CONFORME O ARTIGO 88 DA LEI N 9.0

Seção II ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 E DESSE FOSSE INSCRITO EM ORGAOS DE PROTECAO DE CREDITO. CIRCUNST ANCIAS DO CRIME O CRIME OCORREU A NOITE EM UM TERRENO BALDIO, OCA SIAO EM QUE A VITIMA ESTAVA DESACOMPANHADA. CONSEQUENCIAS PENAIS FORAM AS PROPRIAS PARA O TIPO PENAL. COMPORTAMENTO DA VITIMA AO Q UE PARECE, NAO CONTRIBUIU PARA O DELITO. ANTE O EXPOSTO, FIXO A P ENA BASE EM 12 (DOZE) ANOS E 06 (SEIS) MESE

Seção II ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 ORAL, O CONSELHO DISCERNIU EM DECLINAR DA COMPETENCIA PARA PROSSE GUIR NO JULGAMENTO, ANTE A SUA COMPETENCIA CONSTITUCIONAL, TAO SO MENTE PARA JULGAR OS DELITOS DOLOSOS CUJO BEM JURIDICO ATINGIDO S EJA A VIDA HUMANA. EM DECORRENCIA DA DESCLASSIFICACAO OPERADA EM RELACAO A TENTATIVA DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA, E DO RECONHECI MENTO A NOVA TIPIFICACAO DELITIVA IMPUTADA A