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TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7180/2021 - Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 1186 R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo. Sr. Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da
Disponibilização: Terça-feira, 30 de Janeiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1835 373 da Fazenda Pública ADV: NATHÁLIA GUILHERME BENEVIDES BORGES (OAB 28463/CE) - Processo 0194487-32.2017.8.06.0001 Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - REQUERENTE: Cleiriane de Oliveira Mendes - REQUERIDO: Município de Fortaleza - ASSISTENTE: Sindiute - Sindicato Unico dos Trabalhadores Em Educacao do Estado do Ceara - Tais fatos, a
Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 716 PROCESSO : 0159289-70.2013.8.06.0001 CLASSE : Procedimento Ordinário REQUERENTE : FRANCISCA LUCIA VIDAL BEZERRA ADVOGADO : 12842/CE - Paulo Sergio Passos Urano de Carvalho REQUERIDO : IGUAUTO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA VARA: 18ª Vara Cível DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 09:55 horas PROCESSO : 0159290-55.2013.8.06.0001 CLASSE : Procedimento Ordinário REQUERENTE : RAIMUNDO TABOSA DOS SANTOS
Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 729 110 Avicultura Ltda - ME - Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fls 22 v. ADV: TICIANA LEITE ESCORCIO ATHAYDE (OAB 19232/CE), FRANCISCO OSMIDIO BRIGIDO BEZERRA LIMA (OAB 5091/CE) - Processo 0198322-04.2012.8.06.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão REQUERENTE: B V Financeira A S Credito Financiamento e Investimento - REQ
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2312 760 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (SEJUD 1º GRAU) INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0037/2020 ADV: MARCELA LEITE PINHEIRO LANDIM (OAB 20545/CE) - Processo 0200343-06.2019.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Honorários Advocatícios - REQUERENTE: Antonio Sigeval Pinheiro Landim - CITE-SE o ESTADO DO CEARÁ, para querendo, contestar o feit
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2312 760 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (SEJUD 1º GRAU) INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0037/2020 ADV: MARCELA LEITE PINHEIRO LANDIM (OAB 20545/CE) - Processo 0200343-06.2019.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Honorários Advocatícios - REQUERENTE: Antonio Sigeval Pinheiro Landim - CITE-SE o ESTADO DO CEARÁ, para querendo, contestar o feit
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6817/2020 - Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020 475 SECRETARIA DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Número do processo: 0875874-34.2018.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: VICTOR THIAGO SILVA DE LIMA Participação: REQUERENTE Nome: VICTOR HUGO SILVA DE LIMA Participação: REQUERENTE Nome: MARLY LIMA DA CUNHA Participação: REQUERENTE Nome: JOANA D ARC LIMA REYMAO Participação: REQUERENTE Nome: CLAUDIA CAROLINE TEIXEIRA LIMA Partic
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6879/2020 - Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 1785 SILVA DE LIMA Participação: REQUERENTE Nome: VICTOR HUGO SILVA DE LIMA Participação: REQUERENTE Nome: MARLY LIMA DA CUNHA Participação: REQUERENTE Nome: JOANA D ARC LIMA REYMAO Participação: REQUERENTE Nome: CLAUDIA CAROLINE TEIXEIRA LIMA Participação: ADVOGADO Nome: CARLOS RAMOY ANAISSE OAB: 35916/CE Participação: INVENTARIADO Nome: MARIA GLAFIRA DOS REIS LIMATRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2043 547 0471497-18.2010.8.06.0001 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Sebastiao Rodrigues de Sousa - REQUERIDO: Sao Benedito Auto-via Ltda - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: * Cumpram-se os expedientes da audiência de instrução designada para o dia 24/01/2019, às 14:00 hor
Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2674 312 do proprietário registral é obrigatória na ação de usucapião, por se tratar de réu certo da demanda, constituindo-se sua falta na impossibilidade de a sentença atingir a plena autoridade da coisa julgada. Tal medida, aliás, fora requerida pela própria autora na petição inicial (fl. 2, item a), bem como já havia sido determinada à fl. 47. Ciência deste despacho à