Caderno único ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5370 140/159 107, IV, do Código Penal. Publique-se e registre-se. Notifique-se o Ministério Público. Intime-se o AF apenas através da publicação no DJE. Transitada em julgado, arquivem-se, com as cautelas legais. Boa Vista, RR, 3 de outubro de 2014. (ass. digitalmente) ANTONIO AUGUSTO MARTINS NETO Juiz de Direito Proc. n.° 0722446-56.2013.8.23.0010 Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade de BRUNO CRUZ DO NASCIMENTO, pelo oco

Caderno único ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5598 169/192 Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JARDEL MARTINS COSTA, pelos fatos noticiados nestes Autos, em razão da decadência do direito de representação, com amparo nos artigos 75, parágrafo único, da Lei 9099/95 e 107, IV, do Código Penal. Publique-se e registre-se. Notifique-se o MP. Intime-se apenas pela publicação no DJE. Transitada em julgado, arquive-se, com as cautelas legais. Boa Vista, RR, 16/09/2015.

Caderno único ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5598 171/192 Do exposto, DECLARO, em face da prescrição da pretensão punitiva, extinta a punibilidade JOSIEL OLIVEIRA SOUSA, com base no artigo 107, IV, do Código Penal. Publique-se e registre-se. Intime-se apenas pela publicação no DJE. Notifique-se o Ministério Público. Transitada em julgado, arquivem-se, com as cautelas legais. Boa Vista, 16/09/2015. (ass. digitalmente) ANTONIO AUGUSTO MARTINS NETO Juiz de Direito Proc. n.° 08046

Caderno único ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5586 093/119 Proc. n.° 0813650-16.2015.8.23.0010 Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DIEGO PEIXOTO GALVÃO, pelos fatos noticiados nestes Autos, em razão da decadência do direito de queixa-crime, com amparo nos artigos 38 do Código de Processo Penal, 75, parágrafo único, da Lei 9099/95, e 107, IV, do Código Penal. Publique-se e registre-se. Notifique-se o MP. Intime-se apenas através da publicação no DJE. Transitad

Caderno único ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5598 170/192 Ministério Público. Transitada em julgado, arquivem-se, com as cautelas legais. Boa Vista, RR, 16 de setembro de 2015. (ass. digitalmente) JOANA SARMENTO DE MATOS Juíza Substituta Proc. n.° 0721052-13.2013.8.23.0010 Diante do exposto, decreto a extinção da punibilidade de AMARAL DE SOUZA NEVES, pelo ocorrido noticiado nestes Autos, em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, com base no artigo 10

Caderno único ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5435 086/124 Do exposto, DECLARO extinta a punibilidade de LOURIVANE SANTOS DA SILVA, em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, relativamente ao delito tipificado no art. 330 do CPB, com base no artigo 107, IV, do Código Penal. Publique-se e registre-se. Intime-se o Ministério Público.Intime-se apenas pela publicação no DJE. Transitada em julgado, arquive-se, observando as cautelas de estilo. Boa Vista, RR,

Caderno único ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5347 090/104 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Expediente de 08/09/2014 Proc. n.° 0800870-78.2014.8.23.0010 Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de SAMARA FERREIRA DO, pelos fatos noticiados nestes Autos, em razão da decadência do direito de NASCIMENTO representação/queixa-crime, com amparo nos artigos 75, parágrafo único, da Lei 9099/95 e 107, IV, do Código Penal. Publique-se e registre-se. Notifique-se o MP. Intime-se apenas a

Caderno único ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5370 142/159 em julgado, arquive-se, com as baixas legais. Boa Vista, RR, 06/10/2014. (ass. digitalmente) ANTONIO AUGUSTO MARTINS NETO Juiz de Direito Proc. n.° 0720079-59.2013.8.23.0010 Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALINE DA SILVA COELHO, pelos fatos noticiados nestes Autos, em razão da decadência do direito de queixa-crime, com amparo nos artigos 75, parágrafo único, da Lei 9099/95 e 107, IV, do Código Penal. P

Caderno único ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5370 139/159 anotações necessárias. Boa Vista, RR, 3 de outubro de 2014. (assinada digitalmente) ANTONIO AUGUSTO MARTINS NETO Juiz de Direito Proc. n.° 0803117-32.2014.8.23.0010 Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de THIAGO PEREIRA DA SILVA, relativamente à infração descrita no art. 129, caput, do CPB, com amparo nos artigos 38 do Código de Processo Penal, 75, parágrafo único, da Lei 9099/95, e 107, IV, do Código Pen

Caderno único ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5567 083/100 Proc. n.° 0809842-03.2015.8.23.0010 Portanto, atípica a conduta praticada pelo AF, JOSE MONTEIRO DE ASSIS NETO, relativamente ao noticiado crime do art. 309 do CTB. Publique-se e registre-se. Ante o exposto, arquive-se com as cautelas necessárias. Intime-se o MP e Cumpra-se. Boa Vista, RR, 16/07/2015. (ass. digitalmente) ANTONIO AUGUSTO MARTINS NETO Juiz de Direito Proc. n.° 0910608-06.2011.8.23.0010 Diante do exposto, DECLA