Seção I ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 Assim, fazendo a subsunção do caso em tela ao precedente firmado em repetitivo, tem-se por coerente adotar o juízo cognitivo/jurídico encampado pelo STJ para aplicabilidade da tabela aos casos de invalidez proporcional. Dito isto, em análise ao laudo pericial produzido em juízo6 pelo perito Dr. Samuel Diniz Filho CRM - 6677, ressai-se que foi constatado o seguinte

Seção I ● 03/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1401 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/10/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/10/2013 Invalidez parcial comprovada por laudo pericial. Aplicabilidade da tabela anexa à MP 451/08. Pagamento proporcional - possibilidade. Precedentes. Apelo provido - Art. 557, §1º-A, CPC. 32 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 322402-37.2011.8.09.0051(201390684890) : GOIANIA : DES(A). BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO : BARROS E VIEIRA LTDA ADV(S) : ORSIDNEI A

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 51985 Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ Embargante: JOSÉ RODRIGO SILVEIRA OLIVEIRA Fundamentação Embargado: ACÓRDÃO ID f4977c2 RELATOR: LUIZ ROBERTO NUNES Conheço dos embargos, por regulares e tempestivos. Valendo-se da via declaratória, para fins de prequestionamento, o autor aponta omissões no aresto em relação à aplicabilidade da tabela SUSEP, à luz

Publicações Judiciais I ● 08/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADA INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal CECILIA MELLO Caixa Economica Federal - CEF FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE e outro DECISÃO DE FOLHAS 110/111 ELZA EMIKO ONIMATSU (= ou > de 60 anos) BERTOLINO LUSTOSA RODRIGUES e outro 00087262320094036112 2 Vr PRESIDENTE PRUDENTE/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. FGTS. AGRAVO LEGAL. PRECLUSÃO. I - A Caixa Econômica Federal, em sua apelação, não se insurgiu quanto à questão da aplicabilidad

Seção III ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/01/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/01/2013 E INCOMPLETA, DE MODO QUE FOI INSERIDA TABELA PARA DISCIPLINAR OS PERCENTUAIS DAS PERDAS à COBERTURA SECURITáRIA. A APLICABILIDADE DA TABELA, INCLUSIVE, é MATéRIA Já PACIFICADA PELA JURISPRUDêNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, ESPECIALMENTE APóS A EDIçãO DA SúMULA 474, PUBLICADA PELO DJE EM 19/06/2012, QUE ASSIM DISPõE: "SúMULA 474. A INDENIZAçãO DO SEG

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 1630 Trata-se de embargos de declaração apresentados por Supermercado Nordestão Ltda, em face do v. acórdão, pelo qual a 1ª Turma deste Regional resolveu "por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários. Mérito: por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para (1) acrescer à condenação o pagamento de uma hora extra nos dias em que houve conce

Seção I ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1595 - SEÇÃO I DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/07/2014 obrigatório dpvat proferido julgamento da apelação cível. Interposição de recurso especial. Posicionamento desta Corte que diverge da decisão proferida no recurso especial repetitivo n. 1.303.038/RS. Determinado o retorno dos autos ao relator para o juízo de retratação. Inteligência do art. 543-C, § 7º, do CPC. Reanálise da matéria. 1. Acidente de

Seção I ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO I DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA (DPVAT). RECURSO REPETITIVO. ACIDENTE OCORRIDO EM 2000. PRESCRIÇÃO AFASTADA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ PERMANENTE COM O ADVENTO DO LAUDO MÉDICO JUDICIAL. CÁLCULO PROPORCIONAL. APLICABILIDADE DA TABELA DO CNSP/SUSEP. INSUFICIÊNCIA E IMPRECISÃO DO LAUDO UNILATERAL, POR AUSÊNCIA DE GRADAÇÃO DA LESÃO. CONTEXTO PROBATÓRI

Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Câmara (Sexta Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da PROCESSO nº 0010644-19.2020.5.15.0079 (ROT) Décima Quinta Região em julgar o processo nos termos do EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PJE voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. EMBARGANTE: SILVIO SILVEIRA BORGES Votação Unânime. EMBARGADO: V.ACÓRDÃO DE ID 0c5c64a Composição: Exmos. Srs. Desembargadores ANTONIO RE

Seção I ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 DECISAO 40 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 OUTORGADA. IRRELEVÂNCIA. COMPLEMENTAÇÃO. INVALIDEZ PERMANENTE E PARCIAL DOS MEMBROS INFERIORES CONFIGURADA. PERÍCIA MÉDICA. APLICABILIDADE DA TABELA DA SUSEP. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. TERMO A QUO. SUCUMBÊNCIA DA SEGURADORA. I Verif