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Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 942 2461 DOS SANTOS X FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS ESPOLIO DE - Fls. 29 - Vistos. Arbitro os honorários provisórios do Sr. Perito em R$ 1.000,00, que deverão ser depositados em 10 dias. Digam os interessados sobre a possibilidade de parcelamento dos honorários definitivos Com a providencia, intime-se o expert a dar i
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 885 2620 RESP 544.021-BA, rel. Min. TEORI ZAVASCKI, j. 21.10.03, v.u., DJU 10.11.03, p. 168) Por ora, portanto, o pedido fica indeferido, observando-se que o recolhimento das custas, se não comprovada a necessidade, deve ser efetuado nos termos do artigo 4º, parágrafo 7º da Lei nº 11.608/2003. Em 10 dias, providen
Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1003 2413 OLIVEIRA BLOCH DA SILVA. As partes arcarão com as custas processuais e honorários advocatícios, quando e se presentes os requisitos do art. 12 da Lei 1.060/50. Fixo os honorários da patrona dos autores, nomeada pelo Convênio PGE/OAB, no teto da tabela. Com o trânsito em julgado, expeçam-se certidão e man