Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3499 164 2094408-80.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1058190-69.2019.8.26.0002; Assunto: R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3574 1881 recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Leonardo Afonso Pontes (OAB: 178036/SP) - Sonia Aparecida Feleiros Teodoro - Roberto Seixas Pontes (OAB: 59481/SP) - Eduardo Bordini Novato (OAB: 205989/SP) - Thiago Pucci Bego (OAB: 153530/SP) - 1º andar - sala 103 Nº 1071676-65.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 1733 Nº 2093270-78.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Várzea Paulista - Agravante: Suprasonic Equipamentos Eletrônicos Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3499 536 com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2094750-91.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; EURÍPEDES F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3502 786 Luis Becheli - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) apresentados pelo(a)(s) requerido(a)(s), no prazo legal. Int. - ADV: THIAGO DE ALMEIDA (OAB 353782/SP) Processo 1500355-96.2017.8.26.0047 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Assis - Vistos. 1 - Tendo em vist

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3541 1676 Magalhães - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO MANDADO DE SEGURANÇA COM OBJETIVO DE OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA IMEDIATO FUNCIONAMENTO DE POSTO DE COMBUSTÍVEL, ENQUANTO PENDENTE A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO DE ÁREA CONTIGUA DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A MEDIDA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3532 2610 DA AUTUAÇÃO COM BASE NO DISPOSITIVO PARA PERÍODO QUE ALCANÇA AGOSTO DE 2020 - SUFICIENTE INDÍCIO, AINDA, QUANTO AO CÔMPUTO INDEVIDO DE JUROS NA BASE DE CÁLCULO DA MULTA, EM POTENCIAL AFRONTA AO ART. 85, §9º, DA LEI ESTADUAL 6.374/1989, ISSO PARA AMBAS AUTUAÇÕES DISCUTIDAS - QUADRO QUE, SOMADO À APARENTE ILEGALIDADE DOS J

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3517 3125 FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3500 1392 termos do artigo 14, da Lei nº 13.296/2008, o titular do direito de propriedade constante do registro do veículo automotor será dispensado quanto à obrigação do recolhimento do IPVA a partir do exercício seguinte ao evento, na hipótese de restar caracterizada a situação de perda do domínio sobre o bem. Dos elementos da deman

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3500 1395 descrita no artigo 134 do CTB. Entre nós paulistas, a Responsabilidade pelo IPVA está na Lei Ordinária Estadual 13.296, de 23 de dezembro de 2008. Nenhuma incompatibilidade entre o que decido e a súmula. É uma falsa antinomia. Importante observar que, caso o caráter do disposto sumular fosse o pretendido, haveria uma afronta ao p