Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2407 1ª Câmara Cível Agravo de Instrumento 0804795-24.2019.8.02.0000 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Otávio Leão Praxedes Agravante : Banco Itaucard S/A Advogado : Antônio Braz da Silva (OAB: 8736/AL) Agravada : Adilsan Cordeiro dos Santos Advogado : Adilson Falcão de Farias (OAB: 1445/AL) Advogado : Allyson Sousa de Farias (

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2407 1ª Câmara Cível Agravo de Instrumento 0804795-24.2019.8.02.0000 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Otávio Leão Praxedes Agravante : Banco Itaucard S/A Advogado : Antônio Braz da Silva (OAB: 8736/AL) Agravada : Adilsan Cordeiro dos Santos Advogado : Adilson Falcão de Farias (OAB: 1445/AL) Advogado : Allyson Sousa de Farias (

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2477 Comarca: Maceió Vara: 3ª Vara Cível da Capital Agravante : Patio Maceió S/A Advogado : Maria Cristina Lanza Lemos Deda (OAB: 10364/BA) Advogado : Aline Deda Machado Santana (OAB: 18830/AL) Advogado : Diogo Gabriel Alvarez (OAB: 247425/SP) Advogada : Eliza Ghzzi Louzada (OAB: 310352/SP) Agravado : Câncio e Gerbase Ltda - Epp A

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2477 Comarca: Maceió Vara: 3ª Vara Cível da Capital Agravante : Patio Maceió S/A Advogado : Maria Cristina Lanza Lemos Deda (OAB: 10364/BA) Advogado : Aline Deda Machado Santana (OAB: 18830/AL) Advogado : Diogo Gabriel Alvarez (OAB: 247425/SP) Advogada : Eliza Ghzzi Louzada (OAB: 310352/SP) Agravado : Câncio e Gerbase Ltda - Epp A

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2487 72 AUTORA, MANTER OU REVOGAR O DECISUM. FIXAÇÃO DE MULTA MENSAL NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) PARA O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSIVIDADE DA MULTA. INOCORRÊNCIA. MONTANTE FIXADO QUE É RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. TUTELA ANTECIPADA RECURSAL CONCEDIDA APENAS PARA FIXAR A QUANTIA DE R$ 30.000,00 (TR

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2408 288 Turma, julgado em 4/5/2010, DJe 23/6/2010). 6. O STJ tem firme jurisprudência no sentido de que Secretário de Estado não possui legitimidade para figurar no polo passivo de Mandado de Segurança em se que discute incidência de tributos, “na medida em que referida autoridade apenas edita comandos gerais para a fiel exe

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2408 288 Turma, julgado em 4/5/2010, DJe 23/6/2010). 6. O STJ tem firme jurisprudência no sentido de que Secretário de Estado não possui legitimidade para figurar no polo passivo de Mandado de Segurança em se que discute incidência de tributos, “na medida em que referida autoridade apenas edita comandos gerais para a fiel exe

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2518 123 Agravante: Josivaldo Salgueiro da Silva e outros.Advogado: Felipe Souza Galvão (OAB: 73825/RS).Agravado: Sul América Companhia Nacional de Seguros.Advogado: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB: 28240/PE).Agravado: Caixa Seguradora S/A.Advogado: Thiago de Souza Mendes (OAB: 6300/AL). Relator: Des. Otávio Leão Praxede

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2518 123 Agravante: Josivaldo Salgueiro da Silva e outros.Advogado: Felipe Souza Galvão (OAB: 73825/RS).Agravado: Sul América Companhia Nacional de Seguros.Advogado: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB: 28240/PE).Agravado: Caixa Seguradora S/A.Advogado: Thiago de Souza Mendes (OAB: 6300/AL). Relator: Des. Otávio Leão Praxede