Caderno 2 - Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2737 124 vítima decorreram da satisfação da lascívia de um adulto por uma criança, inexistindo elemento que indique que os fatos se deram em função do gênero ou com a finalidade de oprimir a ofendida. A vulnerabilidade da menina, por sua vez, decorre não de sua condição de mulher, mas da própria idade. Assim, não há que se falar em incidência da Lei 11.340/2006. Precede

Caderno 2 - Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2853 739 acesso ao ambiente virtual no dia e horário designado para o ato audiencial; II-) caso haja dificuldade em acessar à sala de audiência virtual, deverá entrar em contato com a Unidade Judiciária por meio do telefone/WhatsApp 88 3554 1494. ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 0001853-67.2000.8.06.0045 - Execução - Nota de Crédito Comercial - AUTOR: Banco do Br

Caderno 2 - Judiciário ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2158 374 DIRETOR(A) DE SECRETARIA RAONYA OLIVEIRA BARRETO INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0067/2019 ADV: HONORIO FRANCELINO (OAB 15075/CE), ADV: ARTUR FROTA MONTEIRO JÚNIOR (OAB 23300/CE), ADV: MARCELLO ORTIZ SILVA DE OLIVEIRA (OAB 24796/CE) - Processo 0009078-39.2017.8.06.0047 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - VÍTIMA: Paulo Rones Queiroz Brito - RÉ

Caderno 2 - Judiciário ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1847 581 Juiz(a) Titular : NIWTON DE LEMOS BARBOSA Diretor(a) de Secretaria: FRANCISCO NIVALDO DE OLIVEIRA EXPEDIENTE nº 16/2018 em: Quinze (15) de Fevereiro de 2018 OAB CE/16718 / CE/13996 PB/16302 CE/13722 Seq. 1 1 2 2 3 OAB CE/10534 CE/33679 CE/32863 / / Seq. 1 2 2 2 3 1) 4189-24.2012.8.06.0045/0 - Tombo: 6590 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: BANCO DO NORDESTE DO BAR

Caderno 2 - Judiciário ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2643 108 Coordenadoria de Habeas Corpus DESPACHO DE RELATORES 0627571-20.2021.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal. Impetrante: Cíntia Eveline da Silva Pereira. Paciente: Francisco Victor Azevedo Lima. Advogada: Cíntia Eveline da Silva Pereira (OAB: 35216/CE). Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Quixadá. Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho:

Caderno 1 - Administrativo ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XII - Edição 2844 29 do Júri da Comarca de Baturité, a qual serão levados a julgamento os acusados abaixo relacionados, nos dias e horários infradesignados: 21/06/2022 (terça feira) às 09h:30min. Processo: 0005001-16.2019.8.06.0047 Infração: Art.121, §º, inc. II e IV do Código Penal Brasileiro. Acusado: Cícero Rogélio Almeida Cruz Vítima: Renato Alexandre Camilo Farias 23/06/2022 (q

Caderno 2 - Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2639 127 Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Recorrido: Daniel Márcio de Almeida. Defensor dativo: Thara Weend de Sousa Santos (OAB/CE: 40382). Relatora: Desa. MARIA EDNA MARTINS. Decisão: “A Câmara, por unanimidade, deu provimento ao recurso proposto para, reformando a decisão impugnada, decretar a prisão preventiva de Daniel Márcio de Almeida, porquanto present

Caderno 2 - Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1806 356 3ª PUBLICAÇÃO EDITAL DE INTERDIÇÃO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS JOÃO PIMENTEL BRITO, Juiz de Direito Respondendo pela Comarca do Barro, Estado do Ceará, por nomeação legal, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa por este Juízo e Secretaria de Vara Única, os termos da Ação de Interdição, Processo nº 6255-35

Caderno 2 - Judiciário ● 20/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2378 6 ATA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS JUDICIAIS Gerência de Distribuição ATA DE DISTRIBUIÇÃO Em audiência realizada em 19/05/2020, presidida pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Vice-Presidente do TJCE, , foram distribuídos os seguinte feitos: 1ª Câmara Criminal 0000053-79.2013.8.06.0196 - Apelação. Apelante: F. F. O. dos S.. Advogado: Silvio Ulysses Sousa Lima (OAB: 22501/CE). Apelado: Minist

Caderno 2 - Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2755 281 64 - Habeas Corpus Criminal Nº 0635624-87.2021.8.06.0000 - 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza Impetrante: Cristiane Cordazzo Paciente: Kaio Victor Barros Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza Relator: Des. FRANCISCO CARNEIRO LIMA Decisão: “A Câmara, por unanimidade, NÃO CONHECEU da ordem impetrada. DE OFÍCI