TJCE 27/05/2022 -Pág. 739 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XII - Edição 2853
739
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audiência virtual, deverá entrar em contato com a Unidade Judiciária por meio do telefone/WhatsApp 88 3554 1494.
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 0001853-67.2000.8.06.0045 - Execução - Nota de Crédito
Comercial - AUTOR: Banco do Brasil S.a - Intimação da parte exequente para manifestar-se acerca da certidão de pág. 210, no
prazo de 15 (quinze) dias.
ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ADV: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 35180/CE)
- Processo 0200057-85.2022.8.06.0045 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE:
Banco Safra - Intimação da parte autora para manifestar-se acerca da certidão de pág. 105, no prazo de 15 (quinze) dias.
ADV: JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (OAB 131443/SP) - Processo 0200091-60.2022.8.06.0045 - Busca e
Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO
LTDA - Intimação da parte autora para manifestar-se acerca da certidão de pág. 75, no prazo de 15 (quinze) dias.
ADV: JOSE CRISTIANO VASQUES DA SILVA (OAB 41418/CE) - Processo 0200126-20.2022.8.06.0045 - Procedimento
Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Cícero Humberto Teles Tavares - Conforme disposição
expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado
da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte
autora para replicar a contestação de fls. 36/46 no prazo legal, atentando-se a decisão de fls. 19/21.
COMARCA DE BATURITE - VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE BATURITE
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA CRIMINAL DE BATURITÉ
INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0076/2022
ADV: THYAGO ALVES DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 30390/CE) - Processo 0009078-39.2017.8.06.0047 - Ação Penal de
Competência do Júri - Homicídio qualificado - RÉU: FRANCISCO DIEGO MATOS DE SOUZA e outro - Conforme disposição
expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado
da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, seguem os autos para
a confecção de expedientes para a realização da Sessão do Tribunal do Júri para o dia 06 de julho de 2022, às 09:30h, a ser
realizada de forma presencial na Câmara Municipal de Baturité/CE.
ADV: THYAGO ALVES DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 30390/CE) - Processo 0009078-39.2017.8.06.0047 - Ação Penal de
Competência do Júri - Homicídio qualificado - RÉU: FRANCISCO DIEGO MATOS DE SOUZA e outro - Como sequer houve o
juízo de admissibilidade e, portanto, não se poderia falar em efeito suspensivo do Recurso Especial, o indeferimento é medida
processualmente adequada. ANTE O EXPOSTO, pelas razões acima declinadas, INDEFIRO o pedido apresentado às fls.
910/911, momento em que também determino o cumprimento dos expedientes necessários para Sessão do Tribunal Júri, que
ocorrerá no dia 06 de julho de 2022. Intime-se o Ministério Público e defesa da presente desta decisão. Expedientes necessários.
COMARCA DE BATURITE - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BATURITE
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BATURITÉ
JUIZ(A) DE DIREITO VERÔNICA MARGARIDA COSTA DE MORAES
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANTONIETA FERREIRA DOS SANTOS
INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0882/2022
ADV: FRANCISCO YAGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB 43625/CE) - Processo 0200008-38.2022.8.06.0047 - Mandado
de Segurança Cível - Pedido de Liminar - IMPETRANTE: Manasses Capistrano Cruz - Conforme disposição expressa nos arts.
129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria
Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte recorrida para
apresentar contrarrazões ao recurso de apelação apresentado às fls. 495/511.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BATURITÉ
JUIZ(A) DE DIREITO VERÔNICA MARGARIDA COSTA DE MORAES
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANTONIETA FERREIRA DOS SANTOS
INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0883/2022
ADV: DOMENICO MENDES DA SILVA (OAB 40236/CE) - Processo 0200233-58.2022.8.06.0047 - Cumprimento de sentença
- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - REQUERENTE: Domenico Mendes da Silva - Assim, não
sendo atendida uma das condições da ação, ou seja, o interesse de agir, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VI, CPC.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BATURITÉ
JUIZ(A) DE DIREITO VERÔNICA MARGARIDA COSTA DE MORAES
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANTONIETA FERREIRA DOS SANTOS
INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0884/2022
ADV: FRANCISCO ROBSON SALES DA SILVA (OAB 36728/CE) - Processo 0000907-59.2018.8.06.0047 - Interdição/
Curatela - Tutela e Curatela - CURATELADA: A.M.X.B. - Com tais considerações, fundamentada no art. 487, I, do CPC, extingo
o feito com resolução do mérito e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, em consequência: DECLARAR relativamente
incapaz de exercer pessoalmente os atos de sua vida civil, na forma do artigo 4º, inciso III do Código Civil, com a redação
que lhe foi dada pela Lei nº 13.146/2015, o(a) sr.(a) ALINE MARIA XAVIER DE BRITO, já qualificado(a) nos autos; Nomeio-lhe
Curador(a) Definitiva a pessoa de MARIA ALICE XAVIER DE BRITO, qualificado(a) nos autos, restando cientificado(a) de que os
curadores são obrigados a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
