TST 27/09/2022 -Pág. 501 -Judiciário -Tribunal Superior do Trabalho
3567/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022
Tribunal Superior do Trabalho
501
Indefere-se a petição avulsa. A Sexta Turma está decidindo os
Informa o peticionante, Joelso de Souza Balbuena, o falecimento da
casos nos quais se discute a licitude da terceirização em
autora da ação e também da sua ascendente, requerendo a
concessionárias e permissionárias de serviços públicos
retificação do polo ativo da demanda a fim de que seja habilitado
(decisão do STF transitada em julgado na ADC 26 e no ARE
como sucessor de GISELE DE SOUZA BALBUENA.
791932). Nas demais hipóteses, o Colegiado aguarda o
Nos termos da Lei n.º 6.858/80 e do Decreto n.º 85.845/81,
julgamento do ED no RE 958252, matéria da ADPF 324.
aplicáveis na esfera trabalhista, a sucessão do empregado em caso
de falecimento dá-se pelos seus dependentes habilitados perante a
Previdência Social e, na falta destes, pelos sucessores previstos na
Publique-se.
lei civil.
Brasília, 26 de setembro de 2022.
Constata-se, da certidão de óbito ora colacionada, que o
peticionante figura como único herdeiro da ex-empregada falecida.
Num tal contexto, reautue-se o feito para constar como
Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006)
agravadoJoelso de Souza Balbuena(SUCESSOR DE GISELE
KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
DE SOUZA BALBUENA).
Ministra Relatora
Após, inclua-se em pauta.
Publique-se.
Brasília, 23 de setembro de 2022.
Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006)
Lelio Bentes Corrêa
Ministro Relator
Processo Nº ARR-0010308-41.2015.5.03.0138
Complemento
Processo Eletrônico
Agravante(s) e
EFICAZ-CONSULTORIA E SERVICOS
Recorrido(s)
DE CREDITO E COBRANCA LTDA EPP
Advogado
Gustavo Henrique Carvalho da
Mata(OAB: 88424/MG)
Advogado
José Geraldo de Moura Malta(OAB:
102575/MG)
Advogada
Maria Adrianna Lobo Leao de
Mattos(OAB: 47607-A/DF)
Advogado
Karla Aparecida Silva Batista
Machado(OAB: 192841-A/MG)
Agravado(s) e
POLIANA SOARES
Recorrente(s)
Advogado
Saulo Moreira Grossi(OAB: 106437A/MG)
Agravado(s) e
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Recorrido(s)
Advogado
Marcelo Augusto dos Santos
Dotto(OAB: 207075-S/MG)
Processo Nº ARR-1000349-32.2017.5.02.0382
Complemento
Processo Eletrônico
Agravante(s) e
VANESSA PIN RONDINO
Recorrente(s)
Advogado
Josiel Vaciski Barbosa(OAB: 191692A/SP)
Advogado
Márcio Jones Suttile(OAB: 25665/PR)
Advogado
Manoel Ferreira Rosa Neto(OAB:
298653/SP)
Agravado(s) e
BANCO BRADESCO S.A.
Recorrido(s)
Advogada
Alessandra de Souza Furtado
Chagas(OAB: 141943/SP)
Advogado
Fábio Cabral Silva de Oliveira
Monteiro(OAB: 261844-A/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
- VANESSA PIN RONDINO
Conforme a sistemática na Sexta Turma do TST, a petição
avulsa na qual é apresentada desistência quanto ao tema da
correção monetária (tese vinculante do STF), será examinada
junto com os recursos pendentes.
Intimado(s)/Citado(s):
Publique-se.
- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
- EFICAZ-CONSULTORIA E SERVICOS DE CREDITO E
COBRANCA LTDA - EPP
- POLIANA SOARES
Brasília, 26 de setembro de 2022.
Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006)
KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Ministra Relatora
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189355
