TRT6 11/02/2019 -Pág. 1355 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2661/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019
1355
quando se manifesta em juízo, utiliza o timbre do "Grupo Nortesul"
1. O requerimento contido na na petição de Id. bc9f405, já foi
conforme faz provar o "contrato de trabalho individual - por safra" e
deferido e realizado em outros processos em que figura a NORTE E
o "substabelecimento, ambos extraídos do processo eletrônico n.
SUL AGRICOLA LTDA como executada, porém todas as diligências
0000039-19.2014.5.06.0291.
em face do grupo e seus sócios restaram infrutíferas.
Ou seja, tanto a Norte e Sul Agrícola Ltda. como a Norte e Sul
2. Diante do acima exposto, notifique-se o exequente através de
Construções e Agro Florestal Ltda. e NorteSul Energia Ltda.,
seu patrono, a fim de que requeira o que entender de direito no
pertencem ao mesmo grupo, qual seja: "Grupo Nortesul", formando-
prazo de 15(quinze) dias".
se, portanto, um grupo econômico em que todas as empresas
atuam em conjunto e colaboração mútuas sob o controle, direção e
O demandante, inconformado, apresentou ao sentenciante os
administração do "Grupo Nortesul".
seguintes argumentos (ID acee4fe):
Neste diapasão, leciona o art. 2º, §2º, CLT que: Sempre que uma
"01. Da Sociedade Empresária "Grupo Nortesul"
ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade
jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração
Ao contrário do alegado por este juízo, ainda não foram realizadas
de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua
medidas em face do "Grupo Nortesul", explico:
autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis
solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de
O "Grupo Nortesul" possui personalidade jurídica própria, é a
emprego. (grifei)
controladora das demais empresas que atuaram nesta cidade e
possui sede na Rua General Potiguara, 1326, Curitiba - PR.
Desta feita, em sendo a executada pertencente ao "Grupo Nortesul"
e, em sendo o referido grupo solidariamente responsável no
Ou seja, não pretende o exequente que sejam adotadas medidas
presente feito (art. 2º, §2º, CLT), requer:
em face da Norte e Sul Agrícola Ltda., Norte e Sul Construções e
Agro Florestal Ltda. ou NorteSul Energia Ltda.
a) A inclusão do "Grupo Nortesul" na presente lide;
O pleito é para que seja incluído no polo passivo a empresa
b) A expedição de mandado de penhora através de CPE dirigida ao
controladora das sociedades empresárias supra citadas, da qual
"Grupo Nortesul", com endereço na Rua General Potiguara, 1326,
possui personalidade jurídica própria e tem endereço
Curitiba - PR, Tel. (41) 3274-4141 para que seja determinada a
profissional na Rua General Potiguara, 1326, Curitiba - PR.
penhora de tantos bens quanto bastem para a garantia do juízo;
Reiteramos, nunca foi realizada qualquer medida executória em
c) Requer ainda que o Oficial de Justiça, quando da diligência do
face da empresa "Grupo Nortesul", empresa (possui
item b, colha todas as informações societárias do "Grupo Nortesul",
personalidade jurídica própria) responsável e controladora das
quais sejam: CNPJ, Contrato Social e suas alterações, dentre
sociedades empresaria que atuaram nesta cidade.
outros, para fins de viabilizar as medidas elencadas no art. 835,
NCPC;
Tal requerimento tem como base o art. 2º, §2º, CLT, que assim
estabelece: Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora,
d) Colhida as informações do item c, requer de imediato o bloqueio
cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a
dos ativos financeiros, via BacenJud, do "Grupo Nortesul", conforme
direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando,
privilegio insculpido no inc. I, art. 835, CPC/15".
mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo
econômico, serão responsáveis solidariamente pelas
O juízo ao despachar, manifestou-se na seguinte direção (ID
obrigações decorrentes da relação de emprego. (grifei)
6658567):
Desta feita, em sendo a executada Norte e Sul Agrícola Ltda. e
"Vistos.
Outros pertencente e controlada pela sociedade empresária "Grupo
Nortesul" e, em sendo a empresa "Grupo Nortesul" solidariamente
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