TRT6 06/12/2017 -Pág. 900 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2368/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2017
RECORRENTE
ADVOGADO
900
NORSA REFRIGERANTES S.A
PETERSON CAPUCHO
PARPINELLI(OAB: 18614/PE)
CAIO FELIPE TEIXEIRA LIMA(OAB:
32649/PE)
SEVERINO ANTONIO DA SILVA
MARGARETE CRUZ ALBINO DE
SOUZA(OAB: 14842-D/PE)
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO ANTONIO DA SILVA
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E DIREITO
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
REQUISITOS AUTORIZADORES. OCORRÊNCIA. I - Os embargos
de declaração não se prestam a discutir o acerto ou desacerto da
decisão objurgada, não se podendo haver por ingênua, ou
PODER
JUDICIÁRIO
simplesmente combativa, a postura da parte que, a pretexto de
suprimir omissão manifestamente inexistente, busca mesmo é
reformar o acórdão. II - Para que sejam acolhidos, devem os
embargos de declaração estar jungidos aos lindes da omissão,
contradição ou equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos
de admissibilidade recursal (art. 897-A da CLT e 1.022 do CPC). III Constatada a existência de algum desses vícios, o acolhimento dos
PROC. Nº. TRT - ED - 0000701-43.2016.5.06.0313
embargos é medida que se impõe. IV - Embargos declaratórios
acolhidos, mas sem acarretar efeito modificativo.
Órgão Julgador : PRIMEIRA TURMA
Relator : Desembargador SERGIO TORRES TEIXEIRA
Embargante : NORSA REFRIGERANTES LTDA
Embargado : SEVERINO ANTONIO DA SILVA
Advogados : ANTONIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER,
PETERSON CAPUCHO PARPINELLI, CAIO FELIPE TEIXEIRA
RELATÓRIO
LIMA e MARGARETE CRUZ ALBINO DE SOUZA
Procedência : TRT DA SEXTA REGIÃO (3ª VARA DE CARUARU PE)
Vistos etc.
Embargos declaratórios opostos por NORSA REFRIGERANTES
LTDA contra acórdão proferido pela Primeira Turma deste
Regional,sendo embargado, SEVERINO ANTONIO DA SILVA.
EMENTA
Nas razões dos embargos, diz que o acórdão restou omisso quanto
ao fato de a Desembargadora Valéria Gondim Sampaio ter se
averbado suspeita para atuar no presente feito. Assim, pede seja
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