TRT5 20/08/2021 -Pág. 1211 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3292/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
1211
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Assim, de acordo com as provas dos autos, confirmo a tutela
concedida e determino a baixa no gravame de indisponibilidade
imposto sobre o bem imóvel objeto destes embargos.
CONCLUSÃO: Do exposto, julgo PROCEDENTES os EMBARGOS
DE TERCEIRO,tudo na forma da fundamentação supra, que faz
parte integrante deste decisum, como se aqui estivesse literalmente
transcrito. Certifique-se o teor desta decisão nos autos principais.
Processo Nº ATSum-0000055-62.2018.5.05.0031
RECLAMANTE
JACIMARA SOUZA DA SILVA
ADVOGADO
VERENA OLIVEIRA MASCARENHAS
DE CARVALHO(OAB: 30145/BA)
RECLAMADO
ARTMEDIC INDUSTRIA E
COMERCIO EIRELI - EPP
ADVOGADO
ANDRE LUIZ RODRIGUES
LIMA(OAB: 13861/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JACIMARA SOUZA DA SILVA
Custas pelo embargado, no valor de R$ 20,00, calculadas sobre R$
1.000,00, dispensadas em razão do ínfimo valor.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Embora haja previsão legal acerca do cabimento de honorários
advocatícios sucumbenciais na Justiça do Trabalho (art. 791-A, da
CLT), por se considerar os embargos de terceiro incidente
INTIMAÇÃO
processual da execução, a teor do art. 896, § 2º, da CLT, indevido o
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID da23be0
pagamento de verbas honorárias.
proferida nos autos.
Arquivem-se os autos definitivamente, procedendo aos registros de
NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.
pagamento efetuados para efeito de estatística no e-gestão.
SALVADOR/BA, 20 de agosto de 2021.
LEA MARIA RIBEIRO VIEIRA
SALVADOR/BA, 20 de agosto de 2021.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
LEA MARIA RIBEIRO VIEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATSum-0000055-62.2018.5.05.0031
RECLAMANTE
JACIMARA SOUZA DA SILVA
ADVOGADO
VERENA OLIVEIRA MASCARENHAS
DE CARVALHO(OAB: 30145/BA)
RECLAMADO
ARTMEDIC INDUSTRIA E
COMERCIO EIRELI - EPP
ADVOGADO
ANDRE LUIZ RODRIGUES
LIMA(OAB: 13861/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARTMEDIC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP
Processo Nº ATOrd-0114300-04.2009.5.05.0031
RECLAMANTE
EVERSON CALUMBI BONFIM
ADVOGADO
RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES
JUNIOR(OAB: 14511/BA)
ADVOGADO
RICARDO RAIMUNDO DE MELLO
PARANAGUA(OAB: 25982/BA)
RECLAMADO
WORK EXPRESS TRANSPORTES
LTDA - ME
ADVOGADO
PAULO SERGIO FRAGA LOBO(OAB:
7402/BA)
RECLAMADO
FERNANDA GONCALVES VILAS
BOAS
ADVOGADO
BIANCA REGINA CHIROSA HORIE
GOMES(OAB: 240200/SP)
RECLAMADO
VANDA TELMA VILAS BOAS
CERQUEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- FERNANDA GONCALVES VILAS BOAS
- WORK EXPRESS TRANSPORTES LTDA - ME
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID da23be0
JUSTIÇA DO
proferida nos autos.
Arquivem-se os autos definitivamente, procedendo aos registros de
pagamento efetuados para efeito de estatística no e-gestão.
INTIMAÇÃO
SALVADOR/BA, 20 de agosto de 2021.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2950941
LEA MARIA RIBEIRO VIEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169876
proferida nos autos.
