TRT5 01/03/2021 -Pág. 202 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3172/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021
202
reclamada, bem como fixar que as horas in itinere deverão
DO DIPLOMA CONSOLIDADO. MANTIDO O VALOR DAS
corresponder a 4 horas extras (2 horas por trecho) por dia de
CUSTAS PARA FINS RECURSAIS.
trabalho, com os reflexos legais deferidos na sentença. Por
SALVADOR/BA, 01 de março de 2021.
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela
segunda reclamada. Majorar o valor da condenação para R$
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
25.000,00 e custas para R$ 500,00, pelas reclamadas. Vencido o
Diretor de Secretaria
Exmº. Des. JÉFERSON MURICY que mantinha a sentença que
fixou a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, Suzano
Papel e Celulose S.A.'".
SALVADOR/BA, 01 de março de 2021.
LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000263-66.2019.5.05.0013
ANA PAOLA SANTOS MACHADO
DINIZ
RECORRENTE
C P CONTROLE E ESTUDOS
TECNOLOGICOS LTDA
ADVOGADO
GABRIEL FRANCISCO BORGES
MACEDO(OAB: 41438/BA)
RECORRENTE
MAMEDIO MUNIZ VIEIRA
ADVOGADO
DENISE PITHON TEIXEIRA
CARNEIRO CARVALHO(OAB:
9490/BA)
RECORRENTE
ENGSERV TECNOLOGIA SERVICOS
DA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI
ADVOGADO
GABRIEL FRANCISCO BORGES
MACEDO(OAB: 41438/BA)
RECORRIDO
MAMEDIO MUNIZ VIEIRA
ADVOGADO
DENISE PITHON TEIXEIRA
CARNEIRO CARVALHO(OAB:
9490/BA)
RECORRIDO
ENGSERV TECNOLOGIA SERVICOS
DA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI
ADVOGADO
GABRIEL FRANCISCO BORGES
MACEDO(OAB: 41438/BA)
RECORRIDO
C P CONTROLE E ESTUDOS
TECNOLOGICOS LTDA
ADVOGADO
GABRIEL FRANCISCO BORGES
MACEDO(OAB: 41438/BA)
Relator
Processo Nº ROT-0000263-66.2019.5.05.0013
ANA PAOLA SANTOS MACHADO
DINIZ
RECORRENTE
C P CONTROLE E ESTUDOS
TECNOLOGICOS LTDA
ADVOGADO
GABRIEL FRANCISCO BORGES
MACEDO(OAB: 41438/BA)
RECORRENTE
MAMEDIO MUNIZ VIEIRA
ADVOGADO
DENISE PITHON TEIXEIRA
CARNEIRO CARVALHO(OAB:
9490/BA)
RECORRENTE
ENGSERV TECNOLOGIA SERVICOS
DA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI
ADVOGADO
GABRIEL FRANCISCO BORGES
MACEDO(OAB: 41438/BA)
RECORRIDO
MAMEDIO MUNIZ VIEIRA
ADVOGADO
DENISE PITHON TEIXEIRA
CARNEIRO CARVALHO(OAB:
9490/BA)
RECORRIDO
ENGSERV TECNOLOGIA SERVICOS
DA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI
ADVOGADO
GABRIEL FRANCISCO BORGES
MACEDO(OAB: 41438/BA)
RECORRIDO
C P CONTROLE E ESTUDOS
TECNOLOGICOS LTDA
ADVOGADO
GABRIEL FRANCISCO BORGES
MACEDO(OAB: 41438/BA)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- MAMEDIO MUNIZ VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- C P CONTROLE E ESTUDOS TECNOLOGICOS LTDA
POR UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA EM
SEDE DE CONTRARRAZÕES E NÃO CONHECER DO RECURSO
ORDINÁRIO INTERPOSTO PELOS RECLAMADOS POR
DESERÇÃO. QUANTO AO APELO DO RECLAMANTE, TAMBÉM
PODER JUDICIÁRIO
UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO PARA EXCLUIR A SUA
JUSTIÇA DO
CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA, BEM COMO PARA
ACRESCER À CONDENAÇÃO A MULTA PREVISTA NO ART. 477
POR UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA EM
DO DIPLOMA CONSOLIDADO. MANTIDO O VALOR DAS
SEDE DE CONTRARRAZÕES E NÃO CONHECER DO RECURSO
CUSTAS PARA FINS RECURSAIS.
ORDINÁRIO INTERPOSTO PELOS RECLAMADOS POR
SALVADOR/BA, 01 de março de 2021.
DESERÇÃO. QUANTO AO APELO DO RECLAMANTE, TAMBÉM
UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO PARA EXCLUIR A SUA
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA, BEM COMO PARA
Diretor de Secretaria
ACRESCER À CONDENAÇÃO A MULTA PREVISTA NO ART. 477
Processo Nº ROT-0000263-66.2019.5.05.0013
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163571
