TRT5 22/03/2019 -Pág. 172 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2688/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
44ª semanal, com a incidência do adicional legal ou normativo, se
mais benéfico, e de reflexos sobre RSR e, com este, em aviso-
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Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO SANTOS DE ANDRADE
prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS com
indenização de 40%; b) da dobra pelo labor em domingos e
POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO
feriados; c) das horas suprimidas do intervalo interjornada, nos
RECLAMADO. POR UNANIMIDADE DAR PARCIAL PROVIMENTO
termos do art. 66 da CLT e OJ 355 da SDI-1 do TST, devendo ser
AO RECURSO DOS RECLAMANTES PARA CONDENAR O
considerado como tal aquele trabalhado dentro do interregno de
RECLAMADO AO DEPÓSITO DAS VERBAS FUNDIÁRIAS NAS
onze horas entre o fim de uma jornada e o início de outra,
CONTAS VINCULADAS DOS OBREIROS, REFERENTE A TODO
remunerando-se como sobrejornada (hora acrescida do adicional).
O PERÍODO PLEITEADO NA INICIAL, DEDUZIDOS OS VALORES
Tudo nos termos e limites da fundamentação. O feito foi
COMPROVADAMENTE QUITADOS SOB O MESMO TÍTULO.
encaminhado ao Núcleo de Apoio à Atividade de Cálculos na 2ª
TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO DO RELATOR.
Instância, sendo fixado o débito total da reclamada em R$
VENCIDA A EXMª. DESª. MARGARETH COSTA QUE DAVA
1.019.760,99 e o valor das custas no importe de R$ 20.621,25
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA MUNICIPALIDADE
conforme planilha de cálculos anexa, atualizada até 01/03/2019.
PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO AS DIFERENÇAS SALARIAIS
Acórdão
Processo Nº RO-0000746-59.2015.5.05.0491
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
MUNICIPIO DE ILHEUS
RECORRENTE
ROGERIO LESSA PEREIRA
ADVOGADO
PHILLIPE DE SOUZA
PACHECO(OAB: 41881/BA)
ADVOGADO
LUIZ CARLOS OLIVEIRA
CALDAS(OAB: 40427/BA)
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE SILVA
MENEZES(OAB: 44208/BA)
RECORRENTE
CLEIDSON SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
PHILLIPE DE SOUZA
PACHECO(OAB: 41881/BA)
ADVOGADO
LUIZ CARLOS OLIVEIRA
CALDAS(OAB: 40427/BA)
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE SILVA
MENEZES(OAB: 44208/BA)
RECORRENTE
RODRIGO SANTOS DE ANDRADE
ADVOGADO
PHILLIPE DE SOUZA
PACHECO(OAB: 41881/BA)
ADVOGADO
LUIZ CARLOS OLIVEIRA
CALDAS(OAB: 40427/BA)
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE SILVA
MENEZES(OAB: 44208/BA)
RECORRIDO
RODRIGO SANTOS DE ANDRADE
ADVOGADO
PHILLIPE DE SOUZA
PACHECO(OAB: 41881/BA)
ADVOGADO
LUIZ CARLOS OLIVEIRA
CALDAS(OAB: 40427/BA)
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE SILVA
MENEZES(OAB: 44208/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE ILHEUS
RECORRIDO
ROGERIO LESSA PEREIRA
ADVOGADO
PHILLIPE DE SOUZA
PACHECO(OAB: 41881/BA)
ADVOGADO
LUIZ CARLOS OLIVEIRA
CALDAS(OAB: 40427/BA)
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE SILVA
MENEZES(OAB: 44208/BA)
RECORRIDO
CLEIDSON SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
PHILLIPE DE SOUZA
PACHECO(OAB: 41881/BA)
ADVOGADO
LUIZ CARLOS OLIVEIRA
CALDAS(OAB: 40427/BA)
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE SILVA
MENEZES(OAB: 44208/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131908
PELAS PROMOÇÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE E
MERECIMENTO.
Acórdão
Processo Nº RO-0000746-59.2015.5.05.0491
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
MUNICIPIO DE ILHEUS
RECORRENTE
ROGERIO LESSA PEREIRA
ADVOGADO
PHILLIPE DE SOUZA
PACHECO(OAB: 41881/BA)
ADVOGADO
LUIZ CARLOS OLIVEIRA
CALDAS(OAB: 40427/BA)
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE SILVA
MENEZES(OAB: 44208/BA)
RECORRENTE
CLEIDSON SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
PHILLIPE DE SOUZA
PACHECO(OAB: 41881/BA)
ADVOGADO
LUIZ CARLOS OLIVEIRA
CALDAS(OAB: 40427/BA)
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE SILVA
MENEZES(OAB: 44208/BA)
RECORRENTE
RODRIGO SANTOS DE ANDRADE
ADVOGADO
PHILLIPE DE SOUZA
PACHECO(OAB: 41881/BA)
ADVOGADO
LUIZ CARLOS OLIVEIRA
CALDAS(OAB: 40427/BA)
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE SILVA
MENEZES(OAB: 44208/BA)
RECORRIDO
RODRIGO SANTOS DE ANDRADE
ADVOGADO
PHILLIPE DE SOUZA
PACHECO(OAB: 41881/BA)
ADVOGADO
LUIZ CARLOS OLIVEIRA
CALDAS(OAB: 40427/BA)
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE SILVA
MENEZES(OAB: 44208/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE ILHEUS
RECORRIDO
ROGERIO LESSA PEREIRA
ADVOGADO
PHILLIPE DE SOUZA
PACHECO(OAB: 41881/BA)
ADVOGADO
LUIZ CARLOS OLIVEIRA
CALDAS(OAB: 40427/BA)
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE SILVA
MENEZES(OAB: 44208/BA)
RECORRIDO
CLEIDSON SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
PHILLIPE DE SOUZA
PACHECO(OAB: 41881/BA)
ADVOGADO
LUIZ CARLOS OLIVEIRA
CALDAS(OAB: 40427/BA)
