Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 448 valor daquelas concedidas por meio do Plano de Cargos e progressões horizontais por antiguidade previstas no Plano de Salários"; que "as progressões horizontais por antiguidade em Cargo e Salários, impedindo o pagamento em duplicidade (bis in virtude do acordo coletivo devem ser compensadas com as idem). progressões horizontais por antiguidade previstas no Pla

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3477/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário / Diferença Salarial / Promoção. Alegação(ões): - violação do art. 5°, XXXVI, da Constituição Federal. - violação dos arts. 879, §1°, da CLT; 490 e 492, do CPC. - divergência jurisprudencial. A parte recorrente sustenta que a decisão Colegiada viola a coisa julgada uma vez que não há determinação na decisão do

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 317 seguinte: horizontais por antiguidade pagas pela ECT, tanto aquelas quitadas ACORDAM os Ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do por previsão em acordo coletivo de trabalho, como as oriundas do Trabalho, por unanimidade, conhecer do recurso de revista por Plano de Cargos e Salários, devem ser deduzidas dos cálculos de contrariedade à Orientação Juris

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 312 O comando judicial exequendo, extraído da decisão de embargos Roberto Luiz Guglielmetto: declaratórios na ACC 01889-2009-026-12-00-6, estabeleceu o Defendo a linha jurisprudencial de que todas as progressões seguinte: horizontais por antiguidade pagas pela ECT, tanto aquelas quitadas ACORDAM os Ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do por previsão em

Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 14 Com razão. impedindo o pagamento em duplicidade/bis in idem. No caso, este Tribunal Regional do Trabalho negou provimento ao No laudo contábil não se observa nenhuma compensação com as recurso ordinário do Sindicato do reclamante, nos autos da ACP progressões horizontais por antiguidade, de modo que com razão a 0188900-16.2009.5.12.0026, para manter a decisão

Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3406/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 16 valor daquelas concedidas por meio do Plano de Cargos e Salários"; que "as progressões horizontais por antiguidade em virtude do acordo coletivo devem ser compensadas com as progressões horizontais por antiguidade previstas no Plano de Cargo e Salários, impedindo o pagamento em duplicidade (bis in idem)" (fls. 152/154, grifei). No dispositivo da referida decisão con

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3446/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Cumprimento / Execução / Preclusão / Coisa Julgada. Alegação(ões): - violação do art.5.º, XXXVI,da Constituição Federal A parterecorrente sustenta que a compensação das progressões afronta a decisão proferida pelo TST, a qual estácoberta pela coisa julgada. Consta do acórdão: "(...) Por ocasião de Recurso de Revista, o Tribunal Superior do Trabalho reformou o acórdão regi

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 2236 sentencial, oportunidade em que os demandantes poderão insurgirse quanto ao tema. Feitas essas considerações, não conheço do apelo, neste ponto. Em face da identidade da matéria abordada no apelo dos recorrentes e da questão objeto de remessa necessária, passo a apreciá-los em conjunto. Conclusão das preliminares Das progressões horizontais por antiguidade e

Judiciário ● 10/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 26 PRELIMINAR DENÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE progressões horizontais por antiguidade previstas no Plano de PETIÇÃO Cargo e Salários, impedindo o pagamento em duplicidade". PRECLUSÃO No dispositivo da referida decisão constou nova redação dada ao Porque unânime o julgado quanto ao item, peço vênia para adotar dispositivo do acórdão do recurso de revista,

Judiciário ● 10/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 29 Em embargos declaratórios em recurso de revista, o Tribunal Trabalho, por unanimidade, conhecer do recurso de revista por Superior do Trabalho esclareceu que "as progressões por contrariedade à Orientação Jurisprudencial Transitória 71 da SBDI- antiguidade deferidas por meio de acordo coletivo de trabalho, 1, e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a