TRT5 29/08/2017 -Pág. 18 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2302/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Agosto de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Acórdão
Processo Nº RO-0000117-72.2016.5.05.0193
Relator
MARCOS OLIVEIRA GURGEL
RECORRENTE
TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
MARCILIO PEREIRA FALCAO(OAB:
18914/BA)
ADVOGADO
EDSON DOS REIS SILVA
JUNIOR(OAB: 22130/BA)
ADVOGADO
KERCIA MASCARENHAS DE
ALMEIDA FIGUEIREDO(OAB:
32688/BA)
RECORRIDO
TAHIA KIMBERLLE DA SILVA
SANTANA
ADVOGADO
GLEDSIANNY MAXIMO DE
OLIVEIRA(OAB: 38879/BA)
ADVOGADO
BARBARA MUNIZ SILVA
GUIMARAES(OAB: 42086/BA)
RECORRIDO
ASSISTANCE MARKETING EIRELI ME
ADVOGADO
LAERCIO GUERRA SILVA(OAB:
38367/BA)
ADVOGADO
LUIS VICTOR DE MELO
SANTOS(OAB: 41555/BA)
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
18
ANA APARECIDA ARAUJO
MUNIZ(OAB: 30155/BA)
JOAFRA TRANSPORTES LTDA
THIAGO DE FREITAS COUTINHO
CORREA DE OLIVEIRA(OAB:
15413/PE)
LEONARDO BAHIA CABRAL(OAB:
17956/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS AUGUSTO REIS DO NASCIMENTO
- JOAFRA TRANSPORTES LTDA
por unanimidade,REJEITAR a preliminar de nulidade processual
por cerceamento de defesa. No mérito, DAR PROVIMENTO
PARCIAL ao Recurso Ordinário do Reclamante para deferir o
pedido de pagamento das diferenças de parcelas decorrentes da
integração do valor referente ao intervalo intrajornada. Quanto ao
Recurso Ordinário da segunda Reclamada, por maioria, DAR-LHE
PROVIMENTO PARCIAL para excluir da condenação a multa
Intimado(s)/Citado(s):
imposta por Embargos de Declaração considerados protelatórios e
- ASSISTANCE MARKETING EIRELI - ME
- TAHIA KIMBERLLE DA SILVA SANTANA
- TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
manter a condenação no pagamento de horas extras prestadas
após a 44ª semanal, vencido o Ex.mo Des. Marcos Gurgel que
mantinha a decisão a quo determinou o pagamento de horas extras
a partir da 6h e 36h. Custas de R$ 600,00 (seiscentos reais),
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da
segunda Reclamada.
calculadas sobre R$ 30.000,00 (trinta mil reais), novo valor
arbitrado à causa. Tudo nos termos da fundamentação.
Acórdão
Acórdão
Processo Nº RO-0000135-88.2016.5.05.0033
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
MARCIA PERRUCHO FARIA DE
MIRANDA SANTOS
ADVOGADO
PATYANNE VEIGA NASCIMENTO
NADER(OAB: 21358/BA)
RECORRIDO
UNIME - UNIAO METROPOLITANA
PARA O DESENVOLVIMENTO DA
EDUCACAO E CULTURA LTDA.
ADVOGADO
MATHEUS DE CERQUEIRA Y
COSTA(OAB: 14144/BA)
ADVOGADO
EMERSON LOPES DOS
SANTOS(OAB: 23763/BA)
Processo Nº RO-0000155-81.2016.5.05.0291
Relator
MARCOS OLIVEIRA GURGEL
RECORRENTE
MANOEL BARROS DA SILVA NETO
ADVOGADO
FELIPE GILPETRON CARVALHO DE
MORAES(OAB: 46298/BA)
ADVOGADO
GILPETRON DOURADO DE
MORAES(OAB: 15204/BA)
RECORRIDO
ECOLURB - ENGENHARIA
CONSERVACAO E LIMPEZA
URBANA LTDA
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIA PERRUCHO FARIA DE MIRANDA SANTOS
- UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O
DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.
- ECOLURB - ENGENHARIA CONSERVACAO E LIMPEZA
URBANA LTDA
- MANOEL BARROS DA SILVA NETO
unanimemente, negar provimento aos embargos de declaração.
por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso
Acórdão
Processo Nº RO-0000149-55.2015.5.05.0341
Relator
MARCOS OLIVEIRA GURGEL
RECORRENTE
CARLOS AUGUSTO REIS DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ANA APARECIDA ARAUJO
MUNIZ(OAB: 30155/BA)
RECORRENTE
JOAFRA TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
THIAGO DE FREITAS COUTINHO
CORREA DE OLIVEIRA(OAB:
15413/PE)
ADVOGADO
LEONARDO BAHIA CABRAL(OAB:
17956/PE)
RECORRIDO
CARLOS AUGUSTO REIS DO
NASCIMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110548
Ordinário do Reclamante para acrescer à condenação diferenças
de FGTS referentes aos meses de setembro a novembro de 2014,
acrescidas de multa de 40%. Arbitra-se à causa o novo valor de R$
5.000,00 e custas de R$ 100,00. Tudo nos termos da
fundamentação supra.
Acórdão
Processo Nº RO-0000195-43.2016.5.05.0621
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
GILDASIO FERREIRA SANTOS
ADVOGADO
gustavo josé amaral de
magalhaes(OAB: 11338/BA)
